Certificado de dados pessoais

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Como deve preceder

Nos balcões (O requerente terá de obter uma senha para aceder aos serviços e relativamente às informações sobre obtenção de senhas queira consultar no sítio da DSI.)

• Titulares do BIR;
• Indivíduos que não sejam titulares do BIR de tipo cartão inteligente, se necessário pode juntar ao pedido uma fotografia de tipo passe, com dimensão de 1.5 X 1.8 polegadas;
• Se o requerente for menor de 18 anos de idade, o pedido deve ser apresentado pessoalmente pelos pais ou tutor no balcão de atendimento.

Nos quiosques (Não está sujeita à obtenção prévia de senhas)

Quem pode aceder a este serviço:

Ser titular do BIR permanente da RAEM válido ou ser titular do BIR não permanente da RAEM válido

Observação：

• O requerente menor deve ser acompanhado por um dos pais ou tutor titular do BIR válido no acto de requerimento.
• Este serviço não é aplicável para o requerimento do certificado de que não tem filhos em Macau, certificado de cópias autenticadas de documentos arquivados, certificado de que foi titular de outros documentos de identificação, bem como certificado de que tinha apresentado anteriormente outros documentos de identificação.

Levantamento do certificado no mesmo dia：

Os requerentes que reúnem os requisitos podem levantar o certificado no local designado no dia do pedido. Mais informações estão disponíveis em https://www.dsi.gov.mo/certificate_p.jsp

Não está disponível este serviço de auto-atendimento obter a senha e é necessário e tratar o requerimento no balcão quando:

1. O BIR está caducado
2. Estar a aguardar pela entrega do novo BIR
3. Tem necessidade de alterar os dados pessoais (ex: dados visíveis no cartão do BIR, estado civil e filiação)
4. O requerente é interdito

Serviços on-line

Visite Serviços on-line da DSI ou Conta única de Macau.

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Observação/ Chamadas de atenção no requerimento

• Caso esteja impossibilitado a apresentar o requerimento pessoalmente, pode incumbir alguém de o representar no acto de requerimento, devendo o pedido ser acompanhado do original e a cópia do documento de identificação do requerente.
• O requerente deve assinar o requerimento, conforme a assinatura constante do BIR. (download impressos – Requerimento do certificado)
• nos certificados de dados de identificação requeridos por titulares de BIR inteligente será impressa a imagem do rosto do respectivo titular, sendo assim, o requerente não carece de anexar ao pedido uma fotografia (download o modelo do certificado). Para os requerentes que não sejam titulares de BIR da RAEM, de tipo cartão inteligente, o pedido para a emissão do certificado de dados de pessoais pode ser acompanhado de uma fotografia, se for necessário.
• A certidão electrónica tem os mesmos efeitos jurídicos que a certidão em papel.

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Locais e horário de tratamento de serviços

Nos balcões

Direcção dos Serviços de Identificação

• Sede
  Endereço: Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 1.º andar, Macau
  Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
• Centro de Serviços da RAEM
  Endereço: Rua Nova da Areia Preta n.º 52
  Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
• Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
  Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa
  Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)

Nos quiosques

Visite Centro de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo

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Taxa e formas de pagamento

Taxa:

Pela emissão do certificado é cobrada uma taxa de 15 patacas e uma sobretaxa de 5 patacas por cada folha adicional.

Formas de pagamento:

Nos balcões

Na sede (Edifício “China Plaza”) ,Centro de Serviços da RAEM e Centro de Serviços da RAEM das Ilhas: é aceite o pagamento em numerário, cartão de crédito, “QuickPass” do “UnionPay”, cartão de débito, MACAU Pass e carteira virtual “MPay”.

O requerimento on-line

Pagamento electrónico

Nos quiosques

É aceite o pagamento efectuado por meio de “GovPay” ou “MacauPass”

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Tempo necessário à apreciação e autorização

5 dias úteis( Carta de Qualidade)
(Contados a partir do dia seguinte da recepção e de todos os documentos necessários)

O certificado requerido através dos quiosques de auto-atendimento ou acesso comum aos serviços públicos da RAEM por quem reúne os requisitos pode ser levantado nas horas abaixo indicadas:

Horário de recepção de pedidos	Local de levantamento
	Sede da DSI, no 1.º andar do Edif. China Plaza	Centro de Serviços da RAEM, sito na Areia Preta	Centro de Serviços da RAEM das Ilhas	“Recolha fácil”- Cacifo inteligente
Das 9h00 às 10h15	13h30	13h30		2 dias úteis
Das 10h15 às 13h00	17h00	17h45
Das 13h00 às 14h30		13h30 do dia útil seguinte
Das 14h30 às 16h00	17h45
Após 16h00	13h30 do dia útil seguinte

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento：

DSI-Consulta de andamento do pedido de serviço

Formas de recepção do resultado de serviços：

Levantamento no balcão

Destinatário:

Indivíduos que levantam o documento ou certificado após tratado o requerimento no balcão ou através dos quiosques de auto-atendimento

Processo do levantamento de documento:

1. Digitalizar ou introduzir o número do recibo (Na impossibilidade de digitalizar o número, queira informar-se junto do funcionário.)
2. Estar atento ao nome e número de balcão exibidos no ecrã.
3. Dirigir-se ao balcão indicado para levantamento de documento ou certificado.

Levantamento pessoal:

No momento de levantamento de documentos ou certificados, deve ser confirmada a identidade do requerente, e no caso de renovação do BIR ou se o documento de viagem anterior ainda for válido, o requerente deve estar munido do BIR anterior ou do documento de viagem anterior para efeitos de cancelamento.

Levantamento por terceiro:

Caso o requerente queira encarregar outrem de levantar o documento ou o certificado, pode preencher a procuração constante do recibo ou apresentar uma procuração por escrito, assinando conforme a assinatura constante do BIR. Para mais informações sobre as formalidades de levantamento por terceiro, por favor consulte as “Perguntas Frequentes” da DSI.

Levantamento de documentos através do cacifo inteligente “Recolha Fácil”

Os certificados no âmbito da identificação podem ser levantados através do cacifo inteligente “Recolha Fácil”. Caso o requerente opte por levantar o certificado através do cacifo inteligente “Recolha Fácil” dos Centros de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo, deve realizar o levantamento no prazo de 3 dias após a recepção da notificação, caso contrário, o respectivo certificado vai ser devolvido à Direcção dos Serviços de Identificação, sita no 1.º andar do Edifício China Plaza. Para informações detalhadas sobre o levantamento de documentos, queira consultar a página electrónica temática do Centro de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo.

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