Certificado de dados pessoais

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Como deve preceder

Quiosque de auto-atendimento (Não está sujeita à obtenção prévia de senhas)

No acto de apresentação do pedido através dos quiosques de auto-atendimento, o requerente deve exibir a identidade electrónica ou o seu BIR.

Quem pode aceder a este serviço

Ser titular do BIR permanente da RAEM válido ou ser titular do BIR não permanente da RAEM válido

Observação

O requerente menor deve ser acompanhado por um dos pais ou tutor titular do BIR válido no acto de requerimento.

Não está disponível este serviço de auto-atendimento e é necessário obter a senha e tratar o requerimento no balcão quando﹕

1. O BIR está caducado
2. Estar a aguardar pela entrega do novo BIR
3. Tem necessidade de alterar os dados pessoais (ex: dados visíveis no cartão do BIR, estado civil e filiação)
4. O requerente é interdito
5. Este serviço não é aplicável para o requerimento do certificado de que não tem filhos em Macau, certificado de cópias autenticadas de documentos arquivados, certificado de que foi titular de outros documentos de identificação, bem como certificado de que tinha apresentado anteriormente outros documentos de identificação.

Para a localização e outras informações sobre os quiosques de auto-atendimento, por favor consulte a página electrónica temática do Centro de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo.

Aplicação de telemóvel “Conta Única de Macau”

É necessário descarregar a aplicação de telemóvel “Conta Única de Macau”

Para aceder ao Serivço on-line

Balcão de atendimento (O requerente terá de obter uma senha para aceder aos serviços e relativamente às informações sobre obtenção de senhas queira consultar no sítio da DSI.)

a. Requerimento apresentado por próprio requerente:

• Exibir a identidade electrónica ou o seu BIR;
• Nos certificados de dados de identificação requeridos por titulares de BIR inteligente será impressa a imagem do rosto do respectivo titular, sendo assim, o requerente não carece de anexar ao pedido uma fotografia (download o modelo do certificado). Para os requerentes que não sejam titulares de BIR da RAEM, de tipo cartão inteligente, o pedido para a emissão do certificado de dados de pessoais pode ser acompanhado de uma fotografia, se for necessário;
• Se o requerente for menor de 18 anos de idade, o pedido deve ser apresentado pessoalmente por um dos pais ou tutor no balcão de atendimento.

b. Requerimento apresentado por terceiro:

• Original do Bilhete de Identidade de Residente da RAEM do requerente;
• Nos certificados de dados de identificação requeridos por titulares de BIR inteligente será impressa a imagem do rosto do respectivo titular, sendo assim, o requerente não carece de anexar ao pedido uma fotografia (download o modelo do certificado). Para os requerentes que não sejam titulares de BIR da RAEM, de tipo cartão inteligente, o pedido para a emissão do certificado de dados de pessoais pode ser acompanhado de uma fotografia, se for necessário;
• Impresso de pedido devidamente preenchido e assinado conforme a assinatura constante do BIR pelo requerente. (download impressos – Requerimento do certificado).
• Se o requerente for menor de 18 anos de idade, o impresso de pedido deve ser preenchido e assinado por um dos pais ou tutor.
  Original do Bilhete de Identidade de Residente da RAEM do mandatário.

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Observação/ Chamadas de atenção no requerimento

• Caso o requerente apresente o pedido através da Conta Única de Macau, pode entrar na sua Conta Única de Macau para consultar a data prevista para levantamento do documento.
• A certidão electrónica tem os mesmos efeitos jurídicos que a certidão em papel.

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Locais e horário de tratamento de serviços

Nos balcões

Direcção dos Serviços de Identificação

• Sede
  Endereço: Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 1.º andar, Macau
  Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
• Centro de Serviços da RAEM
  Endereço: Zona R do 2.º andar do Centro de Serviços da RAEM – Rua Nova da Areia Preta, n,º 52, Macau
  Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
• Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
  Endereço: Zona D do 3.º andar do Centro de Serviços da RAEM das Ilhas – Rua de Coimbra, n.º 225, Taipa, Macau
  Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)

Nos quiosques

Visite Centro de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo

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Taxa e formas de pagamento

Taxa:

Printed certificate: MOP15.00 for the first page, and MOP5.00 for each additional page.
Electronic certificate: MOP15.00 for each certificate.

Formas de pagamento:

Nos balcões

Na sede (Edifício “China Plaza”) ,Centro de Serviços da RAEM e Centro de Serviços da RAEM das Ilhas: é aceite o pagamento em numerário, cartão de crédito, “QuickPass” do “UnionPay”, cartão de débito, MACAU Pass e carteira virtual “MPay”.

O requerimento on-line

Pagamento electrónico

Nos quiosques

É aceite o pagamento efectuado por meio de “GovPay” ou “MacauPass”

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Tempo necessário à apreciação e autorização

5 dias úteis( Carta de Qualidade)
(Contados a partir do dia seguinte da recepção e de todos os documentos necessários)

O requerente que reúna os requisitos pode apresentar o pedido de certificado através da Conta Única de Macau ou de quiosque de auto-atendimento e efectuar o levantamento nas horas abaixo indicadas:

Horário de recepção de pedidos	Local de levantamento
	Sede da DSI, no 1.º andar do Edif. China Plaza	Centro de Serviços da RAEM, sito na Areia Preta	Centro de Serviços da RAEM das Ilhas	“Recolha fácil”- Cacifo inteligente	Hengqin (Novo Bairro) “Recolha Fácil”
					Balcão exclusivo de atendimento de assuntos de Macau do Centro de Serviços de Assuntos Governamentais da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin
Das 9h00 às 10h15	13h30	13h30		2 dias úteis	será prorrogada por mais cinco dias úteis
Das 10h15 às 13h00	17h00	17h45
Das 13h00 às 14h30		13h30 do dia útil seguinte
Das 14h30 às 16h00	17h45
Após 16h00	13h30 do dia útil seguinte

Observações:
1. Os prazos de entrega acima referidos são contados a partir do dia seguinte da recepção do pedido e de todos os documentos necessários.
2. Caso opte por efectuar o levantamento em Hengqin, a data para o levantamento será prorrogada por mais cinco dias úteis.

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento：

DSI-Consulta de andamento do pedido de serviço

Formas de recepção do resultado de serviços：

Levantamento no balcão

Locais de levantamento:

• Sede

Endereço: Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 1.º andar, Macau

• Centro de Serviços da RAEM

Endereço: Zona R do 2.º andar do Centro de Serviços da RAEM – Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Macau

• Centro de Serviços da RAEM das Ilhas

Endereço: Zona D do 3.º andar do Centro de Serviços da RAEM das Ilhas – Rua de Coimbra, n.º 225, Taipa, Macau

• Balcão exclusivo de atendimento de assuntos de Macau do Centro de Serviços de Assuntos Governamentais da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin

Endereço: Avenida de Hong Kong-Macau, n.º 868, Bloco 2, Hengqin

Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª feira, das 09:00 às 12:00, das 14:00 às 18:00 (Excepto aos Feriados)

Destinatário:

Indivíduos que levantam o documento ou certificado após tratado o requerimento no balcão ou através dos quiosques de auto-atendimento

Processo do levantamento de documento:

1. Digitalizar ou introduzir o número do recibo (Na impossibilidade de digitalizar o número, queira informar-se junto do funcionário.)
2. Estar atento ao nome e número de balcão exibidos no ecrã.
3. Dirigir-se ao balcão indicado para levantamento de documento ou certificado.

Levantamento pessoal:

No momento de levantamento de documentos ou certificados, deve ser confirmada a identidade do requerente, e no caso de renovação do BIR ou se o documento de viagem anterior ainda for válido, o requerente deve estar munido do BIR anterior ou do documento de viagem anterior para efeitos de cancelamento.

Levantamento por terceiro:

Caso o requerente queira encarregar outrem de levantar o documento ou o certificado, pode preencher a procuração constante do recibo ou apresentar uma procuração por escrito, assinando conforme a assinatura constante do BIR. Para mais informações sobre as formalidades de levantamento por terceiro, por favor consulte as “Perguntas Frequentes” da DSI.

Levantamento de documentos através do cacifo inteligente “Recolha Fácil”

Os certificados no âmbito da identificação podem ser levantados através do cacifo inteligente “Recolha Fácil”. Caso o requerente opte por levantar o certificado através do cacifo inteligente “Recolha Fácil” dos Centros de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo, deve realizar o levantamento no prazo de 3 dias após a recepção da notificação da “Conta Única de Macau”. Caso contrário, o respectivo certificado vai ser devolvido à Direcção dos Serviços de Identificação, sita no 1.º andar do Edifício China Plaza. Caso opte por efectuar o levantamento em Hengqin, a data para o levantamento será prorrogada por mais cinco dias úteis. Dado o tempo necessário para a transmissão de documentos, pode ligar para a linha aberta da DSI (2837-0777) para consulta.

Para informações detalhadas sobre o cacifo inteligente “Recolha Fácil”, queira consultar a página electrónica temática do Centro de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo.

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