Formalidades do requerimento do Título de Visita (Requerimento por correios)

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Como deve preceder

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

Caso o requerente se encontre fora de Macau, o pedido pode ser efectuado por correios.

(Atenção: O documento de viagem só será emitido depois de confirmada a identidade do requerente)

 

Passos de requerimento:

1.  Acede ao sítio da DSI e clique no sistema “Serviço de pedidos por correios”, para obter número de pedido e imprimir o talão;
2. A 2.ª parte do talão e os documentos necessários referidos adiante para o requerimento devem ser enviados, por correios, para DSI (Caixa Postal 1089 Macau SAR.R.P.China);
3.  Recebido o requerimento, a DSI, através do sistema “Serviços de pedidos por correios” notifica o requerente do andamento do pedido, devendo o requerente consultar o sítio da DSI a tempo oportuno;
4.  Recebida a notificação de pagamento de taxas, o requerente deve efectuar o pagamento e após o que será concluído todo o processo de requerimento.

 

Documentos necessários:

1. Impresso de requerimento devidamente preenchido. Se o requerente estiver ausente de Macau, pode obter o impresso de requerimento no sistema “Serviço de pedidos por correios” que se encontra no website da DSI ou, por via postal ou por intermédio do familiar que reside em Macau, solicitar à DSI o impresso do pedido; (Clique no “exemplar do impresso”)
2. Fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM, ou fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente Não Permanente da RAEM;
3. O requerente pode apresentar uma fotografia tipo passe, tirada nos últimos 6 meses, colorida, de 1.5 × 1.8 polegadas, de fundo branco, visão frontal e com a imagem da cabeça descoberta. Para consulta, por favor clique no “formato da fotografia”;
4. O requerente deve apresentar o boletim de dactiloscopia de dez dedos (vide o boletim de dactiloscopia);
5. Na renovação, o Título de Visita anterior (o pedido de renovação dos documentos de viagem deve ser apresentado dentro de 9 meses antes do termo do seu prazo ou após o seu termo);
6. Se não conseguir apresentar o Título de Visita anterior, documento comprovativo da participação do facto de extravio às autoridades policiais;
7. Se o requerente for menor de 18 anos, as fotocópias dos documentos de identificação de ambos os pais ou de quem, nos termos legais, exercer o poder paternal ou a tutela, e o pedido é assinado por ambos os pais ou aquele que exerce o poder paternal ou a tutela.
8. Caso queira encarregar alguém para tratar do documento de viagem ou do levantamento do mesmo, é necessário apresentar a procuração devidamente preenchida.

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Taxa e formas de pagamento

Taxas: taxas de emissão + serviço de remessa por correios

1. Taxas de emissão: MOP 100

2. Serviço de remessa por correios:

• Correio de superfície ou por via aérea registado com aviso de recepção: quantia fixada pela Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicaçóes (o preço varia conforme os serviços de correios de cada país e região e o peso do objecto)
• Correio rápido: quantia fixada pela agência de serviços de correio (o preço será avaliado preliminarmente conforme a região e o peso do objecto; a agência de serviços de correio pode cobrar a diferença de preço conforme a situação de distribuição)
• ※ Nota-se que para evitar o extravio dos documentos de viagem, a DSI opta por usar o correio rápido ou o correio registado com aviso de recepção (de superfície ou por via aérea), mas não o serviço de correio simples de superfície ou por via aérea.

 

Formas de pagamento:

1. Efectuar o pagamento on-line, por cartão de crédito, recorrendo ao “Sistema de serviço de remessa por correios”;

2. Efectuar o pagamento por terceiro, o requerente pode encarregar alguém de o representar no acto de pagamento efectuado na DSI (pagamento em dinheiro).

Atenção:
– Queira optar pelas duas formas de pagamento acima indicadas.
– As taxas indevidas, que tenham sido cobradas ao requerente por avaria de sistema ou outras circunstâncias especiais, ser-lhe-ão devolvidas, devendo o requerente entrar em contacto com a DSI, atempadamente, para a restituição do valor pago indevidademente.
– Se desejar cancelar o pedido devidamente realizado por via internet e solicitar o reembolso das taxas pagas, o requerente deve requerer, por escrito, à DSI para o tratamento das formalidades da restituição.

 

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Tempo necessário à apreciação e autorização

5 dias úteis

(Contados a partir do dia seguinte da recepção do pedido devidamente instruído, não sendo considerada a data da expedição dos correios. A data pode estar sujeita a eventuais ajustamentos.)

 

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Observação/ Chamadas de atenção no requerimento

Validade

Em geral, a validade do Título de Visita é de sete anos, caso o titular seja portador da autorização residência, o Título de Visita é concedido por período igual ao da autorização de residência. O Título de Visita válido permite aos seus titulares entrar e sair de Hong Kong múltiplas vezes.

Prazo de permanência em Hong Kong

(1) Os residentes permanentes de Macau quando viajarem para Hong Kong mediante o “Título de Visita de Residentes de Macau à RAEHK” e que satisfaçam os requisitos gerais de entrada, podem permanecer em Hong Kong, com o estatuto de visitante, por um período máximo de 180 dias.

(2) Os residentes não permanentes de Macau quando viajarem para Hong Kong mediante o “Título de Visita de Residentes de Macau à RAEHK” e que satisfaçam os requisitos gerais de entrada, podem permanecer em Hong Kong, com o estatuto de visitante, por um período máximo de 30 dias.

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Locais e horário de tratamento de serviços

Direcção dos Serviços de Identificação

• Sede
  Endereço: Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 1.º andar, Macau
  Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
• Centro de Serviços da RAEM
  Endereço: Rua Nova da Areia Preta n.º 52
  Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
• Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
  Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa
  Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)

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Direitos e deveres fundamentais dos residentes e protecção e serviços consulares

Consulta sobre o andamento:Serviços de pedidos por correios

Formas de recepção do resultado de serviços:

1. Documento de viagem é remetido pela DSI
2. Deslocar-se pessoalmente
3. Levantemento por terceiros

• Tendo sido apresentada a procuração (Procuração para requerimento de documento de viagem da RAEM, quando o interessado se encontrar no estrangeiro) pelo requerente,pode encarregar alguém de o representar para efectuar o levantamento na DSI.
• Quando o levantamento é feito pelo representante, este deve exibir original do seu documento de identificação válido e a cópia do documento de identificação do requerente para conferência.

Observação:

1.  Para informações sobre processo do levantamento queira consultar a Electronização do processo do levantamento de documentos
2.  No levantamento do Título de Visita, deve ser devolvido o Título de Visita anterior, excepto quanto a pedido de 1.ª emissão e pedido da renovação por extravio.

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