Certificado de admissibilidade da denominação da associação e fundação (emitido sob a forma de ofício)

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Como deve preceder

Nos balcões (O requerente terá de obter uma senha para aceder aos serviços e relativamente às informações sobre obtenção de senhas queira consultar no sítio da DSI.)

Destinatário(s)

a. O interessado em constituir uma associação ou fundação;

b. O interessado em alterar a denominação duma associação ou fundação já constituída e inscrita na DSI.

Formalidades e documentos necessários

O requerimento é dirigido à DSI pessoalmente pelo fundador da associação/fundação ou pelo seu representante, e deve ser acompanhado de:

a. Impresso relativo ao Certificado de admissibilidade da denominação da associação e fundação devidamente preenchido;

b. Fotocópia do documento de identificação válido do requerente e do fundador;

c. Projecto de estatutos* (deverá entregar uma declaração, se não entregar os estatutos).
*Consultar a Lei n.º 2/99/M e os artigos 140.º a 172.º do Código Civil.

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Observação/ Chamadas de atenção no requerimento

Quem pretender constituir uma associação ou fundação deverá, em primeiro lugar, requerer à DSI a emissão de um certificado de admissibilidade da denominação da associação e fundação. Após a recepção do certificado emitido pela DSI, deverá dirigir-se ao Cartório Notarial para tratar da escritura da constituição da associação ou fundação. Depois da publicação dos estatutos no Boletim Oficial, a DSI informará o fundador da associação, por meio de ofício, do número do registo da associação ou fundação.

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Locais e horário de tratamento de serviços

Direcção dos Serviços de Identificação

• Sede
  Endereço: Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 1.º andar, Macau
  Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
• Centro de Serviços da RAEM
  Endereço: Rua Nova da Areia Preta n.º 52
  Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
• Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
  Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa
  Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)

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Taxa e formas de pagamento

Gratuito

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento

DSI-Consulta de andamento do pedido de serviço

Formas de recepção do resultado de serviços

Ofícios dirigidos a requerente, enviados por via posta

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