Certificado de inscrição da associação ou fundação na DSI

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Como deve proceder

Destinatário(s)

Qualquer pessoa (maior de 18 anos) .

 

Conteúdo do certificado

O certificado contém o número do registo, a denominação da associação ou fundação e a data da primeira publicação do acto da constituição no Boletim Oficial.

 

Formas de requerimento

1. Nos quiosques (Não está sujeita à obtenção prévia de senhas)

Quem pode usar os quiosques de auto-atendimento para requerer o certificado de inscrição da associação ou fundação:

• Ser titular do BIR permanente da RAEM válido ou ser titular do BIR não permanente da RAEM válido
• Ser maior de 18 anos de idade

Não está disponível este serviço de auto-atendimento para requerimento dos Certificados de associações e fundações e é necessário obter a senha e tratar o requerimento no balcão quando

1. O requerente não possuir o BIR (incluindo caso de extravio do BIR)
2. O BIR do requerente se encontrar caducado (excepto quando estar a aguardar pela entrega do novo BIR)
3. O pedido é requerido por terceiro

2. Serviços on-line

Visite a página electrónica temática da Conta única de Macau ou da Plataforma para Empresas e Associações.

Obs.:

• Os indivíduos que pediram a emissão do certificado através da Conta Única de Macau ou “Plataforma para Empresas e Associações”, podem escolher entre a certidão electrónica e esta em papel. Caso opte por receber o certificado em papel, o requerente deve dirigir-se pessoalmente à DSI ou delegar em outrem para o levantar.
• A certidão electrónica tem os mesmos efeitos jurídicos que a certidão em papel.

3. Nos balcões (O requerente terá de obter uma senha para aceder aos serviços e relativamente às informações sobre obtenção de senhas queira consultar no sítio da DSI.)

O requerimento pode ser entregue pessoalmente, ou através de representante, ao balcão de serviço da DSI, com a apresentação do Impresso de “Pedido de Certificado de Associação e Fundação” e da cópia do documento de identificação válido.

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Locais e horário de tratamento de serviços

Nos balcões

Direcção dos Serviços de Identificação

• Sede
  Endereço: Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 1.º andar, Macau
  Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
• Centro de Serviços da RAEM
  Endereço: Rua Nova da Areia Preta n.º 52
  Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
• Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
  Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa
  Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)

Nos quiosques

Visite a página electrónica temática do Centro de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo

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Taxa e formas de pagamento

Taxa

Certidão em papel: 15 patacas.
Certidão electrónica: pela emissão da certidão electrónica é cobrada uma taxa de 15 patacas.
(Obs.: As pessoas colectivas de utilidade pública administrativa estão isentas do pagamento da referida taxa)

 

Formas de pagamento

Nos balcões

Na sede (Edifício “China Plaza”) ,Centro de Serviços da RAEM e Centro de Serviços da RAEM das Ilhas: é aceite o pagamento em numerário, cartão de crédito, “QuickPass” do “UnionPay”, cartão de débito, MACAU Pass e carteira virtual “MPay”.

Por internet

Pagamento electrónico

Nos quiosques

É aceite o pagamento efectuado por meio de “GovPay” ou “MacauPass”

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Tempo necessário à apreciação e autorização

Entrega do pedido no quiosque de auto-atendimento da DSI ou na “Plataforma para Empresas e Associações”:

Horário de recepção de pedidos	Local de levantamento
	Sede da DSI, no 1.º andar do Edif. China Plaza	Centro de Serviços da RAEM, sito na Areia Preta	Centro de Serviços da RAEM das Ilhas	“Recolha fácil”- Cacifo inteligente
Das 9h00 às 10h15	13h30	13h30		2 dias úteis
Das 10h15 às 13h00	17h00	17h45
Das 13h00 às 14h30		13h30 do dia útil seguinte
Das 14h30 às 16h00	17h45
Após 16h00	13h30 do dia útil seguinte

Entrega do pedido ao balcão de serviço da DSI:

10 dias úteis
(Obs.: contados a partir do dia seguinte da recepção do pedido e de todos os documentos necessários)

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento

DSI-Consulta de andamento do pedido de serviço

Formas de recepção do resultado de serviços

Levantamento no balcão

Destinatário:

Indivíduos que levantam o documento ou certificado após tratado o requerimento no balcão ou através dos quiosques de auto-atendimento

Processo do levantamento de documento:

1. Digitalizar ou introduzir o número do recibo (Na impossibilidade de digitalizar o número, queira informar-se junto do funcionário.)
2. Estar atento ao nome e número de balcão exibidos no ecrã.
3. Dirigir-se ao balcão indicado para levantamento de documento ou certificado.

Levantamento pessoal:

No momento de levantamento de documentos ou certificados, deve ser confirmada a identidade do requerente, e no caso de renovação do BIR ou se o documento de viagem anterior ainda for válido, o requerente deve estar munido do BIR anterior ou do documento de viagem anterior para efeitos de cancelamento.

Levantamento por terceiro:

Caso o requerente queira encarregar outrem de levantar o documento ou o certificado, pode preencher a procuração constante do recibo ou apresentar uma procuração por escrito, assinando conforme a assinatura constante do BIR. Para mais informações sobre as formalidades de levantamento por terceiro, por favor consulte as “Perguntas Frequentes” da DSI.

 Levantamento de documentos através do cacifo inteligente “Recolha Fácil”

Os certificados no âmbito da identificação podem ser levantados através do cacifo inteligente “Recolha Fácil”. Caso o requerente opte por levantar o certificado através do cacifo inteligente “Recolha Fácil” dos Centros de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo, deve realizar o levantamento no prazo de 3 dias após a recepção da notificação da “Conta Única de Macau” ou “Plataforma para Empresas e Associações” , caso contrário, o respectivo certificado vai ser devolvido à Direcção dos Serviços de Identificação, sita no 1.º andar do Edifício China Plaza. Para informações detalhadas sobre o cacifo inteligente “Recolha Fácil”, queira consultar a página electrónica temática do Centro de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo.

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