Requerimento de alteração de nacionalidade

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Como deve preceder

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

Nos balcões (O requerente terá de obter uma senha para aceder aos serviços e relativamente às informações sobre obtenção de senhas queira consultar no sítio da DSI.)

1. Condições

• Podem requerer a alteração de nacionalidade os cidadãos chineses residentes originários de Macau e que regressem do estrangeiro para Macau antes ou depois do estabelecimento da RAEM.
• Se os cidadãos chineses acima referidos tiver nacionalidade estrangeira, podem requerer a alteração de nacionalidade, mas uma vez alterada a nacionalidade para estrangeira esses indivíduos deixam de possuir a nacionalidade chinesa.

2. Formalidades

• Preencher o impresso do requerimento de alteração de nacionalidade (solicitar à DSI o impresso do requerimento e apresentar original do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM);
• Se o requerente estiver em Macau, o requerimento relativo à nacionalidade pode ser apresentado directamente à DSI; no caso de o requerente não residir em Macau, o requerimento pode ser enviado à DSI por via postal;
• O requerimento relativo à nacionalidade pode incluir o cônjuge e/ou os filhos menores do requerente; o requerimento relativo à nacionalidade a favor de menores é assinado por ambos os pais.

3. Documentos a acompanhar

O requerimento de alteração de nacionalidade é acompanhado de:

A. Original do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM ou Original do Bilhete de Residente Não Premanente da RAEM (o qual é imediatamente restituído após conferência e fotocopiado);
B. Certidão de nascimento;
C. Documento comprovativo do estado civil (excepto quanto a requerentes solteiros).
D. Prova de nacionalidade estrangeira.

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Observação/ Chamadas de atenção no requerimento

• Dispensa-se a entrega dos documentos comprovativos referidos nas alíneas B), C) e D) se estes se encontrem no arquivo da DSI.

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Locais e horário de tratamento de serviços

Direcção dos Serviços de Identificação

• Sede
  Endereço: Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 1.º andar, Macau
  Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
• Centro de Serviços da RAEM
  Endereço: Rua Nova da Areia Preta n.º 52
  Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
• Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
  Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa
  Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)

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Taxa e formas de pagamento

Deslocar-se pessoalmente ou levantamento por terceiros:

Taxa：

• Taxa de requerimento: 200 patacas. Se o requerimento comporta o cônjuge e/ou os filhos menores, é cobrada 100 patacas por cada membro do agregado familiar abrangido. (Nota-se que o indeferimento do pedido não constitui o motivo da devolução das taxas pagas.)
• Taxa pela emissão do certficado da nacionalidade: 150 patacas.

Formas de pagamento:

Na sede (Edifício “China Plaza”) ,Centro de Serviços da RAEM e Centro de Serviços da RAEM das Ilhas: é aceite o pagamento em numerário, cartão de crédito, “QuickPass” do “UnionPay”, cartão de débito, MACAU Pass e carteira virtual “MPay”.

Apresentação de requerimento por via postal:

Se o requerente estiver no exterior de Macau, pode solicitar, por escrito, à DSI o envio do boletim de requerimento. O boletim, é dirigido à DSI (P.O Box. 1089), sendo acompanhado de documentos necessários e as devidas taxas.

Cheque à ordem da “Direcção dos Serviços de Identificação” ou “Direccao dos Servicos de Identificacao”. (Não são aceites os cheques em Money Order e Cashier Order.)

Taxas (a+b+c=taxas a pagar)

a. Taxa de requerimento & Taxa pela emissão do certficado da nacionalidade:

– Taxa de requerimento: 200 patacas. Se o requerimento comporta o cônjuge e/ou os filhos menores, é cobrada 100 patacas por cada membro do agregado familiar abrangido. (Nota-se que o indeferimento do pedido não constitui o motivo da devolução das taxas pagas.)
– Taxa pela emissão do certficado da nacionalidade: 150 patacas.

b. Taxa bancária

O cheque pode ser:

• Em USD: taxa bancária de 200 patacas;
• Em HKD:
  • Se sacado em Macau (draw on Macau), não é cobrada taxa bancária;
  • Se sacado em Hong Kong (draw on Hong Kong), é cobrada taxa bancária de 40 patacas.

c. Franquia postal:

40 patacas (correio aéreo e registado).

Se o requerente deseje que a DSI faça a remessa do certificado por via de correio rápido, deve pagar ainda as tarifas do serviço de EMS dos Serviços de Correios de Macau, para pormenores sobre as tarifas do serviço expresso EMS, pode ligar para os Serviços de Correios de Macau, tel : (853)28574491.
Se não houver o serviço de EMS no local onde reside, o requerente pode consultar as companhias de DHL, FEDERAL ou EXPRESS, para saber as tarifas necessárias e depois preparar o cheque incluindo as respectivas tarifas de correio expresso.

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento：

DSI-Consulta de andamento do pedido de serviço

Formas de recepção do resultado de serviços：

Levantamento no balcão

Destinatário:

Indivíduos que levantam o documento ou certificado após tratado o requerimento no balcão ou através dos quiosques de auto-atendimento

Processo do levantamento de documento:

1. Digitalizar ou introduzir o número do recibo (Na impossibilidade de digitalizar o número, queira informar-se junto do funcionário.)
2. Estar atento ao nome e número de balcão exibidos no ecrã.
3. Dirigir-se ao balcão indicado para levantamento de documento ou certificado.

Levantamento pessoal:

No momento de levantamento de documentos ou certificados, deve ser confirmada a identidade do requerente, e no caso de renovação do BIR ou se o documento de viagem anterior ainda for válido, o requerente deve estar munido do BIR anterior ou do documento de viagem anterior para efeitos de cancelamento.

Levantamento por terceiro:

Caso o requerente queira encarregar outrem de levantar o documento ou o certificado, pode preencher a procuração constante do recibo ou apresentar uma procuração por escrito, assinando conforme a assinatura constante do BIR. Para mais informações sobre as formalidades de levantamento por terceiro, por favor consulte as “Perguntas Frequentes” da DSI.

 Levantamento de documentos através do cacifo inteligente “Recolha Fácil”

Os certificados no âmbito da identificação podem ser levantados através do cacifo inteligente “Recolha Fácil”. Caso o requerente opte por levantar o certificado através do cacifo inteligente “Recolha Fácil” dos Centros de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo, deve realizar o levantamento no prazo de 3 dias após a recepção da notificação da “Conta Única de Macau” ou “Plataforma para Empresas e Associações” , caso contrário, o respectivo certificado vai ser devolvido à Direcção dos Serviços de Identificação, sita no 1.º andar do Edifício China Plaza. Para informações detalhadas sobre o cacifo inteligente “Recolha Fácil”, queira consultar a página electrónica temática do Centro de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo.

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