Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para a emissão da decisão sobre o pedido do certificado de confirmação do direito de residência?
- Deferido o pedido do certificado de confirmação do direito de residência, quando é que posso tratar do BIR da RAEM na DSI?
- Para os indivíduos nascidos em Macau, titulares da certidão de nascimento emitida em Macau, como deve proceder ao requerimento do Certificado de Confirmação do Direito de Residência?
- Para os indivíduos que sejam partadores de documentos de identificação pelas autoridades de Macau (ex: Cédula de identificação Policial (CIP), Bilhete de Identidade de Cidadão Estrangeiro (BICE) e Bilhete de Identidade de Cidadão Nacional da República Portuguesa (BIN)), como deve proceder ao requerimento do Certificado de Confirmação do Direito de Residência?
- Para os filhos dos residentes permanentes de Macau, nascidos fora de Macau, de nacionalidade chinesa ou que ainda não tenham feito a opção de nacionalidade, como deve proceder ao requerimento do Certificado de Confirmação do Direito de Residência?
1. Qual é o prazo para a emissão da decisão sobre o pedido do certificado de confirmação do direito de residência?
É de 30 dias úteis o prazo de decisão, contados a partir do dia seguinte da apresentação do pedido e de todos os documentos necessários.
2. Deferido o pedido do certificado de confirmação do direito de residência, quando é que posso tratar do BIR da RAEM na DSI?
Deve levantar o certificado requerido no prazo de 6 meses e formular, quanto antes, o pedido do BIR da RAEM.
3. Para os indivíduos nascidos em Macau, titulares da certidão de nascimento emitida em Macau, como deve proceder ao requerimento do Certificado de Confirmação do Direito de Residência?
Para os indivíduos nascidos em Macau, titulares da certidão de nascimento emitida em Macau, relativamente às perguntas do requerimento do “Certificado de Confirmação do Direito de Residência, é favor visitar o nosso website: http://www.dsi.gov.mo/dr_q&a_p.html
4. Para os indivíduos que sejam partadores de documentos de identificação pelas autoridades de Macau (ex: Cédula de identificação Policial (CIP), Bilhete de Identidade de Cidadão Estrangeiro (BICE) e Bilhete de Identidade de Cidadão Nacional da República Portuguesa (BIN)), como deve proceder ao requerimento do Certificado de Confirmação do Direito de Residência?
Para os indivíduos que sejam partadores de documentos de identificação pelas autoridades de Macau (ex: Cédula de identificação Policial (CIP), Bilhete de Identidade de Cidadão Estrangeiro (BICE) e Bilhete de Identidade de Cidadão Nacional da República Portuguesa (BIN)), relativamente às perguntas do requerimento do “Certificado de Confirmação do Direito de Residência, favor visitar o nosso website: http://www.dsi.gov.mo/dr_q&a_p.html
5. Para os filhos dos residentes permanentes de Macau, nascidos fora de Macau, de nacionalidade chinesa ou que ainda não tenham feito a opção de nacionalidade, como deve proceder ao requerimento do Certificado de Confirmação do Direito de Residência?
Para os filhos dos residentes permanentes de Macau, nascidos fora de Macau, de nacionalidade chinesa ou que ainda não tenham feito a opção de nacionalidade, relativamente às perguntas do requerimento do “Certificado de Confirmação do Direito de Residência, favor visitar o nosso website: http://www.dsi.gov.mo/dr_q&a_p.html