Actualização de dados

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Como tratar

Documentos a entregar:
Para actualização da informação do portador da licença:
1. Ficha de actualização de dados subscritos pelo portador da licença.
2. Fotocópia legível do documento de identificação do portador da licença.
3. No caso de alteração da morada, deve entregar também documento comprovativo da morada do titular da licença (como: factura da água ou da electricidade).

Para alteração do portador da licença:
1. Declaração de pedido de transferência de propriedade subscritos pelo portador da licença;
2. Ficha de actualização de dados subscritos pelo novo portador da licença;
3. Original ou fotocópia legível do Certificado Internacional de Vacinação (Boletim de vacinas);
4a. Fotocópia legível do documento de identificação do portador da licença; ou
4b. Fotocópia legível da Contribuição Industrial, (Modelo M/7), emitida pela DSF à empresa portadora da licença original; ou
4c. Fotocópia legível da Contribuição Industrial, (Modelo M/8), emitida pela DSF à empresa portadora da licença original;
5. Documento comprovativo da morada do novo titular da licença (como: factura da água ou da electricidade).

Documentos a apresentar: Não aplicável

Locais e horário de tratamento de serviços

Local de entrega:
1. Centro de Serviços: Avenida da Praia Grande, n.^os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau
2. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau
3. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n.^os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau
4. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa
5. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane
6. Canil Municipal de Macau: Avenida do Almirante Lacerda, Macau
7. Canil Municipal de Coloane: Estrada de Cheoc Van, Coloane
(1-5: Só serão aceites requerimentos de pedido inicial de licença para cães importados e de renovação de licenças, cancelamento da licença e actualização de dados.)

Horário de expediente:
1. Centro de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público:
2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrados aos sábados, domingos e feriados)
2. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van:
2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 13h00, 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)
3. Canil Municipal de Macau:
2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 13h00, 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)
4. Canil Municipal de Coloane:
2ª Feira, das 10h00 às 15h00 (aberto à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Taxa

Taxa de Pedido: Isento

Taxa do impresso: Isento

Imposto de selo: Isento

Caução: Não aplicável

Tabela de Taxas, Tarifas e Preços: Não aplicável

Tempo necessário à apreciação e autorização

Tempo necessário para apreciação: 1 dia útil

Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações:
1. No caso de alteração dos dados do criador do animal, é necessário apresentar o pedido.
2. Os donos dos cães apenas necessitam de aceder à sua “Conta Única”, entrar na página “Licença de Cão” para consultar as informações relativas à licença, efectuar imediatamente sa renovação da licença online, alterar os dados pessoais e efectuar a marcação prévia para a vacinação anti-rábica.

Respectivas regulamentações ou exigências

N/A

Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

N/A

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