Requerimento

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Como tratar

Documentos a entregar:
1. Declaração de trânsito (Modelo DT);
2. Fotocópia legível do Certificado Sanitário;
3. Fotocópia legível do Registo para Operações de Comércio Externo (E. Transitaria), emitido pela Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico;
4. Fotocópia legível do documento de autorização de importação do país ou local de destino.

Documentos a apresentar:
Deve apresentar:
1. Original do Certificado Sanitário.
2. Original do documento de autorização de importação do país ou local de destino.

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Locais e horário de tratamento de serviços

Local de entrega:
1. Centro de Serviços: Avenida da Praia Grande, n.^os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau
2. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau
3. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n.^os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau
4. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa
5. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane

Horário de expediente:
1. Centro de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público:
2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrados aos sábados, domingos e feriados)
2. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van:
2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 13h00, 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

 

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Taxa

Taxa de Pedido:
Taxa de inspecção:
1. Cães e gatos (por cada): MOP 100,00
2. Cavalo (por cabeça): MOP 100,00
3. Aves de qualquer espécie (por lote de 50): MOP 30,00
4. Outras espécies de animais (por lote de 50): MOP 80,00

Taxa do impresso: Declaração de trânsito (Modelo DT): MOP 2,00

Imposto de selo: Isento

Caução: Isenta

Tabela de Taxas, Tarifas e Preços: https://www.iam.gov.mo/p/pricetable/list/

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Tempo necessário à apreciação e autorização

Tempo necessário para apreciação: 3 dias úteis

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Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações:
1.Com excepção do caso especial, normalmente, o pedido para o trânsito dos animais vivos deve ser apresentado no mínimo 3 dias úteis da data pretendida;
2.Certificado Sanitário, deve satisfazer os requisitos de importação dos animais vivos de importação do país ou local de destino;
3.O formulário “Declaração de trânsito” (Modelo: DT) pode ser adquirido na Imprensa Oficial;
4. Todos os postos fronteiriços adoptam o regime de marcação prévia para os serviços de inspecção sanitária de animais vivos importados e em trânsito. Os requerentes devem contactar o IAM com pelo menos um dia útil de antecedência para confirmar o horário agendado para o serviço de inspecção sanitária. Horário de prestação dos serviços de inspecção:
1). Postos fronteiriços terrestres: 2ª a 6ª-feira, das 15h00 às 19h00, encerrados nos feriados públicos;
2). Postos fronteiriços marítimos: 2ª a 6ª-feira, das 15h00 às 19h00, encerrados nos feriados públicos;
3). Postos fronteiriços aéreo (aeroporto): 2ª a 6ª-feira, das 9h30 às 19h00, encerrados nos feriados públicos.
*Linha aberta para marcação dos serviços de inspecção sanitária dos animais vivos importados: (+853) 85986816.

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Respectivas regulamentações ou exigências

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

N/A

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