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Emissão de licença de vendilhão

Cancelamento


Formas de consulta

Documentos necessários a entregar:

  1. Preencha devidamente o boletim de inscrição (017/DV/DIS), Ele pode ser levantado gratuitamente no Centro de Serviços do IAM ou no Centro de Prestação de Serviços ao Público ou descarregado da página do IAM;
  2. Fotocópia legível do Bilhete de Identidade de Residente da Região Administrativa Especial de Macau válido(frente e verso na mesma página);
  3. Original da licença de vendilhão.

Documentos a apresentar: O/A requerente é necessário exibir o original do documento de Identificação válido.)


Local e horário da prestação de serviço

Local de atendimento:

Local para entrega dos documentos:

Centro de Serviços:Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte:Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central:Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas:Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van:Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane

Horário de expediente:

  • Centro de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público:
    Das 09h00 às 18h00, de 2.ª a 6.ª – feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrados aos sábados, domingos e feriados)
  • Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van:
    2ª a 6ª Feira, das 9H00 às 13H00; das 14H30 às 17H00( Encerrados aos Sábados,Domingos e Feriados)

 Taxas

Taxa de Pedido: Não aplicável

Taxa do impresso: Não aplicável

Imposto de selo: Não aplicável

Caução: Não aplicável

Tabela de Taxas, Tarifas e Preços: Não aplicável


Prazo de apreciação

Prazo para confirmação: 10 dias úteis


Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações: Para se dar início ao processo, o interessado tem de entregar primeiro todos os documentos necessários.


Regulamentação e requisitos

Os indivíduos que pretendam desistir da licença de vendilhão


Consulta do andamento do requerimento e levantamento de documentos da decisão final

Consulta do andamento:

Forma de levantamento de documentos da decisão final: pelo próprio


Conteúdo fornecido por: Instituto para os Assuntos Municipais (IAM)

Última actualização: 2024-01-02 17:29

Empreendedorismo e negócio Alvarás / Licenças