Emissão de licenças temporárias para venda em feiras, mercados provisórios e outras actividades organizadas pelo IAM – homologação

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Formas de tratamento

Documentos necessários a entregar:

Conforme os conteúdos constantes nas regras de participação de tendas de feira relacionadas

Documentos necessários a apresentar:

Original do Bilhete de Identidade de Residente da RAEM válido do requerente, (caso seja pessoa singular);

Original da certidão de registo comercial válida(isenção para sociedades registadas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis de Macau) e original do documento de identificação do responsável legal (caso seja pessoa colectiva ou empresário).

Local e horário da prestação de serviço

Local de atendimento:

Local para entrega dos documentos pelo sorteado para homologação:

Centro de Serviços：Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte：Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central：Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas：Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van：Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane

Horário de expediente:

Centro de Serviços e Centro de Prestação de Serviços ao Público:
2ª a 6ª Feira, das 09H00 às 18H00
Nota: Sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van
2ª a 6ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Telefone/Fax:

Linha do Cidadão: (853) 2833 7676

Taxas

Taxa de Pedido: Não aplicável

Taxa do impresso: Não aplicável

Imposto de selo: 10% da taxa da licença

Caução:

Segundo o montante constante das regras do sorteio de tendas da respectiva feira

Tabela de Taxas:

Preços:

1. Taxa da licença da tenda que foi arrematada;
2. Renda de equipamentos (segundo o montante constante das regras do sorteio de tendas da respectiva feira)

Tabela de Taxas, Tarifas:www.iam.gov.mo/p/pricetable/list

Prazo de apreciação

Prazo de apreciação:

Conforme o prazo constante nas regras de sorteio de bancas da feira correspondente

Observações/Regras a observar

Observações:

Conforme o conteúdo constante nas regras de sorteio de bancas da feira correspondente

Regulamentação e requisitos

Não aplicável

Consulta do andamento do requerimento e levantamento de documentos da decisão final

Consulta do andamento:

Forma de levantamento de documentos da decisão final: pelo próprio

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