Requerimento

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Como tratar

Documentos a entregar:

1. Pedido de prorrogação por um ano do direito de uso de sepultura (009/DHA/DHAL);
2. Fotocópia do documento de identificação do requerente.
Documentos a apresentar: original do documento de identificação do requerente.

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Locais e horário de tratamento de serviços

Local de entrega:

Centro de Serviços：Avenida da Praia Grande, n.^os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte：Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central：Rotunda de Carlos da Maia, n.^os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas：Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van：Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van,6.˚ andar, Coloane

Posto de serviços no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade：Avenida Coronel Mesquita, Cemitério de Nossa Senhora da Piedade

Horário de expediente:

Centro de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público

 2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (abertos à hora de almoço, encerrados aos sábado, domingo e feriados)

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

2ª a 6ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Posto de serviços no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade

2ª a 5ª feira  das 09H00 às 13H00; 14H30 às 17H45

6ª feira das 09H00 às 13H00; 14H30 às 17H30

(encerrado aos sábados, domingo e feriados)

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Taxa

Taxa de Pedido:

Prorrogação do prazo do direito de utilização de sepulturas de utilização normal :
MOP$1.500,00

Taxa do impresso: Não aplicável
Imposto de selo: 10% da taxa de requerimento.
Caução: Não aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e Preços:https://www.iam.gov.mo/p/pricetable/list

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Tempo necessário à apreciação e autorização

Tempo necessário para apreciação: 3 dias úteis

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Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações:

1. Se apresentar o pedido com uma justificação devidamente fundamentada, o adiamento da exumação poderá ser autorizado de forma excepcional por um ano no máximo;
2. O prazo de prorrogação da utilização de sepulturas é prolongado a partir do último dia da utilização da sepultura e não da data do requerimento;
3. Caso requeira o prolongamento do direito de uso de sepulturas de utilização normal fora do prazo, apenas pode efectuar a exumação depois de ter pagado o dobro das despesas de prolongamento do direito de uso de sepultura por 1 ano.

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Respectivas regulamentações ou exigências

N/A

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consultar sobre o andamento do resultado: https://account.gov.mo/pt/login/?

Forma de levantamento do resultado do serviço: pelo próprio interessado

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