Requerimento

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Como tratar

Documentos a entregar:

1.  Declaração da relação de parentesco com o(a) falecido(a) (011/DHA/DHAL);
2. Fotocópia do documento de identificação do requerente;
3. Declaração de realização de obras no cemitério(012/DHA/DHAL), indicando as datas de início e conclusão das obras;
4. Entregar a fotocópia do documento de identificação do responsável da companhia funerária.
Documentos de entrega alternativa (a entregar, quando correspondam às condições)
1. Desenho ou fotografia cotada da obra pretendida (sepultura perpétua e sepultura no Cemitério de S. Miguel Arcanjo);
2. Documento comprovativo de aquisição da “sepultura perpétua”.
Documentos a apresentar: Exibir o original do documento de identificação do requerente.

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Locais e horário de tratamento de serviços

Local de entrega:

Centro de Serviços：Avenida da Praia Grande, n.^os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte：Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central：Rotunda de Carlos da Maia, n.^os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas：Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van：Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van,6.˚ andar, Coloane

Posto de serviços no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade：Avenida Coronel Mesquita, Cemitério de Nossa Senhora da Piedade

Horário de expediente:

Centro de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público

2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrados aos sábados, domingos e feriados)

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

2ª a 6ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Posto de serviços no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade

2ª a 5ª feira das 09H00 às 13H00; 14H30 às 17H45

6ª feira das 09H00 às 13H00; 14H30 às 17H30

(encerrado aos sábados, domingos e feriados)

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Taxa

Taxa de Pedido:

Licenças para obras em sepulturas ou jazigos, por cada 30 dias ou período inferior a 30 dias: MOP 200,00

Taxa do impresso: Não aplicável
Imposto de selo: 10% da taxa de requerimento.
Caução: Não aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e Preços:https://www.iam.gov.mo/p/pricetable/list

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Tempo necessário à apreciação e autorização

Tempo necessário para apreciação: 3 dias úteis

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Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações: Obriga-se a cumprir as disposições definidas nos artigos 15.º e 16.º do Regulamento Administrativo n.º 37/2003 (Regulamento de administração, funcionamento e fiscalização dos cemitérios), com alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 22/2019

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Respectivas regulamentações ou exigências

N/A

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

N/A

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