Requerimento

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Como tratar

Documentos a entregar:

1. Documento comprovativo que indique o grau de parentesco com o falecido;
2. Pedido de junção em sepultura, gaveta-ossário ou de cinzas (010/DHA/DHAL );
3. Fotocópia do documento de identificação do requerente;
4. Fotocópia dos documentos comprovativos de identificação ou do óbito do defunto.

Documentos de entrega alternativa (a entregar, quando correspondam às condições):

1. No caso das ossadas ou cinzas provenientes dos cemitérios públicos, obriga-se a entregar a fotocópia do recibo sobre a exumação de restos mortais;
2. No caso das ossadas provenientes dos cemitérios privados, obriga-se a entregar a fotocópia dos documentos comprovativos de identificação do defunto e os de origem das ossadas e a requerer a Licença de trasladação de restos mortais, ossadas e cinzas para o cemitério.

Documentos a apresentar:Exibir o original do documento de identificação do requerente.

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Locais e horário de tratamento de serviços

Local de entrega:

Centro de Serviços：Avenida da Praia Grande, n.^os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte：Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central：Rotunda de Carlos da Maia, n.^os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas：Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van：Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van,6.˚ andar, Coloane

Posto de serviços no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade：Avenida Coronel Mesquita, Cemitério de Nossa Senhora da Piedade

Horário de expediente:

Centro de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público

2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrados aos sábados, domingos e feriados)

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

2ª a 6ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Posto de serviços no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade

2ª a 5ª feira  das 09H00 às 13H00; 14H30 às 17H45

6ª feira das 09H00 às 13H00; 14H30 às 17H30

(encerrado aos sábados, domingos e feriados)

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Taxa

Taxa de Pedido:

1. Junção de ossadas ou cinzas nas gavetas ossários ou câmaras de cinzas (por cada acto de junção): MOP$300,00
2.Restos mortais (ossadas ou cinzas) provenientes de cemitérios privados – Licença de trasladação de restos mortais, ossadas ou cinzas para o cemitério: MOP 100,00

Taxa do impresso: Não aplicável
Imposto de selo: 10% da taxa do requerimento.
Caução: Não aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e Preços:https://www.iam.gov.mo/p/pricetable/list

 

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 Tempo necessário à apreciação e autorização

Tempo necessário para apreciação: 3 dias úteis.

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Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações:

1. O interessado não pode requerer a concessão de outra gaveta-ossário ou câmara de cinzas destinada aos mesmos defuntos.
2. Nos termos do n.º 1 do Artigo 21.º-B do Regulamento Administrativo n.º 37/2003 (Regulamento de administração, funcionamento e fiscalização dos cemitérios), com alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 22/2019, o Instituto pode proceder à cremação dos restos mortais e ao tratamento adequado das cinzas dela resultantes, quando, terminado o prazo de uso, haja ausência de renovação, que implica a caducidade do direito de uso. (aplicável ao requerimento sobre o direito de uso relativo a gaveta-ossário/câmara de cinzas apresentado a partir do dia 1 de Agosto de 2019)

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Respectivas regulamentações ou exigências

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

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