1° Requerimento

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Como tratar

Documentos a entregar:

1. Declaração da relação de parentesco com o/a falecido/a (011/DHA/DHAL);
2. Fotocópia do documento de identificação do requerente;
3. Fotocópia do documento de identificação do falecido.

Documentos de entrega alternativa (a entregar, quando correspondam às condições)

1. Os interessados devem apresentar um certificado sobre a origem das ossadas. E, no caso das cinzas, obrigam-se a apresentar documento comprovativo da cremação ou da sua origem;
2. Certidão de registo de óbito ou Boletim de óbito, emitidos pela Conservatória do Registo Civil;
3. Entregar o auto de notícia de trasladação do cadáver, emitido pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau (Departamento de Informações/Comissariado de Assuntos Gerais/Secção de Fiscalização e Registo), caso se trate de restos mortais de indivíduos falecidos fora da RAEM, e o intervalo de tempo entre a hora da morte e a hora de entrada dos mesmos na RAEM seja inferior a 60 horas. Entregar um passe para a realização de funeral e enterro, se o intervalo entre a hora da morte e a hora de entrada dos restos mortais na RAEM for superior a 60 horas.

Documentos a apresentar:

Original do documento de identificação do requerente.

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Locais e horário de tratamento de serviços

Local de entrega:

Centro de Serviços：Avenida da Praia Grande, n.^os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte：Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central：Rotunda de Carlos da Maia, n.^os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas：Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van：Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van,6.˚ andar, Coloane

Posto de serviços no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade：Avenida Coronel Mesquita, Cemitério de Nossa Senhora da Piedade

Horário de expediente:

Centro de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público

De 2.ª a 6.ª-feira, das 09h00 às 18h00(abertos à hora de almoço; encerrados aos sábados, domingos e feriados)

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

2ª a 6ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Posto de serviços no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade

De 2.ª a 5.ª-feira, das 09h00 às 13h00; e das 14h30 às 17h45

6.ª-feira, das 09h00 às 13h00; e das 14h30 às 17h30

(encerrado aos sábados, domingos e feriados)

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Taxas

Taxa de Pedido:

1. Idade superior a 7 anos, pelo período máximo de 6 meses (por cadáver): MOP2.000,00
2. Fetos mortos e crianças até aos 7 anos, pelo período máximo de 6 meses (por cadáver): MOP 1.000,00

Taxa de impresso: Não aplicável
Imposto de selo: 10% da taxa do requerimento.
Caução: Não aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e Preços: https://www.iam.gov.mo/c/pricetable/list 

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Tempo necessário à apreciação e autorização

Tempo necessário para apreciação: 3 dias úteis

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Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações:

No caso de cadáveres ainda não cremados ou decompostos, é necessário comunicar aos inspectores para os encerrarem em caixão de chumbo.

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Respectivas regulamentações ou exigências

Caso pretenda guardar temporariamente os restos mortais de fetos mortos no jazigo público, o interessado obriga-se a proceder ao tratamento anti-séptico do cadáver, que deve ser colocado posteriormente num caixão de chumbo, e revestido com uma camada de 1,5 mm de pó de cal. Depois de vedado com solda, o caixão de chumbo deve ser colocado dentro de outro caixão, de madeira.

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consultar sobre o andamento do resultado: https://account.gov.mo/pt/login/? 

Forma de levantamento do resultado do serviço: pelo próprio 

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