Requerimento

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Como tratar

Documentos a entregar:

1. Entregar uma carta de requerimento (indicando também o motivo);
2. Declaração da relação de parentesco com o(a) falecido(a) (011/DHA/DHAL);
3. Documento comprovativo que indique o grau de parentesco com o falecido;
4. Fotocópia do documento de identificação do requerente.

Documentos a apresentar:

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Locais e horário de tratamento de serviços

Local de entrega:

Centro de Serviços：Avenida da Praia Grande, n.^os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte：Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central：Rotunda de Carlos da Maia, n.^os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas：Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van：Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van,6.˚ andar, Coloane

Posto de serviços no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade：Avenida Coronel Mesquita, Cemitério de Nossa Senhora da Piedade

Horário de expediente:

Centro de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público

De 2.ª a 6.ª-feira, das 09h00 às 18h00(abertos à hora de almoço; encerrados aos sábados, domingos e feriados)

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

2ª a 6ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Posto de serviços no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade

De 2.ª a 5.ª-feira, das 09h00 às 13h00; e das 14h30 às 17h45

6.ª-feira, das 09h00 às 13h00; e das 14h30 às 17h30

(encerrado aos sábados, domingos e feriados)

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Taxa

Taxa de Pedido:

Certificado: MOP 40,00
Cada página adicional (um lado), MOP 5,00

Fotocópia de acto com valor informativo ou dos documentos arquivados
De 1 a 10 páginas, cada página (um lado), MOP 5,00
Mais de 10 páginas, cada página adicional (um lado), MOP 1,00

Taxa do impresso: Não aplicável
Imposto de selo: É cobrada de acordo com a Taxa de Selo em vigor.
Caução: Não aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e Preços:https://www.iam.gov.mo/p/pricetable/list

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Tempo necessário à apreciação e autorização

Tempo necessário para apreciação: 10 dias úteis

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Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações: N/A

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Respectivas regulamentações ou exigências

N/A

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

N/A

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