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Higiene ambiental, arborização e gestão municipal

Inumação em cemitérios privados

Perguntas frequentes

  1. Caso a inumação se realize em cemitério privado, ainda assim é preciso pedir a licença de inumação em cemitérios privados junto do IAM?
  2. Quando é que posso proceder à exumação, depois de ter inumado os restos mortais do defunto?

1. Caso a inumação se realize em cemitério privado, ainda assim é preciso pedir a licença de inumação em cemitérios privados junto do IAM?

Sim, é preciso. Nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 37/2003, com alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 22/2019, a inumação deve ser sempre requerida ao IAM.


2. Quando é que posso proceder à exumação, depois de ter inumado os restos mortais do defunto?

A exumação deve ser efectuada após o termo do período de inumação de 7 anos.


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