Cancelamento

---

Como tratar

Documentos a entregar:

1. Carta de pedido subscrita pelo Titular da Licença;
2. Caso o requerente seja pessoa singular, deve anexar uma fotocópia do documento de identificação do signatário. Caso o requerente for pessoa colectiva, deve submeter uma fotocópia do documento comprovativo do Registo Comercial (isenção para sociedades registadas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis de Macau), ou uma fotocópia do certificado de inscrição da associação, emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação, sendo o formulário do requerimento assinado pelo representante legal, anexando uma fotocópia do documento de identificação do signatário.

Documentos a apresentar: Deve exibir o documento original ou autenticado de identificação com assinatura do requerente ou seu representante legal.

---

Locais e horário de prestação de serviços

Local de entrega:

1. Centro de Serviços : Avenida da Praia Grande, n^os. 762-804, Edf. China Plaza, 2˚ andar, Macau;
2. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte : Rua Nova da Areia Preta, n^o. 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau;
3. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central : Rotunda de Carlos da Maia, n.^os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau;
4. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas : Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa;
5. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van：Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane.

Horário de expediente:

2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrados aos sábados, domingos e feriados)

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

2ª a 6ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

---

Taxas

Taxa de Pedido: Não aplicável
Taxa do impresso: Não aplicável
Imposto de selo: Não aplicável
Caução: Não aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e Preços: Não aplicável

---

Prazo de apreciação:

6 dias úteis

---

Observação/Regras a observar

Observações: N/A

---

Regulamentação e requisitos

Deve cumprir as legislações do Regulamento Administrativo n.^o 28/2004, de 16 de Agosto – “Regulamento Geral dos Espaços Públicos”

---

Forma de levantamento de documentos da decisão final:

N/A

---