Como tratar
Documentos a entregar:
1. Formulário do requerimento (Modelo022/DLA/DHAL, a fornecer no IAM);
2. Original da licença administrativa.
3. Se não tiver procedido a alteração aos jogos de máquinas de jogos existentes no centro de diversões, deverá entregar a esse respeito uma declaração, caso contrário, deverá entregar os dados dos jogos de diversões, mapa de distribuição, conteúdo e fotografias dos jogos de diversões actualizados.
Documentos a apresentar:
Não aplicável
Locais e horário de tratamento de serviços
Local de entrega:
Centro de Serviços: Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza , 2.o andar, Macau;
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte : Rua Nova da Areia Preta, n.o 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau;
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.o andar, Macau;
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa;
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Seac Pai Van Community Complex, 6.o andar, Coloane.
Horário de expediente:
Das 09h00 às 18h00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van
2ª a 6ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)
Taxa
Taxa de Pedido:
Para crianças:
Até 10 máquinas
Anual: MOP1.500,00
Semestral: MOP1.000,00
Por cada máquina adicional
Anual: MOP100,00
Semestral: MOP50,00
Para maiores de 16 anos:
Até 10 máquinas
Anual: MOP2.500,00
Semestral: MOP1.500,00
Por cada máquina adicional
Anual: MOP200,00
Semestral: MOP100,00
Taxa do impresso:
Não aplicável
Imposto de selo:
10% da taxa de requerimento
Caução:
Não aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e Preços:
www.iam.gov.mo/p/pricetable/list
Tempo necessário à apreciação e autorização
Tempo necessário para apreciação:
30 dias úteis
(Quando a entrega de documentos satisfaz os requisitos do pedido e corresponde aos pareceres dos serviços técnicos.)
Observação/Chamadas de atenção no requerimento
Observações:
1. Deve efectuar-se a renovação no prazo indicado na licença;
2. O prazo de apreciação é de 30 dias úteis, quando a entrega de documentos satisfaz os requisitos do pedido e corresponde aos pareceres dos serviços técnicos;
3. Os documentos referidos devem ser assinados pelo requerente ou seu representante legal, com excepção dos documentos emitidos pelos serviços públicos ou de utilidade pública.
Respectivas regulamentações ou exigências
1. O pedido de renovação não é aceite quando o prazo tenha caducado;
2. Relativamente à declaração a entregar pelo requerente no caso de não ter procedido a alteração aos jogos de máquinas de jogos existentes no centro de diversões, não há minuta, deve ser o requerente a redigi-la.
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços
Forma de levantamento de documentos da decisão final:
pelo próprio
Conteúdo fornecido por: Instituto para os Assuntos Municipais (IAM)
Última actualização: 2024-01-01 00:23