Perguntas frequentes
- Qual é a definição do pedido de licença?
- Os estabelecimentos abertos apenas a associados não precisam de obter a licença?
- Quando o estabelecimento suspende a exploração pode cancelar a licença?
- O estabelecimento que resultou da junção de duas fracções pode obter a licença?
- Como classificar o cinema e o teatro?
1. Qual é a definição do pedido de licença?
As actividades de natureza onerosa/ lucrativa/comercial devem ter licença, excepto as actividades gratuitas.
2. Os estabelecimentos abertos apenas a associados não precisam de obter a licença?
Os estabelecimentos abertos apenas a alguns associados não precisam de obter a licença, mas se a sua adesão for aberta a todas as pessoas, também precisam de requerer a licença.
3. Quando o estabelecimento suspende a exploração pode cancelar a licença?
De acordo com a lei, quando o estabelecimento tem a exploração suspensa há pelo menos 60 dias no mesmo ano, pode solicitar o cancelamento.