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Alvarás / Licenças

Licenciamento Administrativo – Espectáculos públicos

Perguntas frequentes

  1. Qual é a definição do pedido de licença?
  2. Os estabelecimentos abertos apenas a associados não precisam de obter a licença?
  3. Quando o estabelecimento suspende a exploração pode cancelar a licença?
  4. O estabelecimento que resultou da junção de duas fracções pode obter a licença?

1. Qual é a definição do pedido de licença?

Emissão da licença administrativa a pessoas singulares ou colectivas que pretendam realizar os espectáculos públicos.

2. Os estabelecimentos abertos apenas a associados não precisam de obter a licença?

Os estabelecimentos abertos apenas a alguns associados não precisam de obter a licença, mas se a sua adesão for aberta a todas as pessoas, também precisam de requerer a licença.

3. Quando o estabelecimento suspende a exploração pode cancelar a licença?

De acordo com a lei, quando o estabelecimento tem a exploração suspensa há pelo menos 60 dias no mesmo ano, pode solicitar o cancelamento.

4. O estabelecimento que resultou da junção de duas fracções pode obter a licença?

A acção de junção de duas ou mais fracções ou a parcelização de uma fracção deve ser requerida à Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana e entregue a respectiva autorização.