Aferição de Equipamentos de Pesagem ou Medição

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Como tratar

Documentos a entregar:

1. Requerimento (Mod.015/DFHAL/DHAL );

2. Fotocópia do documento de identificação;

3. Fotocópias do documento comprovativo da contribuição industrial e do recibo de renda de bancas dos mercados;

4. Se for sociedade, deve entregá-lo, acompanhado de fotocópias do boletim oficial do estabelecimento e do registo comercial.

Documentos a apresentar: O requerente deve apresentar o original do documento de identificação para verificação.

Locais e horário de tratamento de serviços

Local de entrega:

Centro de Serviços：Avenida da Praia Grande, n.^os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte：Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau 

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central：Rotunda de Carlos da Maia, n.^os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas：Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van：Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van,6.˚ andar, Coloane

Horário de expediente:

Centros de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrados aos sábados, domingos e feriados)

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

Taxa

Taxa de Pedido: Balança: Cada : MOP$100,00 Medidas Líquidas: Cada : MOP$100,00 Lei Táng: Cada : MOP$100,00 Tin Péng: Cada : MOP$100,00 Dachim: Cada : MOP$100,00 Pistola de gasolina: Cada : MOP$100,00 Jarda: Cada : MOP$100,00
Taxa do impresso: Não aplicável
Imposto de selo: Não aplicável
Caução: Não aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e Preços: www.iam.gov.mo/p/pricetable/list

Tempo necessário à apreciação e autorização

Tempo necessário para apreciação: 5 dias úteis

Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações: Os utilizadores dos aparelhos obrigam-se a usar, nos locais onde se transaccionem produtos ou bens sujeitos a pesagem ou medição, aparelhos aferidos e instrumentos ou equipamentos de pesagem ou medição que ofereçam garantias de fiabilidade na sua utilização. Caso os utilizadores julguem necessária uma nova verificação/aferição de pesagem e medição, podem apresentar, novamente, o pedido ao IAM e pagar a respectiva taxa.

Respectivas regulamentações ou exigências

N/A

Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

N/A

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