Requerimento

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Como tratar

Documentos a entregar:
Os seguintes documentos devem ser apresentados ao pessoal de inspecção, para verificação durante a inspecção no local, não necessitando de apresentação prévia.
1. Original do certificado de Inspecção Fitossanitária, emitido pelo local de origem;
2. Declaração de importação;
3. Tabela de espécies e quantidade de plantas submetidas a inspecção: pode ser descarregada pelo requerente através do website oficial do IAM (Website oficial do IAM>Apresentação de serviços prestados>Boletins e formulários electrónicos>Animais e plantas).

Se se tratarem de espécies de plantas sujeitas à “Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção” (CITES), deve, simultaneamente, apresentar:
1. Original da licença de importação e original do certificado da CITES, emitidos pela Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico de Macau;
2. Original do certificado da CITES, emitido pelo país/local exportador.

O serviço de inspecção só é prestado após marcação prévia com sucesso:
O serviço de inspecção fitossanitária das plantas de decoração é realizado mediante sistema de marcação prévia. Os requerentes podem efectuar a marcação prévia através de telefone ou do sistema de marcação prévia online deste Instituto.
1. Marcação prévia por telefone: os requerentes devem efectuar a marcação prévia através do telefone (853) 6222 8993, com, pelo menos, 1 dia útil de antecedência, de 2.ª a 6.ª-feira, das 9h00 às 13h00, e das 14h30 às 17h00. (Encerrado ao sábado, domingo e feriados);
2. Sistema de marcação prévia online do IAM: o sistema de marcação prévia online do IAM funciona 24 horas e, no entanto, não permite fazer marcação prévia para sábados, domingos e feriados, pelo que os requerentes devem marcar com antecedência, por telefone, os serviços de inspecção para esses dias.

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Locais e horário de tratamento de serviços

Locais de inspecção: são prestados serviços de inspecção nas Portas do Cerco, Terminal Marítimo do Porto Interior e Terminal Marítimo do Porto Exterior, Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, Aeroporto Internacional de Macau, Porto profundo de Ká-Ho, Correios, Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, entre outros locais.

Horário de inspecção: dias úteis, das 8h30 às 12h30 e das 14h45 às 17h30; caso necessite de efectuar marcação prévia para dia não útil ou outro horário, queira consultar o pessoal deste Instituto durante a marcação prévia.

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Taxa

Taxa de Pedido: não aplicável.

Taxa do impresso: não aplicável.

Imposto de selo: não aplicável.

Caução: não aplicável.

Tabela de Taxas, Tarifas e Preços: a taxa de inspecção é cobrada de acordo com a Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do IAM em vigor: www.iam.gov.mo/p/pricetable/list.

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Tempo necessário à apreciação e autorização

Tempo necessário para apreciação: 1 dia útil

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Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações:
1.  Os requerentes devem ser pontuais e garantir que as plantas sujeitas a exames cheguem aos postos fronteiriços antes da hora previamente marcada e que todos os documentos satisfaçam as condições; caso contrário, devem fazer, de novo, o requerimento de inspecção fitossanitária das plantas de decoração;
2. Durante a marcação prévia, o requerente necessita de fornecer os seus dados de contacto;
3. Após o requerente efectuar com sucesso a marcação prévia dos serviços de inspecção para sábado, domingo ou feriado, o pessoal responsável pela inspecção entrará, antecipadamente, em contacto com o requerente, para determinar os pormenores da inspecção desse dia e, caso nesse dia, por motivo de força maior (por exemplo, alteração do horário de chegada dos voos e dos barcos a Macau devido às condições climáticas), necessite de alterar o horário de inspecção, queira o requerente, por favor, contactar com o pessoal responsável pela inspecção nesse dia ou ligar para o número (853) 2833 7676, para consulta de informações.

 

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Respectivas regulamentações ou exigências

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

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