Requerimento

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Como tratar

Documentos a entregar: 1.Preenchimento de um requerimento(001/DZVJ).
2.Fotocópia legível da licença ou autorização válidas para obras emitidas pela Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana.
3.Fotocópia legível do documento de identificação do proprietário, incluindo o Bilhete de Identidade e o documento da certidão do registo comercial
4. Fotocópia legível da licença de funcionamento de uma empresa ou sociedade de construção civil.
5.Projecto (indicando a localização das árvores).
6.Fotocópia legível dos documentos comprovativos da propriedade do terreno, por exemplo: boletim oficial, descrição do registo predial, licença de ocupação temporária, etc. (As obras públicas autorizadas pelas entidades públicas ficam isentas dessa obrigação)
Documentos a apresentar: 1.Original da licença ou autorização válida para obras emitidas pela Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana.
2.Original do documento de identificação do proprietário, incluindo o Bilhete de Identidade e certidão do registo comercial.
3.Original da contribuição industrial da companhia industrial.
4.Original dos documentos comprovativos da propriedade do terreno, por exemplo: boletim oficial, descrição do registo predial, licença de ocupação temporária, etc. (As obras públicas autorizadas pelas entidades públicas ficam isentas dessa obrigação)

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Locais e horário de tratamento de serviços

Local de entrega:
1. Centro de Serviços: Avenida da Praia Grande, n.^os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau;
2. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau;
3. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n.^os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.º andar, Macau;
4. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa;
5. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.º andar, Coloane;

Horário de expediente: 2ª a 6ª Feira, das 09:00 às 18:00 (Aberto à hora do almoço)
Nota：Fechado aos Sábados, Domingos e feriados

 

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

2ª a 6ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

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Taxa

Taxa de Pedido: MOP$100,00 (cem patacas)
Taxa do impresso: Não aplicável
Imposto de selo: Não aplicável
Caução: Não aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e Preços: www.iam.gov.mo/p/pricetable/list

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Tempo necessário à apreciação e autorização

Tempo necessário para apreciação: Após a recolha de todos os documentos necessários, procede-se segundo as seguintes indicações:

O número pedido de árvores Prazo comprometido na Carta de Qualidade
20 pés ou inferior a 20 pés 15 dias úteis
21 pés até 50 pés 20 dias úteis
51 pés ou superior a 50 pés 25 dias úteis

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Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações: 1.No requerimento devem mencionar-se o nome do requerente, o telefone de contacto do requerente, o motivo do abate da árvore ou arbusto e a localização das árvores ou arbustos.
2.O pedido ficará sem efeito, caso não seja possível apresentar todos os documentos no prazo de 30 dias a contar da notificação; caso tal aconteça, necessita de apresentar um novo pedido e entregar os respectivos documentos.

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Respectivas regulamentações ou exigências

N/A

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

N/A

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