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Pedido de certidão para a atribuição de numeração policial e/ou outros elementos cadastrais

Requerimento


Como tratar

Documentos a entregar: Requerimento 003/DVP/DVPS (Está disponível no Centro de Serviços ou Centros de Prestação de Serviços ao Público do IAM ou através de download no sítio www.iam.gov.mo do IAM na internet.). No caso de ser pessoa colectiva, deve entregar fotocópia legível do documento válido de identificação do requerente e do registo comercial, junto dos originais desses documentos, para servirem de comprovação, e se o requerente for pessoa singular, deve entregar a fotocópia legível do documento válido de identificação do requerente, junto do original desse documento, para servir de comprovação;
Documentos a apresentar: Não aplicável


Locais e horário de tratamento de serviços

Local de entrega: Centro de Serviços: Avenida da Praia Grande, nos. 762-804, Edíficio China Plaza, 2º andar, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, nos. 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane
Departamento de Vias Públicas e Saneamento – Divisão de Vias Públicas: 15.º andar do Edifício de Escritórios do Governo (Qingmao), sito na Avenida do Comendador Ho Yin, em Macau

Horário de expediente: Centro de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público:
2ª a 6ª Feira das 09H00 as 18H00
OBS: Sem interrupção durante a hora de almoço; Fecha aos Sábados, Domingos e Feriados.
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van:
2ª a 6ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados) 
Departamento de Vias Públicas e Saneamento – Divisão de Vias Públicas:
2ª a 5ª feira : 09H00-13H00, 14H30-17H45,
6ª feira : 09H00-13H00, 14H30-17H30
OBS: Fecha aos Sábados, Domingos e Feriados.


Taxa

Taxa de Pedido:  O preço de cada certidão de numeração policial é de MOP 120,00, da cópia é de MOP 5,00 por cada folha.
Nota: De acordo com a“Tabela de taxas, tarifas e preços do IAM” .
Taxa do impresso: Não aplicável
Imposto de selo: Aplicável
Caução: Não aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e Preços: www.iam.gov.mo/p/pricetable/list


Tempo necessário à apreciação e autorização

Tempo necessário para apreciação: 12 dias úteis


Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações:


Respectivas regulamentações ou exigências

N/A


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

N/A


Conteúdo fornecido por: Instituto para os Assuntos Municipais (IAM)

Última actualização: 2024-04-16 12:43

Ambiente urbano Higiene ambiental, arborização e gestão municipal

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