Renovação

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Como tratar

Documentos a entregar:
1. Impresso de pedido(Mod.017/DLA/DHAL);
2. Fotocópia do seguro de responsabilidade civil referente à afixação de material de propaganda e publicidade emitida por uma companhia de seguros registada na RAEM. (caso necessário);
3. Original ou fotocópia da Licenca;
4. Fotografia que indique o local onde se pretende colocar o reclamo;
5. Se o requerente for pessoa singular, é necessário entregar a fotocópia do documento de indentificação do signatário;
6. Se o requerente for pessoa colectiva, deve submeter uma fotocópia do documento comprovativo do Registo Comercial (isenção para sociedades registadas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis de Macau), ou uma fotocópia do certificado de inscrição da associação, emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação, sendo o formulário do requerimento assinado pelo representante legal, anexando uma fotocópia do documento de identificação do signatário.

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Locais e horário de tratamento de serviços

Local de entrega:
1. Centro de Serviços: Avenida da Praia Grande, n.^os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau;
2. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau;
3. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n.^os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.º andar, Macau;
4. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa;
5. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.º andar, Coloane.

Horário de expediente:
2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van
2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

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Taxa

Taxa de Pedido:
Emissão de licença por cada período de 15 dias ou inferior: MOP600; Por cada ㎡ ou fracção: MOP20.
Nota: Nos termos do nº 1 e 3 do artigo 17º da Lei nº 25/2024, são isentas as taxas de licenciamento de publicidade e imposto do selo no ano 2025.

Taxa do impresso:
Não aplicável.

Imposto de selo:
10% da taxa de requerimento, se esta exceder as MOP50.
Nota: Nos termos do nº 1 e 3 do artigo 17º da Lei nº 25/2024, são isentas as taxas de licenciamento de publicidade e imposto do selo no ano 2025.

Caução:
Não aplicável.

Tabela de Taxas, Tarifas e Preços: www.iam.gov.mo/p/pricetable/list

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Tempo necessário à apreciação e autorização

Tempo necessário para apreciação: 10 dias úteis após entreque todos os documentos necessários.

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Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações: Não aplicável.

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Respectivas regulamentações ou exigências

N/A

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

N/A

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