Novo registo

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Formas de tratamento

Prazo de tratamento: N/A

Formalidades de tratamento e documentos necessários:

1.  Boletim de requerimento (034/DIA/DSA);
2. Boletim do registo das informações (008/DIA/DSA);
3. Se o requerente for pessoa singular, deve entregar uma fotocópia legível do documento de identificação do signatário (frente e verso na mesma página, em papel de tamanho A4); Se o requerente for pessoa colectiva, deve entregar uma válida certidão do Registo Comercial (isenção para sociedades registadas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis de Macau), ou certificado de inscrição da associação e certificado de composição dos órgãos sociais, emitidos pela Direcção dos Serviços de Identificação, sendo o boletim do requerimento assinado e carimbado pelo representante legal (se aplicável), anexando uma fotocópia do documento de identificação do signatário;
4. Fotocópia da Declaração do início da actividade/alterações (Modelo M/1), registada na Direcção dos Serviços de Finanças;
5. Original da informação escrita de registo predial (isenção para os estabelecimentos registados na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis de Macau) ou informação sobre a finalidade da utilização da fracção, emitida pela Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana;
6. Original da planta de localização, com indicação das instalações e dos equipamentos do estabelecimento à escala de 1:100.

 

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Local e horário do tratamento de serviço

Local de tratamento:

• Centro de Serviços: Avenida da Praia Grande, n.^os 762-804, Edifício China Plaza, 2º andar, Macau
• Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte :Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau
• Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n.^os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau
• Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua de Coimbra, n.º 225,3.º andar, Taipa
• Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.º andar, Coloane

Horário de expediente:

2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

2ª a 6ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

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Taxa

 N/A

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Prazo de apreciação

30 dias úteis, a contar da data da entrega de todos os documentos em conformidade

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Observações/Regras a observar

1. Todos os registos de importação emitidos estão impedidos de ser transmitidos a outrem;
2. Os estabelecimentos que já tenham obtido o registo de importação, caso mudem de local ou alterem a sua designação, devem apresentar novamente o pedido de registo;
3. As formalidades somente prosseguirão após a entrega de todos os documentos necessários;
4. O registo de importação é válido até ao dia 31 de Dezembro do ano em que foi emitido;
5. O registo de importação não necessita de pagar a taxa, mas terá de efectuar o pedido e satisfazer, na apreciação, os requisitos exigidos para o registo de estabelecimento de importação;
6. Em cada boletim de requerimento, apenas se pode requerer um item;
7. Se o requerente não for residente de Macau, “o exercício pessoal e directo por parte do não residente de actividade em proveito próprio está sujeito a prévia autorização administrativa para esse efeito”, de acordo com o “Regulamento sobre a proibição do trabalho ilegal”, em vigor;
8. Se o requerente for pessoa colectiva, e caso sócio ou vogal do órgão da gestão administrativa da sociedade não seja residente e seja responsável pela gestão da sociedade e/ou pelo exercício de actividade em representação da sociedade, o respectivo pessoal deve obter uma autorização para exercício das respectivas actividades;
9. Deve entregar-se o original dos respectivos documentos comprovativos, sempre que requisitados pela entidade administrativa;
10. Deve informar-se ao IAM por escrito, sempre que haja eventuais actualizações das informações de exploração de estabelecimento.

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Regulamentação e requisitos

Devem cumprir as exigências das orientações de segurança e higiene alimentares, podendo consultar as “Orientações para o sector” na página Informação sobre Segurança Alimentar: https://www.foodsafety.gov.mo/p/tradeguidelines/listwithtab.

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Consulta do andamento e levantamento de resultado de serviço

Consulta do andamento do requerimento: A consulta deste serviço ainda não está disponível na internet

Forma de levantamento de resultado de serviço: por correio ou “Recolha fácil” – Cacifo inteligente

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