Cancelamento do registo

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Formas de tratamento

Prazo de tratamento: N/A

Formalidades do tratamento e documentos necessários:

1. Boletim de requerimento (034/DIA/DSA);
2. Se o requerente for pessoa singular, deve entregar uma fotocópia legível do documento de identificação do signatário (frente e verso na mesma página, em papel de tamanho A4); Se o requerente for pessoa colectiva, deve entregar uma válida certidão do Registo Comercial (isenção para sociedades registadas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis de Macau), ou certificado de inscrição da associação e certificado de composição dos órgãos sociais, emitidos pela Direcção dos Serviços de Identificação, sendo o boletim do requerimento assinado e carimbado pelo representante legal (se aplicável), anexando uma fotocópia do documento de identificação do signatário.

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Local e horário do tratamento de serviço

Local do tratamento:

• Centro de Serviços: Avenida da Praia Grande, n.^os 762-804, Edifício China Plaza, 2º andar, Macau
• Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte :Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau
• Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n.^os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau
• Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua de Coimbra, n.º 225,3.º andar,Taipa
• Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.º andar, Coloane

Horário de expediente:

2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

2ª a 6ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

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Taxa

N/A

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Prazo de apreciação

15 dias úteis, a contar da data da entrega de todos os documentos em conformidade

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Observações/Regras a observar

1. Em cada boletim de requerimento, apenas se pode requerer um item;
2. O titular de registo de importação tem de dirigir-se à DSF e proceder ao cancelamento do estabelecimento ou da actividade.

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Regulamentação e requisitos

Caso o cancelamento não seja requerido pelo titular do registo de importação ou o seu representante, o requerente deve apresentar documento comprovativo do seu direito a cancelar o registo.

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Consulta do andamento e levantamento de resultado de serviço

Consulta do andamento do requerimento: A consulta deste serviço ainda não está disponível na internet

Forma de levantamento de resultado de serviço: por correio ou “Recolha fácil” – Cacifo inteligente

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