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Subsídio por morte

Pedido


Como tratar

Prazo de tratamento

  1. Caso o aposentado falecido haja designado, a pessoa para o recebimento do subsídio em declaração arquivada no processo individual, o Fundo procederá ao respectivo pagamento após confirmação da sua identidade;
  2. Na falta de declaração acima referida, ou se a pessoa nela indicada não puder ou não quiser receber o subsídio, os restantes herdeiros hábeis podem requerê-lo nos termos da lei em vigor, no prazo de 90 dias contados a partir do dia seguinte ao do óbito.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

  1. Requerimento do subsídio por morte(impresso do FP nº1);(O impresso é fornecido nos locais de tratamento ou pode ser descarregado na página electrónica do Fundo de Pensões)
  2. Assento de óbito;
  3. Fotocópia do documento de identificação do requerente;
  4. Documento comprovativo da relação de parentesco entre o requerente e o subscritor falecido (ex. Assento de casamento ou assento de nascimento, etc.);
  5. Informação da conta bancária, caso pretenda que o respectivo subsídio seja efectuado por crédito em conta.

Locais e horários de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos

  1. Fundo de Pensões – Centro de Atendimento aos Subscritores e Contribuintes

Endereço: Avenida da Amizade, n.o 1115, Edifício de Escritórios do Governo (ZAPE), rés-do-chão, Macau

Horário de funcionamento:

2ª a 5ª Feira: das 9:00 às 18:15

6ª Feira: das 9:00 às 18:00

2. Centro de Serviços da RAEM

Endereço: Rua Nova da Areia Preta, nº52, Centro de Serviços da RAEM, Macau

Horário de funcionamento: 2ª a 6ª Feira: das 9:00 às 18:00

3. Centro de Serviços da RAEM da Ilhas

Endereço: Rua de Coimbra, n.° 225, 3.° andar, Taipa

Horário de funcionamento: 2ª a 6ª Feira: das 9:00 às 18:00

4. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central

Endereço: Rotunda de Carlos da Maia, nº 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3˚ andar, Macau

Horário de funcionamento: 2ª a 6ª Feira: das 9:00 às 18:00

5. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

Endereço: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6º andar, Coloane

Horário de funcionamento: 2ª a 6ª Feira: das 9:00 às 13:00, 14:30 às 17:00

Serviço online de marcação prévia

Pedido Online


Taxa

Isento


Tempo necessário à apreciação e autorização

Caso preencha os requisitos e reuna todos os documentos necessários, ao requerente será abonado o subsídio dentro de 5 dias úteis após o termo do prazo do requerimento acima referido. (Carta de Qualidade)


 Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento dos pedidos: Os requerentes podem proceder à consulta através do website do Fundo de Pensões ou do App“Assuntos Governamentais”(escolher“Outros”) sobre o andamento do pedido, ou ligar para a linha aberta do Fundo de Pensões  (853) 2835 6556.


Conteúdo fornecido por: Fundo de Pensões (FP)

Última actualização: 2024-01-15 18:05

Assuntos administrativo e jurídico Assuntos administrativos

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