Registo de Marca

Introdução de serviços

Conteúdo de serviços

A marca destina-se aos produtores ou utilizadores, para distinguir os produtos ou serviços de outrem, que utilizam sinais para se diferenciar em doutros. O registo de marca é um dos objectos de protecção de acordo com a lei da propriedade industrial, não sendo, no entanto, obrigatório.

Destinatários de serviços e requisitos de pedidos de serviços

1. O requerente é titular de Bilhete de Identidade de Residente da RAEM.
2. O requerente é pessoa colectiva constituída segundo as leis da RAEM.
3. Para as outras pessoas, deverão constituir um dos seguintes indivíduos como mandatário, apresentando a competente procuração:
   1. Advogado registado na Associação dos Advogados de Macau;
   2. Titular de Bilhete de Identidade de Residente da RAEM;
   3. Pessoa colectiva constituída segundo as leis da RAEM.

Resultado após aprovação de pedidos　

Para o pedido que preenche os requisitos legais, poderá ser registado a Marca e o Título de Registo será emitido.

Meios de consulta

Departamento executivo e unidade: Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) – Divisão de Registo de Marcas (DRM)

Endereço para contacto: Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.^os 1-3，8.^o andar, Macau

Tel. n.^o:

Centro de Recepção -（853） 8597 2220 / （853）8597 2266

Consultas de Pedidos -（853）8597 2285 / （853）8597 2229

Fax n.^o:（853）2871 5291

E-mail: drm@dsedt.gov.mo

Website: http://www.dsedt.gov.mo