Como tratar
Prazo de tratamento
Não havendo limite de tempo, os interessados podem formalizar o pedido quando necessita de exportação.
Formalidades e documentos necessários ao tratamento
Não é condição necessária a entrega pessoal de pedido, devendo ser apresentados:
O formulário de “licença de exportação” devidamente preenchido (pode ser adquirido na Imprensa Oficial) indicando no Campo 12, o motivo ou a finalidade da exportação.
Locais e horário de tratamento de serviços
Apresentação presencial de pedidos
- Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) – Divisão do Comércio Externo
Endereço: Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.°s 1-3, 2º andar, Macau
Horário de funcionamento:
2ª a 5ª Feira: das 09H00 às 13H00 e das 14H30 às 17H45
6ª Feira: das 09H00 às 13H00 e das 14H30 às 17H30 - Centro de Serviços da RAEM
Endereço: Rua Nova da Areia Preta n.o 52, Macau
Horário de funcionamento: 2.ª a 6.ª: das 09H00 ás 18H00 (sem interrupção na hora do almoço) - Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
Endereço: Rua de Coimbra, noº 225, 3º andar, Taipa
Horário de funcionamento: 2.ª a 6.ª: das 09H00 ás 18H00 (sem interrupção na hora do almoço)
Taxa
Gratuita
Tempo necessário à apreciação e autorização
No prazo de 2 dias úteis.
Obs.: Salvo situações excepcionais, o prazo acima referido é contado após a entrega de todos os documentos necessários à entidade responsável, não incluindo o dia da entrega.
Observação/ Chamadas de atenção no requerimento
Listagem de Formulários e Preços relativos aos formulários do Comércio Externo
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços
Pedido de informação sobre o andamento dos pedidos: Página Principal » Serviços Administrativos » e-Serviços » Pesquisa de Informações » O Sistema de Consulta na Internet sobre o Andamento de Pedido da Licença de Importação ou Licença de Exportação
Forma de levantamento de resultados: levantamento pessoal
Para levantamento do resultado do pedido, é necessária a exibição ou apresentação de documento: Recibo de entrada dos documentos
Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT)
Última actualização: 2022-08-01 00:07