Como tratar
Prazo de tratamento
Quando for necessário, não tem prazo fixado.
Formalidades e documentos necessários ao tratamento
O interessado não precisa de tratar das formalidades de pedido pessoalmente mas tem de entregar os seguintes documentos:
- Requerimento (Pedido de Documento Certificativo de Origem para Exportação de Mercadorias em Regime de Declaração) (o respectivo impresso pode ser descarregado através da página web da DSEDT);
- Impresso do Certificado de Origem do Acordo CEPA (o respectivo impresso pode ser descarregado através da página web da DSEDT);
- Original da factura comercial.
Observação: Listagem de Impressos e Preços relativos aos formulários do Comércio Externo
Locais e horário de tratamento de serviços
Apresentação presencial de pedidos
- Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) – Divisão do Comércio Externo
Endereço: Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.°s 1-3, 2º andar, Macau
Horário de funcionamento:
2ª a 5ª Feira: das 09H00 às 13H00 e das 14H30 às 17H45
6ª Feira: das 09H00 às 13H00 e das 14H30 às 17H30 - Centro de Serviços da RAEM
Endereço: Rua Nova da Areia Preta n.o 52, Macau
Horário de funcionamento: 2.ª a 6.ª: das 09H00 ás 18H00 (sem interrupção na hora do almoço) - Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
Endereço: Rua de Coimbra, noº 225, 3º andar, Taipa
Horário de funcionamento: 2.ª a 6.ª: das 09H00 ás 18H00 (sem interrupção na hora do almoço)
Taxa
Gratuita
Tempo necessário à apreciação e autorização
2 dias úteis a partir de entrega dos documentos necessários.
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços
Pedido de informação sobre o andamento dos pedidos:【Hiperligação da plataforma】
Forma de levantamento de resultados: levantamento pessoal
Para levantamento do resultado do pedido, é necessária a exibição ou apresentação de documento: Recibo de entrada dos documentos
Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT)
Última actualização: 2021-03-01 00:09