Pedido de Armazenagem em Instalações de Produtos sujeitos a Imposto de Consumo

Introdução de serviços

Conteúdo dos serviços

Antes da armazenagem de produtos sujeitos a imposto de consumo

Destinatários de serviços e requisitos de pedidos de serviços

De acordo com o artigo 5.° do Decreto-Lei n.° 79/92/M, podem aceder à actividade de operadores de armazéns de .produtos sujeitos a imposto de consumo, as pessoas singulares ou colectivas que possuam contabilidade
devidamente organizada e verificada nos termos legais.

Resultados após aprovação de pedidos

Emissão do título de registo de armazém para as empresas que preencham os requisitos

Meios de consulta

Departamento executivo e unidade:

Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico – Divisão de Licenciamento e de Supervisão

Endereço para contacto:

(1) Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico – Divisão de Licenciamento e de Supervisão:Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.ºs 1-3, 23.º andar, Macau (DSEDT)

(2) Centro de Serviços da RAEM, na Rua Nova da Areia Preta n.º 52, Macau;

(3) Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, na Rua de Coimbra, noº 225, 3º andar, Taipa;

Tel. n.º: (853)8597 2634 (DSEDT)

Fax n.º: (853)2871 1276 (DSEDT)

Email：dls@dsedt.gov.mo
Website：http://www.dsedt.gov.mo