Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas

Introdução de serviços

As PMEs detêm uma posição relevante na economia de Macau, uma vez que contribuíram bastante para o desenvolvimento económico e emprego, o apoio às PMEs foi considerado, deste sempre, como linhas de acção governativa de longo prazo pelo Governo da RAEM. Baseada na situação sócio-económica da altura, o Governo da RAEM lançou o “Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas” em Maio de 2003, providenciando um apoio financeiro sem juros, no sentido de aliviar o impacto da SARS sofrido pelas empresas, bem como melhorar as condições para a exploração das actividades comerciais e aumentar a sua capacidade de exploração.

Mediante o rápido crescimento económico de Macau, o Governo, dando continuidade ao apoio eficaz e adequado à dinamização das PMEs, procedeu a alterações do conteúdo do “Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas” em 2006, 2009, 2012, 2017, 2020 e 2024, respectivamente, de modo que as mesmas, a par do rápido crescimento económico, possam aproveitar as oportunidades de desenvolvimento e apoio.

Aproveitando o “Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas”, recentemente alterado, as empresas poderão obter um empréstimo sem juros, servindo para: aquisição de equipamentos necessários à exploração da empresa; realização de obras de renovação, beneficiação e ampliação dos espaços onde funciona a empresa; celebração de contratos de concessão comercial e de contratos de franquia; aquisição de direito ao uso exclusivo de tecnologia; aquisição de direitos de propriedade intelectual; actividade de promoção e divulgação; melhoria da capacidade de exploração ou no aumento da competitividade da empresa; fundo de maneio da empresa; ou satisfação das necessidades financeiras resultantes da ocorrência das situações extraordinárias, imprevistas e de força maior. O montante máximo da verba de apoio está fixado em 600 mil de patacas, que poderá ser restituído num prazo máximo de dez anos. O governo ainda presta o segundo apoio às empresas qualificadas que tenham reembolsado totalmente a verba de apoio concedida anteriormente.

Destinatários do serviço e requisitos de candidatura

As empresas candidatas devem preencher os seguintes requisitos:

1. Para efeitos fiscais, estejam registadas na Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) e exerçam actividade há pelo menos 2 anos;
2. Sejam residentes de Macau, tratando-se de empresários comerciais, pessoas singulares ou, tratando-se de pessoas colectivas, as participações superiores a 50% do respectivo capital sejam detidas por residentes de Macau;
3. Tenham ao seu serviço até 100 trabalhadores recrutados localmente (O número total dos trabalhadores de uma empresa é a soma dos assalariados ou empregados previstos no Regulamento do Imposto Profissional, aprovado pela Lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro, e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2003);
4. Apresentem características económicas, financeiras ou organizacionais adequadas, e não sejam devedoras à RAEM;
5. Tratando-se do pedido da atribuição, pela 2.ª vez, do referido apoio, tenham reembolsado integralmente os subsídios anteriormente concedidos através do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas e do Plano de Apoio a Jovens Empreendedores, estejam em situação de funcionamento adequada e não haja registo de irregularidades no reembolso.

Observação: Os proprietários ou os sócios principais da empresa devem prestar uma garantia pessoal para os subsídios a conceder.

Resultado do serviço

As empresas podem obter um empréstimo sem juros, servindo para melhorar o ambiente operacional e aumentar a capacidade operacional.

Formas de consulta

Serviço ou Subunidade responsável: Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) – Divisão de Apoio às Actividades Industriais e Comerciais

Endereço:
(1) Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) – Divisão de Apoio às Actividades Industriais e Comerciais, na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.ºs 1-3, Edf. Banco Luso Internacional, 3.º andar, Macau;
(2) Centro de Serviços da RAEM, na Rua Nova da Areia Preta n.º 52, Macau;
(3) Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, na Rua de Coimbra, noº 225, 3º andar, Taipa.

Tel. n.º    : (853) 2888 2088

Fax n.º    : (853) 2875 5011

E-mail: smes.info@dsedt.gov.mo

Website: http://www.dsedt.gov.mo

WhatsApp & WeChat : 6297 9762