Pedido de Emissão de Certidão (Geral / Outros : incluindo Certidão de Inscrição no Cadastro Industrial e Certidão de Dívida)

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Como tratar

Destinatário e requisites:

Quando os requerentes precisem de comprovar o cumprimento das obrigações fiscais ou de não serem devedores ao cofre do Tesouro da Região Administrativa Especial de Macau, podem dirigir-se a estes Serviços.

Formas de apresentação do pedido:

Pessoalmente ou pelo seu mandatário.

Documentos necessários:

1. Formulário do pedido.
2. Fotocópia do documento de identificação.

Documentos a exibir:

Documento de identificação.

Prazo:

O requerente pode pedir a certidão na hora de expediente, sempre que necessitar.

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Locais e horário de tratamento de serviços

Locais de tratamento de serviços:

1. Edifício Finanças－Centro de Atendimento Fiscal:
   Av. da Praia Grande, n.ºs 575, 579 e 585, Edifício Finanças, R/C, Macau
2. Centro de Serviços da RAEM (CSRAEM)－Atendimento Fiscal:
   Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Macau
3. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (CSRAEM-I)－Atendimento Fiscal:
   Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa

Horário de funcionamento:

De 2ª. a 6ª. feira: 09h00 – 18h00

Encerrado aos fins-de-semana e feriados

 

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Tempo necessário à apreciação e autorização

Referir a Carta de Qualidade na página electrónica da DSF.

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Observação / Chamadas de atenção no requerimento

1. O Requerente (pessoa singular / representante da sociedade ou associação) deve apresentar o original do seu próprio documento de identificação ou o respectivo documento comprovativo da representação da associação ou sociedade (É dispensável a entrega da certidão de registo comercial, caso a sociedade se encontre registada na Conservatória, e esta Direcção de Serviços possa aceder à informação já disponibilizada pelo Serviço On-line da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.).
2. O representante deve apresentar o original do documento de identificação do requerente ou a respectiva procuração.
3. O requerente cujo documento de identificação não exiba a assinatura do titular deve deslocar-se, pessoalmente, para o tratamento do pedido.
4. É considerado como requerimento para “outras certidões” o que que necessitem de consultar os elementos existentes na Repartição de Execuções Fiscais ou os documentos conservados no arquivo destes Serviços.
5. Calculado e cobrado nos termos do Regulamento do Imposto do Selo.

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