Pedido de Certidão (Geral / Outros)

Como tratar

Destinatário e requisites：

Contribuintes, entidades patronais ou seus representantes legais, podem requerer a emissão de certidão quando se encontra necessária.

Formas de apresentação do pedido：

Pessoalmente ou pelo seu mandatário.

Documentos necessários：

Formulário do pedido.

Local de atendimento dos pedidos：

Edifício Finanças－Centro de Atendimento Fiscal:
Av. da Praia Grande, n.ºs 575, 579 e 585, Edifício Finanças, R/C, Macau.
Centro de Serviços da RAEM (CSRAEM)－Atendimento Fiscal:
Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Macau.
Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (CSRAEM-I)－Atendimento Fiscal:
Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa.

Horário de funcionamento：

De 2ª. a 6ª. feira: 09h00 – 18h00
Encerrado aos fins-de-semana e feriados

Referir a Carta de Qualidade na página electrónica da DSF.

O Requerente (pessoa singular / representante da sociedade ou associação) deve apresentar o original do seu próprio documento de identificação ou o respectivo documento comprovativo da representação da associação ou sociedade (É dispensável a entrega da certidão de registo comercial, caso a sociedade se encontre registada na Conservatória, e esta Direcção de Serviços possa aceder à informação já disponibilizada pelo Serviço On-line da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.)
O representante deve apresentar o original do documento de identificação do requerente ou a respectiva procuração.
O requerente cujo documento de identificação não exiba a assinatura do titular deve deslocar-se, pessoalmente, para o tratamento do pedido.
É considerado como requerimento para “outras certidões” o que que necessitem de consultar os elementos existentes na Repartição de Execuções Fiscais ou os documentos conservados no arquivo destes Serviços.
Calculado e cobrado nos termos do Regulamento do Imposto do Selo.

Última actualização: 2024-06-14 17:52

Fiscalidade Impostos