Como tratar
Formalidades e documentos necessários ao tratamento
Para inscrição de empresas comerciais na lista interna de fornecedores é necessária, conforme as condições abaixo indicadas, a entrega à DSF dos seguintes documentos:
- Cópia do impresso “Contribuição Industrial-Conhecimento de Cobrança (modelo 8)” actualizada (Códigos de actividade constantes da Contribuição Industrial:50.00.10, 50.00.20, 50.00.30, 50.00.40 ou 50.00.90 (Construção e obras públicas);
- Cópia do B.I. ou B.I.R. do encarregado da empresa;
- Declaração sobre o recrutamento de trabalhadores locais (minuta);
- Requerimento (com o endereço e telefone da empresa);
- Se possível, juntar fotografias e outros comprovativos de obras já realizadas.
Locais e horário de tratamento de serviços
Apresentação presencial de pedidos
Local de atendimento dos pedidos:
Avenida da Praia Grande, n.ºs 575, 579 e 585, Edif. Finanças, 7.º piso, Macau
Divisão de Administração e Conservação de Edifícios
Horário de funcionamento:
De 2ª a 5ª feira : 09h00 – 13h00, 14h30 – 17h45
6ª feira : 09h00 – 13h00, 14h30 – 17h30
Encerrado aos fins-de-semana e feriados
Pedido por escrito
Local de atendimento dos pedidos:
Avenida da Praia Grande, n.ºs 575, 579 e 585, Edif. Finanças, 1.º andar, Recepção de Expediente, Macau
Divisão de Administração e Conservação de Edifícios
Horário de funcionamento:
De 2ª a 6ª feira : 09h00 – 18h00
Encerrado aos fins-de-semana e feriados
Taxa
Grátis
Tempo necessário à apreciação e autorização
15 dias úteis (contados a partir do dia útil seguinte) após recebimento de todos os documentos necessários. (Carta de Qualidade)
Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Finanças (DSF)
Última actualização: 2024-06-18 19:02