Como tartar
Prazo de tratamento
Não está estipulado
Formalidades e documentos necessários ao tratamento
Os Concessionários devem juntar o ofício emitido pela Comissão de Terras para o pagamento.
Locais e horário de tratamento de serviços
Apresentação presencial de pedidos
Divisão dos Serviços de Finanças – Divisão de Notariado
De 2ª a 5ª feira: 09h00-13h00, 14h30-17h45
6ª feira: 09h00-13h00, 14h30-17h30
(Encerrado aos fins-de-semana e feriados)
Taxa
Isenção da taxa
Tempo necessário à apreciação e autorização
15 dias úteis (Carta de Qualidade)
Observação/Chamadas de atenção no requerimento
Carta de Qualidade: O período garantido começa a partir da data imediatamente seguinte à data de apresentação de todos os documentos ou informações requeridos.
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços
Consulta sobre o andamento de pedidos: Ainda não está disponível na internet
Modo de obtenção do resultado do servisse: Deslocação pessoal
Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Finanças (DSF)
Última actualização: 2018-06-06 11:45