Pedido de emissão de segunda via da licença

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Como tratar

Prazo para tratamento : em caso de extravio ou de deterioração da licença válida, o titular da licença deve requerer a emissão de segunda via com a maior brevidade possível.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

O titular da licença deve redigir o pedido, fazendo constar no requerimento a designação do titular da licença, o número da licença, a denominação do estabelecimento, a menção da razão do pedido de emissão de segunda via (extravio ou deterioração), a assinatura/ carimbo do titular e a data do pedido;

É necessário a devolução da licença deteriorada à DSAL, excepto nas situações de extravio da licença.

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Local e horário de tratamento de serviços

Endereço: Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221 a 279, Edifício Advance Plaza, 1.° andar, Macau

Horário de expediente:

2.ª a 5.ª feira, das 09h00 às 13h00, e das 14h30 às 17h45

6.ª feira, das 09h00 às 13h00, e das 14h30 às 17h30

Serviço de marcação prévia para consulta sobre licença de actividade de agência de emprego

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Taxa

MOP : 1 000 patacas (pode ser pago através de Macau Pass ou Mpay ou em forma de título de pagamento, de cheque cruzado ou ordem de caixa, a favor de “Fundo de Segurança Social”).

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Tempo necessário à apreciação e aprovação

Tempo concreto: 30 dias

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Observações / Chamadas de atenção no requerimento

A validade da segunda via da licença emitida é igual à validade da licença inicial.

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Recepção do resultado dos serviços

Métodos para levantamento dos resultados do serviço: levantamento pessoal, por via postal ou descarregamento, através da plataforma electrónica da “conta única de acesso comum aos serviços públicos” (entidades), do respectivo título digital.

 

No momento do levantamento, deve ser exibido o documento de identificação e paga a taxa (apenas para agência de emprego não gratuita).

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