Pedido de Renovação de Licença de Promotor de Jogo

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Como tratar

Formas de apresentação do pedido: Apresentação presencial de pedidos

Prazo de tratamento: O promotor de jogo deve apresentar o pedido de renovação da licença junto da DICJ, entre 1 de Agosto e 30 de Setembro de cada ano.

Documentos necessários a apresentar e taxa:

1. Pedido para a licença de promotor de jogo (Formulário LP01) devidamente preenchido e assinado; (Download de formulários) (pode ser solicitado junto dos postos de atendimento ou descarregado na página electrónica da DICJ)
2. Declaração do promotor de jogo na qual declara continuar a reunir os requisitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º da Lei n.º 16/2022; ^{Nota 1} (Download de formulários) (pode ser solicitado junto dos postos de atendimento ou descarregado na página electrónica da DICJ)
3. Declaração da concessionária de compromisso de manutenção da colaboração com o promotor de jogo;
4. Eventuais alterações das matérias constantes dos documentos referidos no n.º 1 do artigo 5.º da Lei 55/2022, deve ser apresentado os respectivos documentos comprovativos;

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Local e horário de tratamento de serviços

Endereço: Av. Praia Grande, N.o 762-804, edf. “China Plaza”, 11. º andar, Macau

Horário de funcionamento:
2 as às 5 as Feiras, das 09H00 às 13H00 e das 14H30 às 17H45
6 as Feiras, das 09H00 às 13H00 e das 14H30 às 17H30

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Taxa

MOP 3 000. ^{Nota 2}

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Tempo necessário à apreciação e autorização

O prazo para emissão de licença / autorização depende do caso em concreto ou será emitido no inicio ano civil seguinte, quando o pedido estiver instruído com os documentos necessários e após efectuado o pagamento.

Carta de Qualidade: Notificação ao requerente do pedido, dentro do prazo de quinze dias a contar da recepção do requerimento, sobre a suficiência ou não dos documentos apresentados com o mesmo, através de mensagem SMS a enviar a um número de telemóvel, ou por correio electrónico.

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Observação / Chamadas de atenção no requerimento

Nota 1: As assinaturas devem obter o reconhecimento presencial.
Nota 2: As taxas pela emissão, renovação e emissão de segunda via da licença de promotor de jogo são fixadas por despacho do Chefe do Executivo a publicar no Boletim Oficial.

• Para além dos documentos acima referidos, a DICJ pode ainda solicitar ao requerente a prestação de esclarecimentos ou a apresentação de outros documentos ou informações que contribuam para a apreciação sobre o preenchimento dos requisitos para a emissão da licença.
• O promotor de jogo deve devolver a licença anterior à DICJ aquando do levantamento da licença.

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento de pedidos: telefone para n.º (853) 8397 3202 / 8397 3203

Recepção do resultado de serviços: uma vez autorizado o pedido para, a DICJ informará o requerente, através de envio de mensagem SMS ou por chamada telefónica, para efeitos de levantamento da licença, devendo deslocar-se pessoalmente à DICJ ou delegar em um representante autorizado para o efeito (é necessária a apresentação da procuração).

Documentos obrigatórios no acto de levantamento: Original do documento de identificação e original da licença do requerente.

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