Como tratar
Formas de apresentação do pedido: Apresentação presencial de pedidos
Local e horário de tratamento de serviços
Endereço: Av. Praia Grande, N.o 762-804, edf. “China Plaza”, 11. º andar, Macau
Horário de funcionamento:
2 as às 5 as Feiras, das 09H00 às 13H00 e das 14H30 às 17H45
6 as Feiras, das 09H00 às 13H00 e das 14H30 às 17H30
Taxa
Sem necessidade de pagamento.
Tempo necessário à apreciação e autorização
O prazo para apreciação depende do caso em concreto.
Cancelamento de licença
O promotor de jogo tem de apresentar o pedido à DICJ, com a antecedência mínima de 30 dias em relação à data em que pretenda cessar a actividade, acompanhado dos seguintes documentos.
Documentos necessários a apresentar:
1. Pedido para o cancelamento ou suspensão da licença de promotor de jogo (Formulário LP02) devidamente preenchido e assinado. (Download de formulários) (pode ser solicitado junto dos postos de atendimento ou descarregado na página electrónica da DICJ)
Observação / Chamadas de atenção no requerimento
- O promotor de jogo deve devolver a licença à DICJ, no prazo de 5 dias a contar da data de recepção da comunicação sobre o cancelamento.
Desistência do pedido de licença
A desistência do pedido de licença de promotor de jogo a que se pretende.
Documentos necessários a apresentar:
1. Pedido para o cancelamento ou suspensão da licença de promotor de jogo (Formulário LP02) devidamente preenchido e assinado. (Download de formulários) (pode ser solicitado junto dos postos de atendimento ou descarregado na página electrónica da DICJ)
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços
Consulta sobre o andamento de pedidos: telefone para n.º (853) 8397 3202 / 8397 3203
Recepção do resultado de serviços: uma vez autorizado o pedido para, a DICJ informará o requerente, através de envio de mensagem SMS ou por chamada telefónica, para efeitos de levantamento da licença, devendo deslocar-se pessoalmente à DICJ ou delegar em um representante autorizado para o efeito (é necessária a apresentação da procuração).
Documentos obrigatórios no acto de levantamento: original do documento de identificação da pessoa que vai levantar.
Conteúdo fornecido por: Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ)
Última actualização: 2025-02-20 17:53