Como tratar
Formas de apresentação do pedido: Apresentação presencial de pedidos
Está sujeita a autorização do Secretário para a Economia e Finanças, sob pena de nulidade, a alteração do contrato de promoção de jogos pelo promotor de jogo.
Documentos necessários a apresentar:
1. Pedido de alteração dos assuntos relativos ao promotor de jogo (Formulário LP03) devidamente preenchido e assinado; (Download de formulários) (pode ser solicitado junto dos postos de atendimento ou descarregado na página electrónica da DICJ)
2. Minuta do contrato de promoção de jogo que se pretende alterar.
Local e horário de tratamento de serviços
Endereço: Av. Praia Grande, N.o 762-804, edf. “China Plaza”, 11. º andar, Macau
Horário de funcionamento:
2 as às 5 as Feiras, das 09H00 às 13H00 e das 14H30 às 17H45
6 as Feiras, das 09H00 às 13H00 e das 14H30 às 17H30
Taxa
Sem necessidade de pagamento.
Tempo necessário à apreciação e autorização
O prazo para apreciação depende do caso em concreto.
Observação / Chamadas de atenção no requerimento
- O original do contrato deve ser apresentado à DICJ no prazo de 10 dias a contar da data da sua celebração.
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços
Consulta sobre o andamento de pedidos: telefone para n.º (853) 8397 3202 / 8397 3203
Recepção do resultado de serviços: uma vez autorizado o pedido para, a DICJ informará o requerente, através de envio de mensagem SMS ou por chamada telefónica, para efeitos de levantamento da licença, devendo deslocar-se pessoalmente à DICJ ou delegar em um representante autorizado para o efeito (é necessária a apresentação da procuração).
Documentos obrigatórios no acto de levantamento: original do documento de identificação da pessoa que vai levantar.
Conteúdo fornecido por: Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ)
Última actualização: 2025-02-21 17:07