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Direitos e interesses dos consumidores

Aprovação da atribuição do símbolo de qualidade de Loja Certificada

Perguntas frequentes

  1. Porque é que ainda não consegui obter o símbolo de qualidade de “Loja Certificada” mesmo que já tenha apresentado o requerimento?
  2. Quais são as vantagens de fazer consumo nas Lojas Certificadas?
  3. Quais são as vantagens de ser Loja Certificada?
  4. O número constante no símbolo de “Loja Certificada” é idêntico ao de “Loja Aderente”?

1. Porque é que ainda não consegui obter o símbolo de qualidade de “Loja Certificada” mesmo que já tenha apresentado o requerimento?

Após obtida a qualidade de “Loja Aderente” e decorrido o período de observação, pode requerer a obtenção do símbolo de qualidade de “Loja Certificada” junto do Conselho de Consumidores de Macau.


2. Quais são as vantagens de fazer consumo nas Lojas Certificadas?

As “Lojas Certificadas” devem respeitar as “Regras sobre as Lojas Certificadas” e o respectivo código de práticas (se houver), razão pela qual, quando fizer consumo nas Lojas Certificadas, é assegurada a resolução de conflitos de consumo no valor não superior a 100 mil patacas através de arbitragem, oferecendo maior garantia aos consumidores com as políticas e o funcionamento de “Lojas Certificadas”.


3. Quais são as vantagens de ser Loja Certificada?

No sentido de elevar efectivamente a qualidade de estabelecimentos comerciais e assegurar os direitos e interesses do consumidor, o Conselho de Consumidores realiza inspecção in-loco a estabelecimentos integrantes do sistema de “Loja Aderente”, apresentando-lhes propostas de aperfeiçoamento. Aos estabelecimentos comerciais que obtenham aprovação na apreciação, é atribuído o símbolo de “Loja Certificada”. O Conselho de Consumidores de Macau organiza irregularmente diversos seminários temáticos e sessões de intercâmbio direccionados às “Lojas Certificadas”, de modo a compartilhar experiências no exercício de negócios. Aliás, as informações das “Lojas Certificadas” são divulgadas através de diversos meios, nomeadamente actividades, exposições dentro e fora da RAEM, as páginas electrónicas ou aplicações móveis.


4. O número constante no símbolo de “Loja Certificada” é idêntico ao de “Loja Aderente”?

O número constante no símbolo de “Loja Certificada” não é o de “Loja Aderente”. Em princípio, o número de “Loja Certificada” mantém-se sempre mesmo.