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Requerimento para a emissão do Cartão de Passagem Fronteiriça de veículo

Requerimento pela 1ª vez


Veículo de dupla matrícula de Guangdong e de Macau

Condições para o pedido

O requerente deve concluir, em primeiro lugar, o procedimento sobre o pedido de dupla matrícula de Guangdong e de Macau da Directoria Provincial de Segurança Pública de Guangdong.


Formalidades

Método 1: tratamento online

O requerente pode apresentar aos SA os dados de pedido através do serviço online e não deve comparecer pessoalmente para o respectivo tratamento, podendo utilizar o serviço de pagamento online para pagar a taxa de requerimento após a resposta de deferimento dos SA. De seguida, o requerente comparece no posto alfandegário a ser indicado, de acordo com o tempo notificado, com os originais dos documentos seguintes para a colocação da etiqueta electrónica de veículo e fazer o download do respectivo título digital no serviço online:

  • Documento de identificação da propriedade do veículo, caso o proprietário seja empresa comercial, deve apresentar a certidão do registo comercial;
  • Livrete;
  • Documento do veículo válido (autorização) emitido pela autoridade competente ao proprietário do veículo que autoriza a circulação entre a RAEM eoutras regiões da República Popular da China;
  • Documento de identificação do condutor do veículo autorizado pela autoridade competente;
  • Caso o veículo esteja onerado com hipoteca, deve apresentar os respectivos documentos comprovativos (caso o veículo esteja ainda registado com reserva de propriedade devido a aquisição através de empréstimo bancário, deve apresentar-se a carta comprovativa do banco);
  • Caso o proprietário seja empresa comercial, deve apresentar, no dia da colocação da etiqueta electrónica, a procuração, o original e a fotocópia do documento de identificação do representante.

Serviço online para o cartão de passagem fronteiriça de veículo 

Métoto 2: tratamento por comparência pessoal

O proprietário ou o seu agente pode comparecer pessoalmente no local do pedido para o respectivo tratamento com os documentos seguintes:

  1. Boletim de requerimento: (pode ser adquirido no balcão de atendimento ou através de download na internet);
  2. Documento de identificação da propriedade do veículo, caso o proprietário seja empresa comercial, deve apresentar a certidão do registo comercial;
  3. Original do livrete emitido pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego;
  4. Documentos comprovativos de registo de propriedade do veículo (podem ser substituídos pelos dados de registo do veículo adquiridos por forma electrónica);
  5. Original e fotocópia do documento do veículo válido (autorização) emitido pela autoridade competente ao proprietário do veículo que autoriza a circulação entre a RAEM e outras regiões da República Popular da China;
  6. Fotocópia do documento de identificação do condutor do veículo autorizado pela autoridade competente;
  7. Caso o veículo esteja onerado com hipoteca, deve apresentar os respectivos documentos comprovativos (caso o veículo esteja ainda registado com reserva de propriedade devido a aquisição através de empréstimo bancário, deve apresentar-se a carta comprovativa do banco).

Observações:

  • Todas as fotocópias devem ser em formato A4 e devem ser fotocopiadas na mesma página.
  • Se um veículo que recebeu um cartão de passagem fronteiriça de veículo mudar de proprietário (mudar de nome), terá de ser efectuado novo pedido.

Veículo transfronteiriço entre Hong Kong e Macau

Condições para o pedido

O requerente deve concluir, em primeiro lugar, o novo pedido de quota para a circulação na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.


Formalidades

Método 1: tratamento por comparência pessoal

Para os documentos e as formalidades a ser a apresentados para o 1º pedido, por favor consultar o novo requerimento de quota de Macau da quota regular para circulação de veículos particulares entre Macau e Hong Kong no Portal do Governo da Região Administrativa Especial de Macau. Atribuição de quota regular para circulação de veículos particulares entre Macau e Hong Kong na ponte HZM – Novo pedido。

No 1º pedido de cartão de passagem de veículo para a entrada e saída de Hong Kong por via da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, após a recepção dos documentos de autorização da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, os Serviços de Alfândega vão telefonar ao proprietário do veículo em 2 dias úteis para a marcação prévia do tratamento das formalidades de colocação da etiqueta electrónica de permissão de passagem fronteiriça de veículo e a apresentação dos documentos seguintes no local a indicar pelos SA:

  1. Boletim de requerimento: (pode ser adquirido no balcão de atendimento ou através de download na internet);
  2. Original e fotocópia do documento de identificação da propriedade do veículo, caso o proprietário seja empresa comercial, deve apresentar o original e a fotocópia da certidão do registo comercial;
  3. Original e fotocópia do livrete emitido pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego;
  4. Documentos comprovativos de registo de propriedade do veículo (podem ser substituídos pelos dados de registo do veículo adquiridos por forma electrónica);
  5. Fotocópia do documento de identificação do condutor do veículo autorizado pela autoridade competente;
  6. Caso o veículo esteja onerado com hipoteca, deve apresentar os respectivos documentos comprovativos (caso o veículo esteja ainda registado com reserva de propriedade devido a aquisição através de empréstimo bancário, deve apresentar-se a carta comprovativa do banco).

Local para a colocação da etiqueta electrónica de permissão de passagem fronteirica de veiculo:
Os veículos que circulam entre Hong Kong e Macau: o Posto Alfandegário de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau


Circulação de veículos motorizados entre Macau e a Ilha de Hengqin

Condições de solicitação


Os requerimentos a solicitar autorização de circulação de veículos motorizados de Macau


Formalidades

Método 1: Tratamento online

O requerente pode apresentar aos SA os dados de pedido através do serviço online e não deve comparecer pessoalmente para o respectivo tratamento, podendo utilizar o serviço de pagamento online para pagar a taxa de requerimento após a resposta de deferimento dos SA. De seguida, o requerente comparece no posto alfandegário a ser indicado, de acordo com o tempo notificado, com os originais dos documentos seguintes para a colocação da etiqueta electrónica de veículo e fazer o download do respectivo título digital no serviço online:

  • Documento de identificação da propriedade do veículo, caso o proprietário seja empresa comercial, deve apresentar a certidão do registo comercial;
  • Livrete;
  • Documento do veículo válido emitido pela autoridade competente ao proprietário do veículo que autoriza a circulação entre a RAEM e outras regiões da República Popular da China (Carta de confirmação de veículos motorizados de Macau para circulação entre Macau e a Ilha de Hengqin);
  • Documento de identificação do condutor do veículo autorizado pela autoridade competente;
  • Caso o veículo esteja onerado com hipoteca, deve apresentar os respectivos documentos comprovativos (caso o veículo esteja ainda registado com reserva de propriedade devido a aquisição através de empréstimo bancário, deve apresentar-se a carta comprovativa do banco);
  • Caso o proprietário seja empresa comercial, deve apresentar, no dia da colocação da etiqueta electrónica, a procuração, o original e a fotocópia do documento de identificação do representante.

Serviço online para o cartão de passagem fronteiriça de veículo

Método 2: Tratamento pessoal

O proprietário do veículo ou o seu agente poderá dirigir-se ao local do pedido e apresentar os seguintes documentos:

  1. Boletim de requerimento para emissão do cartão de passagem fronteiriça de veículo (pode ser descarregado neste website ou obtido nos postos alfandegários)
  2. Uma cópia do documento de identidade do proprietário do veículo (com exibição do original do documento para confirmação), caso o proprietário do veículo seja sociedade comercial, deve entregar a certidão de registo comercial
  3. Uma cópia do livrete do veículo (com exibição do original do documento para confirmação);
  4. Documentos comprovativos de registo de propriedade do veículo (podem ser substituídos pelos dados de registo do veículo adquiridos por forma electrónica);
  5. Documento do veículo válido emitido pela autoridade competente ao proprietário do veículo que autoriza a circulação entre a RAEM e outras regiões da República Popular da China (Carta de confirmação de veículos motorizados de Macau para circulação entre Macau e a Ilha de Hengqin) (deve ser impresso);
  6. Cópia do documento de identidade do condutor autorizado pela entidade competente a conduzir o veículo;
  7. Caso o veículo esteja onerado com hipoteca, deve apresentar os respectivos documentos comprovativos (caso o veículo esteja ainda registado com reserva de propriedade devido a aquisição através de empréstimo bancário, deve apresentar-se a carta comprovativa do banco).

Observações:

  • Todas as fotocópias devem ser em formato A4 e devem ser fotocopiadas na mesma página.
  • Se um veículo que recebeu um cartão de passagem fronteiriça de veículo mudar de proprietário (mudar de nome), terá de ser efectuado novo pedido.

Local de tratamento

Posto Alfandegário de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau
Endereço: Secretaria situada junto do armazém dos SA, localizado à entrada de Macau, na Estrada Circular Fronteiriça de Hong Kong-Zhuhai-Macau

Horário de funcionamento:
2ª a 5ª feira das 09H00 às 13H00 e das 14H30 às 17H45
6ª feira das 09H00 às 13H00 e das 14H30 às 17H30


Taxa de emissão

MOP 100


Tempo de aprovação

Pedido de emissão pela 1ª vez: o cartão de passagem fronteiriça deve ser emitido em 2 dias úteis a contar do dia seguinte ao da apresentação do pedido. (Carta de Qualidade)


Linha de consulta

Para mais informações, por favor ligue para a linha de consulta do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau:
28555090*
Com gravação simultânea


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