Registo

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Como tratar

Prazo de tratamento

A inexistência das respectivas disposições

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

Deve-se entregar o impresso de registo de visita aos pescadores para os familiares e amigos do mesmo e o livrete da embarcação ao Posto Alfandegário do Porto Interior.

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Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos

Posto Alfandegário do Porto Interior
Endereço: Rua das Lorchas, 152
Horário de expediente: De 2ª à 5ª 09H00 – 13H00,14H30 – 17H45
6ª 09H00–13H00,14H30–17H30

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Taxa

Grátis

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Tempo necessário à apreciação e autorização

Conclusão das formalidades correspondentes, no prazo de 4 minutos, após a entrega pelo pescador do impresso de registo devidamente preenchido. (Carta de qualidade)

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Observação / Chamadas de atenção no requerimento

1. O impresso de registo é considerado válido após carimbado pelos SA.
2. O impresso de registo é feito em duplicado, sendo o original entregue ao requerente para o uso dos familiares e amigos e a cópia fica na posse dos SA.

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento de pedidos: Não fornecido

Forma de aquisição do resultado: Pessoalmente

Documentos necessários apresentar ou submeter ao adquirir o resultado: A inexistência das respectivas disposições.

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