Requerimento de Notificação Prévia em relação ao comércio de discos ópticos de programas de computadores, de fonogramas e de videogramas

Introdução de serviços

O Estabelecimento de Comércio de Cópias de Programas de Computadores, Fonogramas e Videogramas deve requerer autorização prévia junto dos SA.

Destinatários de serviços e requisites de pedidos de serviços

Proprietário do estabelecimento

Resultado após aprovação de pedidos

Conclusão no prazo de 3 dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte ao da apresentação do requerimento e depois daentrega de todos os documentos necessários.

Meios de consulta

O Departamento e a Subunidade orgânica executantes: Departamento da Propriedade Intelectual dos Serviços de Alfândega da RAEM

Endereço de correspondência: Edifício da sede dos SA localizado na Rua S. Tiago da Barra, Doca D.Carlos I, SW, Macau

Tel: （853）8989 4511/8490 0888

E-mail: info@customs.gov.mo

Website: http://www.customs.gov.mo