Migração

1. Como usar a “Minha passagem fronteiriça” para passar as fronteiras?

Depois de concluir o registo da “Identidade electrónica” na “Conta Única”, os residentes de Macau podem aceder à “Minha passagem fronteiriça” que consta na categoria “Meus Serviços” para gerar o código QR na altura de passagem fronteiriça, em seguida, efectuar uma leitura do código na primeira porta do canal de passagem automática, ou na passagem manual de passageiros de acordo com as instruções do agente policial, substituindo assim a etapa de apresentar o BIR físico. Os restantes procedimentos de passagem fronteiriça são iguais dos actuais.

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2. Quais são os postos fronteiriços que utilizam a “Minha passagem fronteiriça” para passar as fronteiras?

Todos os postos fronteiriços de Macau se encontram instalados equipamento de leitura de código QR “Minha passagem fronteiriça”, os residentes de Macau podem usar a “Minha passagem fronteiriça” em todos os canais de passagem manual e canais de passagem automática regulares destinados aos residentes, os motoristas de Macau podem usar a “Minha passagem fronteiriça” nos corredores para veículos de controlo manual, no entanto, é de referir que os canais de passagem automática de três portas, como os postos fronteiriços da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, de Hengqin e de Qingmao não podem usar a “Minha passagem fronteiriça”, devendo estes ser usado o BIR físico.

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3. Pode usar a “Minha passagem fronteiriça” nos corredores para veículos? Os passageiros no veículo podem passar as fronteiras com o veículo?

Ao usar a “Minha passagem fronteiriça” por parte dos motoristas, devem os mesmos seguir as instruções do agente policial para efectuar a leitura do código. Ponderado o específico procedimento de verificação nos corredores para veículos durante a passagem fronteiriça, do ponto de vista da conveniência, os passageiros no veículo devem usar o BIR físico para tartar das formalidades de passagem fronteiriça, a fim de garantir a passagem fronteiriça eficiente e segura nos corredores para veículos.

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4. O código QR de “Identidade eletrónica” em “Minha carteira” na Conta Única pode ser usado para passagem fronteiriça?

O código QR de “Identidade eletrónica” na “Minha carteira” utiliza uma tecnologia de criptografia diferente utilizada no código QR da “Minha passagem fronteiriça”, assim não pode ser usado para passagem fronteiriça.

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5. Quando a “identidade electrónica” dos filhos se encontrem vinculada no telemóvel da mãe, como é que deve fazer na altura de passagem fronteiriça em conjunto?

Quando mãe e filhos usam a passagem automática juntos, deve a mãe chegar à primeira porta do canal de passagem automática e usar o seu telemóvel para gerar o código QR“Minha passagem fronteiriça” dos filhos para fazer a leitura do código, aguardando pela conclusão da verificação de passagem fronteiriça dos filhos, em seguida, utiliza novamente o telemóvel para gerar o seu código QR “Minha passagem fronteiriça”, fazendo a leitura do Código para passagem fronteiriça.
O canal de passagem automática só permite ser usado por uma pessoa de cada vez, os filhos e mãe devem efectuar a passagem fronteiriça um a um. Esta Corporação apela os encarregados de educação que, ao usar a “Minha passagem fronteiriça” para tratamento das formalidades de passagem automática dos seus filhos, devem bem verificar o código QR “Minha passagem fronteiriça” a ser usado antes de deixar a entrada dos seus filhos no canal de passagem automática, de modo a evitar erros de informação que afectam a passagem fronteiriça. Se os pais usam a “Minha passagem fronteiriça” com vários filhos, é recomendável usar o canal de passagem manual para tratamento das formalidades.

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6. Posso passar as fronteiras com a captura da imagem do código QR da “Minha passagem fronteiriça”?

O código QR gerado através da “Minha passagem fronteiriça” da Conta Única é actualizado automaticamente em intervalos regulares e, o código QR original se tornará inválido, pelo que, não se deve utilizar a captura de imagem do código QR para passar as fronteiras.

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7. Quais são as consequências de utilização de um código QR da “Minha passagem fronteiriça” falsificado ou que não me pertença para passar as fronteiras?

Para efeitos de aplicação das respectivas normas da lei penal, a “Identificação electrónica” emitida pela Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) através da “Conta Única” equipara-se ao “Bilhete de identidade de residente”, na definição de “Documento de identificação”, nos termos da alínea c) do artigo 243.° do Código Penal. Portanto, a utilização de “Identificação electrónica” falsificada ou a utilização intencional de “Identificação electrónica” de outra pessoa para fins de passagem fronteiriça, verificação de identidade ou tratamento de serviços conexos, está sujeito às respectivas consequências jurídicas.

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8. Outras pessoas poderão ou não obter os meus dados de identificação através do código QR da “Minha passagem fronteiriça”?

O código QR da “Minha passagem fronteiriça” é encriptado e, o CPSP, depois de desencriptado-o, obtém os dados de identificação pessoal dos residentes de Macau junto da DSI para fins de inspecção fronteiriça. Outras pessoas não poderão obter, directamente através do código QR da “Minha passagem fronteiriça”, os dados de identificação de residentes de Macau.

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9. Outras pessoas poderão ou não ver o meu registo de passagem fronteiriça através do código QR da “Minha passagem fronteiriça”?

No código QR da “Minha passagem fronteiriça” ou na “Conta Única”, ambos não têm informações do registo de passagem fronteiriça.

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10. Quais são as situações excepcionais em que não poderá aceder à “Identidade electrónica”?

Em caso de caducidade, extravio ou cancelamento do BIR de Macau, não poderá aceder à “Minha passagem fronteiriça” ou à “Identidade electrónica”.
Se o pedido de autorização de residência foi aprovado e já obteve o documento comprovativo de residência, mas ainda não solicitou a emissão do BIR à DSI, não poderá vincular a “Identidade electrónica” e, por conseguinte, não poderá aceder à mesma.

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11. Posso não levar o BIR físico, mas levar apenas o telemóvel e exibir o código QR da “Minha passagem fronteiriça” para passar as fronteiras?

Os residentes podem usar o código QR da “Minha passagem fronteiriça” para proceder às formalidades de entrada/saída de Macau, mas é importante notar que a “Identidade electrónica” ou a “Minha passagem fronteiriça” é apenas utilizada como complemento do BIR físico, tendo em conta que:

1. Em caso de avaria súbita do equipamento de migração e, daí, não é possível de efectuar a leitura do código QR da “Minha passagem fronteiriça”, os cidadãos necessitarão de apresentar o BIR físico para proceder às formalidades de entrada e saída;
2. Também é necessário usar uo BIR físico, quando utilizam os canais de passagem automática de três portas no regresso a Macau do Interior da China;
3. E, ainda, é necessário usar o BIR físico, quando os residentes entram ou saem de Hong Kong, após terem deixado Macau.

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12. Muitas vezes nos postos fronteiriços não há rede de telecomunicação e não se consegue aceder à internet, será que vai afectar o uso da“Minha passagem fronteiriça”?

A “Minha passagem fronteiriça” usa tecnologia de criptografia off-line para gerar código QR, mesmo que o telemóvel não esteja conectado à internet, ainda pode gerar um código QR para passagem fronteiriça, desde que você tenha registrado a “Identidade electrónica” na Conta Única.

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13. O que se deve fazer se não portar o BIR físico ao passar as fronteiras, e o telemóvel estiver avariado e não puder exibir o código QR da“Minha passagem fronteiriça”?

Na circunstância acima referida, os residentes de Macau devem retomar o seu BIR físico por si próprio ou por terceiro antes de passar as fronteiras. Se os residentes de Macau extraviarem o BIR em Macau, deverão requerer um novo BIR antes de deixar o território. No caso de extravio do BIR no exterior, poderão dirigir-se ao escritório de imigração do posto fronteiriço ao passar as fronteiras e proceder a procedimentos de entrada após a verificação da identidade.

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14. Se o sistema estiver avariado e os cidadãos não portarem o BIR, ainda podem tratar das formalidades de entrada e saída?

Em circunstâncias normais, caso os indivíduos que passam fronteira não consigam exibir o código QR da “Minha passagem fronteiriça” válido, é necessário exibir o BIR de Macau físico ou outro documento comprovativo válido para tratar das formalidades de entrada e saída.
Se o sistema de entrada e saída estiver avariado, só podem usar o BIR de Macau para proceder às formalidades de entrada e saída, não podendo usar o código QR da “Minha passagem fronteiriça” para passar as fronteiras.

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15. Caso as minhas impressões digitais não funcionem quando estou a usar a “Minha passagem fronteiriça” para efectuar a passagem no canal automático, será necessário exibir o BIR físico aos agentes policiais?

Na referida situação, os residentes de Macau podem abrir a “Consulta da identidade electrónica” abaixo do código QR da “Minha passagem fronteiriça” e exibí-la a agente policial, ou exibir o BIR físico para verificação da identidade, depois da verificação, a passagem é permitida.

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16. Observações para os não residentes

Cabe ao Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) o controlo das entradas e saídas.

Relativamente à entrada de não residentes, além de verificação de documentos, o CPSP também procede à recolha dos elementos biométricos para confirmar a identidade.  Os respectivos elementos biométricos englobam: impressões digitais ou palmares; configuração da íris ou retina; características faciais.

O pedido de visto, de autorização de entrada e pemanência e de autorização de residência na RAEM, bem como das respectivas renovações e prorrogações, equivale ao consentimento do interessado para que o CPSP proceda ao tratamento dos seus dados pessoais, incluindo os dados relativos a elementos biométricos.

Se os não resodentes formularem oposição ao tratamento dos seus dados pelo CPSP, pode ser recusada a entrada na RAEM dos mesmos, bem como os correspondentes pedidos de visto e autorização.

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17. Para o meu documento em uso, qual é o tempo mínimo de validade necessário para a admissão de entrada na RAEM?

Nos termos do artigo 4.° do Regulamento Administrativa n.° 38/2021, à data da entrada na RAEM, o prazo mínimo de validade remanescente do passaporte, documento de viagem ou outro documento admitido para efeitos de controlo de migração, deve ser superior à duração pretendida de permanência na RAEM, acrescida de 90 dias.

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18. As autorizações de entrada concedidas nos postos de migração consideram-se para finalidades exclusivamente de turismo ou equiparada, salvo se o não residente expressamente indicar ter outra finalidade. Neste caso, se o viajante vier à RAEM com a finalidade de turismo, precisa ou não de fazer a declaração? Ou apenas precisa de fazer a declaração quando a sua finalidade não seja de turismo?

Se o viajante vier à RAEM com a finalidade de turismo, não precisa de fazer a declaração. Se não for com a finalidade de turismo, pode fazer das seguintes formas:

(1) Preencher a finalidade da entrada no pedido da autorização prévia de entrada ou do visto, sem necessidade de declarar outra vez aquando da chegada à RAEM;

(2) Caso não seja com a finalidade de turismo, a entrada da pessoa que seja dispensada de obtenção da autorização prévia de entrada ou do visto, também pode declarar antes de entrar na RAEM no posto de migração.

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19. Quais são as actividades que se consideram compreendidas nas ou equiparadas a finalidades de turismo?

As seguintes actividades consideram-se compreendidas nas ou equiparadas a finalidades de turismo.

(1) As visitas a sítios e monumentos, a realização de compras de objectos de uso pessoal e lembranças e a fruição de actividades de jogo, entretenimento e lazer e outras análogas, consideram-se compreendidas nas finalidades de turismo;

(2) A visita a familiares e amigos;

(3) O culto religioso, sem englobar missionação;

(4) A obtenção de tratamento médico, intervenções cirúrgicas e actos médicos, em geral;

(5) A assistência, como mero visitante ou espectador em exposições, feiras, espectáculos, festivais, eventos desportivos, seminários, conferências, encontros académicos e outros eventos de natureza análoga;

(6) A obtenção de formação e conhecimentos, através de cursos, workshops e acções análogas.

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20. Quando o não residente, titular de visto ou autorização prévia de entrada entrar na RAEM, pode alterar eventualmente a finalidade da entrada?

O não residente que é titular de visto ou autorização prévia de entrada, declarou a finalidade da entrada na RAEM no respectivo pedido. Portanto, não é necessário declarar de novo quando entrar na RAEM. Caso declare outra finalidade diferente daquela declarada no início aquando da chegada à RAEM, e não pertencente às finalidades de turismo ou equiparada, previstas no artigo 21.° da Lei n.° 16/2021, resulta em que o visto ou a autorização prévia de entrada inicial não pode ser usado para esta entrada.

Por exemplo, o não residente a quem tenha sido concedida a autorização prévia de entrada com fundamento de turismo. Aquando da chegada à RAEM, propõe a realização de espectáculos no espaço público. Neste caso, a sua autorização prévia de entrada não pode ser usada para entrar na RAEM esta vez. Se ele mostrar o comprovativo concedido pelo Instituto para os Assuntos Municipais, será-lhe concedida a autorização de entrada e permanência pelo posto de migração; Se não adquiriu a autorização de exercício da respectiva actividade, será recusada a sua entrada. Além disso, se for nacional de um dos seis países referidos no Despacho do Chefe do Executivo n.° 165/2010, deve obter um visto prévio de entrada antes de entrar na RAEM.

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21. Tendo efectuado a declaração com a finalidade de turismo aquando da entrada na RAEM, pode declarar de novo se exercer outra actividade durante o período de permanência legal? Será a declaração apresentada no posto de migração onde entrou, ou no Edifício de Serviços de Migração ou em qualquer esquadra de polícia? Após a declaração será imprimido de novo a guia de autorização de permanência?

A fim de alterar a finalidade declarada aquando da entrada na RAEM, pode dirigir-se à Divisão de Investigação e Repatriamento, sita no Edifício de Serviços de Migração do CPSP, para fazer a declaração. Após a apreciação, será emitida de novo a guia de autorização de permanência.

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22. Quando entrar na RAEM, posso recusar a recolha dos meus elementos biométricos a efectuar pelo CPSP?

Quando o não residente, ao entrar na RAEM, recusa a prestação de elementos biométricos ou formula oposição ao tratamento dos seus dados pessoais pelo CPSP nos termos legais, pode ser recusada a sua entrada na RAEM, bem como os correspondentes pedidos de visto e autorização, nos termos das alíneas 7) ou 9) do artigo 24.° da Lei n.° 16/2021.

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23. A autorização prévia de entrada deve ser utilizada no prazo máximo de 120 dias a contar da data da sua concessão, permitindo ao seu titular permanecer na RAEM durante o período nela fixado. A respectiva autorização pertence à de entrada única ou múltiplas entradas?

No pedido de autorização prévia de entrada, o interessado pode escolher, pedir a autorização de entrada única ou por múltiplas entradas, sendo as múltiplas entradas significam que a autorização permite ao titular sair e entrar na RAEM por várias vezes, dentro do respectivo prazo de validade.

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24. Se eu (não residente) entrar na RAEM pela ala de chegada nas Portas do Cerco, sem inspecção ao qualquer balção, qual será a consequência?

Nos termos da alínea 1) do n.o 1 do artigo 47.o da Lei n.° 16/2021, se o não residente se encontre na RAEM, não estando autorizado a nela permanecer ou residir, embora tenha entrado na RAEM pelo posto de migração e evitado o controlo do CPSP, será ainda considerado como imigrante ilegal e será expluso. Fica impedido de entrar na RAEM pelo período de três meses, a contar da data da saída, sem prejuízo da possibilidade de subsequente aplicação da medida de interdição de entrada ( alínea 3) do artigo 48.o da mesma Lei).

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25. Quais são os postos de migração onde estão instaladas as passagens exclusivas para estudantes transfronteiriços? Quais são as condições para o uso destas passagens? Qual é o horário de funcionamento das mesmas?

A fim de facilitar a passagem fronteiriça diária dos estudantes transfronteiriços, estão instaladas as passagens fronteiriças exclusivas para estudantes transfronteiriços nos Postos de Migração das Portas do Cerco, de Qingmao e da Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqing, cujos horários de funcionamento são respectivamente:

Portas do Cerco
Passagem Manual Exclusiva para Estudantes: Há
Passagem Automática Exclusiva para Estudantes: Há
Horário de funcionamento:
2.ª – sábado (Excepto domingos e feriados)
– 06H00 – 08H30 (entradas)
– 16H00 – 18H00 (saídas)

Qingmao
Passagem Manual Exclusiva para Estudantes: Há
Passagem Automática Exclusiva para Estudantes: Há
Horário de funcionamento:
2.ª – sábado (Excepto domingos e feriados)
– 07H00 – 08H30 (entradas)
– 16H00 – 18H00 (saídas)

Hengqin
Passagem Manual Exclusiva para Estudantes: Há
Passagem Automática Exclusiva para Estudantes: Não há
Horário de funcionamento:
2.ª – sábado (Excepto domingos e feriados)
– 07H00 – 08H30 (entradas)
– 16H00 – 18H00 (saídas)

Observações:
– Os estudantes devem usar uniforme escolar ou exibir o cartão de estudante (emitido por Macau ou pelo Interior da China) para o uso da passagem exclusiva.
– Quando os estudantes menores usam a Passagem Manual Exclusiva para Estudantes, podem ser acompanhados por um adulto para a passagem fronteiriça.
– Os estudantes de Macau ou do Interior da China, com idade igual ou superior aos sete anos, podem usar a Passagem Automática Exclusiva para Estudantes.

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26. Os titulares de documento de identificação de residente de HK podem fazer uso da passagem automática de postos fronteiriços de Macau?

• Os residentes de Hong Kong que tenham completado 18 anos de idade e sejam titulares do bilhete de identidade de residente permanente de Hong Kong ou do bilhete de identidade de Hong Kong com o símbolo “***” “R”, podem dirigir-se aos seguintes locais para o tratamento das respectivas formalidades:

Locais de registo em Hong Kong

Locais de registo	Horário de funcionamento
Ala de Inspecção de Entrada e Saída do Posto de Controlo do Terminal Marítimo de Hong Kong-Macau (Quiosque de registo de auto-atendimento)	24 horas – Está aberto ao público segundo o horário de carreiras de barco
Ala de Inspecção de Saída do Posto de Controlo do Terminal Marítimo de Hong Kong-China (Quiosque de registo de auto-atendimento)	Das 07H00 às 24H00 – Está aberto ao público segundo o horário de carreiras de barco.
Ala de Inspecção de Entrada e Saída do Posto de Controlo da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau (Quiosque de registo de auto-atendimento)	24 horas
Ala de Inspecção de Entrada e Saída do Posto de Controlo de Kai Tak Cruise Terminal	Das 06H00 às 23H00 – Está aberto ao público segundo o horário de carreiras de barco.
Registrations of Persons Offices	O horário de expediente será correspondente às disposições dos respectivos registrations https://www.immd.gov.hk/hkt/contactus/person-registration.html

Os residentes de Hong Kong acima referidos e os residentes de Hong Kong que sejam titulares do bilhete de identidade de Hong Kong com o símbolo “*”, podem também deslocar-se a Macau para efectuar o registo:

Locais de registo em Macau

Locais de registo de dados e telephone de contacto	Horário
Posto de Migração das Portas do Cerco (Secretaria para Assuntos de Saída na Sala de Saída) Tel: (853) 8980 0321	10:00 – 19:00 (Sem interrupção na hora de almoço)
Posto de Migração de Qingmao (Secretaria para Assuntos de Saída na Sala de Saída no 3.º andar) Tel: (853) 8591 0321
Posto de Migração da Ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau (1. R/C da Sala de Entrada de Hong Kong –Macau; 2. Secretaria para Assuntos de Saída da Sala de Saída de Hong Kong – Macau) Tel: (853) 8805 0323
Posto de Migração do Terminal Marítimo do Porto Exterior (Sala de Entrada) Tel: (853) 8798 5327
Posto de Migração do Terminal Marítimo da Taipa (Sala de Entrada) Tel: (853) 2885 0355
Posto de Migração do Aeroporto (Sala de Chegada) Tel: (853) 8898 1317
Posto de Migração da Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin (Sala de Entrada – Gabinete de Visto) Tel: (853) 8805 4322
Edf. de Serviços de Migração do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Pac On Tel: (853) 2872 5488	9:00 – 17:00 (Sem interrupção na hora de almoço. Fechado aos Sábados, Domingos e feriados)

• Se o registo tenha sido efectuado nos locais de Hong Kong, 3 dias úteis após o registo, podem utilizar as passagens automáticas (Canal-e) dos postos de migração de Macau. Entretanto, se o registo tenha sido efectuado nos locais de registo dos determinados postos de migração de Macau antes de entrada, as passagens automáticas estarão prontas para a sua utilização 15 minutos logo após o registo.
• Os residentes de Hong Kong que sejam menores e com idades compreendidas entre os 11 e os 17 anos, devem deslocar-se pessoalmente aos locais de registo de Macau acompanhados pelo seu pai, mãe ou tutor no tratamento das respectivas formalidades, e devem exibir o original da sua certidão de nascimento, bem como o documento de identificação do seu pai/mãe ou tutor (Se for acompanhado pelo tutor, deve apresentar ainda uma prova da relação jurídica).

Nota: Os canais de inspecção integral automáticos do Posto de Migração da Ponte      Hong Kong-Zhuhai-Macau, da Zona do Posto Fronteiriço da parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e do Posto de Migração Qingmao destinam-se apenas aos indivíduos que reúnam os requisitos de utilização, estes enquadram-se nas pessoas permitidas na passagem fronteiriça, mas os residentes do Interior da China, de Hong Kong e Macau que não podem passar pelos canais de inspecção integral automáticos por motivo de circunstancias especiais (por exemplo: devido a danificação do chip do documento de identificação, insucesso na comparação das características biométricas, tais como as impressões digitais ou as caraterísticas faciais, cadeiras de rodas ou bagagens que tenham excedido o limite de dimensão, etc.), e as crianças do Interior da China, de Hong kong e Macau que utilizam o documento de identificação supramencionado, mas que não podem passar pelo canal de inspecção integral automático devido à restrição da idade ou da altura, podem passar pelos canais de inspecção manual.

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27. E, os residentes permanentes de Macau também podem fazer uso da passagem automática de postos fronteiriços de Hong Kong?

Sim. Favor de consultar a página electrónica da Direcção dos Serviços de Identificação.

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28. Ouvi dizer que determinados viajantes são dispensados do preenchimento de boletim de chegada da RAEM. Quais são os beneficiários desta medida de simplificação?

A partir de 10 de Julho de 2013, é aplicada a medida de isenção de carimbo a todos os viajantes (todos os não residentes com documento de viagem são dispensados desta formalidade ao efectuarem a sua entrada / saída da RAEM), e aos viajantes autorizados de entrada será concedida uma guia de autorização de permanência para lhes notificar o prazo de permanência na RAEM.  Os viajantes devem prestar atenção ao prazo de permanência aí indicado e guardar bem essa guia durante a sua estadia na RAEM. No caso de extravio, podem deslocar-se às determinadas subunidades deste Corpo de Polícia para a aquisição de guia de Autorização de Permanência de 2a via.

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29. Qual é a diferença entre a escala e o trânsito?

A escala feita na RAEM não é considerada como movimento de entrada e saída da RAEM, visto que não é necessário efectuar qualquer registo de migração, nem emitir qualquer autorização de entrada e permanência; O trânsito é a entrada de não residente e subsequente permanência na RAEM por curta duração, com o propósito de prosseguir para outro país ou região, no qual está garantida a sua admissão.

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30. Quais são os actuais requisitos para a entrada em Macau de titulares de passaporte da RPC por motivo de trânsito?

Actualmente, para além de ser o prazo de validade remanescente do passaporte superior à duração pretendida de permanência na RAEM, acrescida de um período de 90 dias (por exemplo, se permanecer em Macau por motivo de trânsito por um período de 7 dias, o prazo de validade remanescente de passaporte deverá ser de, pelo menos, 97 dias.), os turistas portadores de passaporte da RPC devem possuir ainda o visto válido para a entrada no destino planeado e o título de transporte para o estrangeiro ou para o regresso deste via Aeroporto Internacional de Macau (por exemplo, bilhete de avião para confirmação do lugar do avião), apenas com a satisfação desses requisitos é que a entrada por motivo de trânsito será autorizada, e a eles será concedida uma autorização de permanência até 7 dias. Se não possuírem na sua posse os respectivos documentos comprovativos, o pessoal desta Corporação vai, nos termos da lei, recusar a sua entrada em Macau por não satisfazer os requisitos de trânsito.

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31. Relativamente às medidas de trânsito aplicáveis aos portadores de passaporte da RPC, qual é o período de permanência a eles concedido por cada vez?

Aos visitantes portadores de passaporte da RPC que se encontrem em trânsito na RAEM, geralmente, é concedida a autorização de permanência de 7 dias na sua primeira entrada em Macau; caso não se desloquem ao estrangeiro via o Aeroporto de Macau, e entrem Macau pela segunda vez dentro de 30 dias desde a sua saída, é concedida a autorização de permanência de 2 dias; caso violem outra vez as regras de trânsito e entrem em Macau pela terceira vez dentro de 30 dias desde a sua saída, a entrada será recusada e só poderá ser permitida depois de 30 dias desde a sua última saída de Macau, e o período de permanência autorizado será novamente calculado conforme as regras acima referidas. Caso os visitantes não se desloquem ao estrangeiro via o Aeroporto de Macau na sua primeira entrada em Macau por motivo de trânsito e a permanência em Macau exceda o prazo autorizado, a entrada em Macau só será permitida depois de 30 dias a contar da última saída de Macau.

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32. Com quantos meses de gravidez é impedida a entrada em Macau?

Em termos da Lei, não há regime que regula a entrada de mulheres grávidas em Macau.

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33. Quanto é a multa por dia por excesso de permanência na RAEM? Precisa de ser submetido à prisão?

Nos termos da Lei n.° 16/2021 (Regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência na Região Administrativa Especial de Macau), considera-se o excesso de permanência para o indivíduo que ainda fica na RAEM depois de decorrido o prazo da autorização de permanência, ou não abondonou a RAEM no prazo indicado após a revogação da autorização de permanência. Sendo o excesso de permanência uma infracção administrativa e não um facto criminoso, o indivíduo não será condenado na pena privativa da liberdade.

Nos termos da lei, o excesso de permanência é punível com multa de 500 a 800 patacas, por cada dia, até ao máximo de 15 000 patacas. O infractor deve efectuar o pagamento no prazo legal de 10 dias úteis. Quando o período de excesso de permanência não exceda 30 dias, e o infractor pague, de imediato, no momento da sua apresentação voluntária ou detecção, e não tenha incorrido, há menos de um ano, o pagamento de multa por identica infracção, a respectiva situação de permanência é regularizada, sob pena das medidas securitárias de expulsão e de interdição de entrada. Entretanto, é impedido o requerimento da autorização de residência ou autorização especial de permanência pelo prazo de dois anos, contados a partir do termo do período de interdição. (Vide detalhes nas disposições do respectivo regulamento administrativo)

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34. O meu filho menor veio fazer-me uma visita familiar mas está em excesso de permanência. Se pode ser isento da multa?

Nos termos dos artigos 49.o e 90.o da Lei n.° 16/2021, quem detenha o poder paternal ou de tutela de menor não emancipado encontrado em situação de imigração ilegal é sujeito a multa de 3 000 a 9 000 patacas, se a situação se dever a culpa sua. Caso o responsável seja não residente, são aplicados, em substituição da multa, a medida de revogação de autorização de permanência e o impedimento de requerer autorização de residência ou autorização especial de permanência pelo prazo de dois anos.

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35. Um amigo meu veio à RAEM e pernoitou na minha casa, mas eu não recebi qualquer rendimento, e depois, sabia que este amigo estava em excesso de permanência na RAEM. Qual será a consequência?

Nos termos do artigo 71.o da Lei n.° 16/2021: Quem, sabendo da situação de imigração ilegal em que outrem se encontre, permitir que o mesmo se acolha e pernoite na sua habitação ou de alguma forma lhe faculte o domínio ou posse de sítio, construção, veículo, embarcação ou imóvel ou sua fracção, compartimento ou anexo, para aquele fim. Contudo, a prática desses actos constitue crime de acolhimento de pessoas em situação de imigração ilegal, vulgarmente conhecido por “crime de acolhimento”, e é punível com pena de prisão até 2 anos. Assim, é dever da pessoa que fornece alojamento ao terceiro a entender a sua situação de permanência na RAEM para evitar a violação da lei.

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36. Eu entrei em Macau com o Salvo-conduto para a Deslocação à Região de Taiwan com estatuto de turista de trânsito, o período de permanência autorizado foi 7 dias, mas a permanência em Macau excedeu 2 dias por estar doente, e findo o pagamento de multa fui à Região de Taiwan, então, posso reentrar Macau de Taiwan por avião com estatuto de turista de trânsito ? Qual é o período de permanência autorizado?

Quando for a 1a vez que a permanência exceda o prazo autorizado, e com o pagamento da respectiva multa imediatamente feito, e se desloque à Região de Taiwan de acordo com a regra de trânsito, geralmente, pode apanhar o avião de Taiwan e reentrar em Macau, o prazo de permanência autorizado é até 7 dias.

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37. Em Junho, eu entrei na RAEM com o Salvo-conduto para a Deslocação à Região de Taiwan, mas a permanência excedeu 2 dias, paguei a multa por excesso de permanência, depois, em Julho, a permanência na RAEM excedeu 3 dias, foi-me notificada a interdição de entrada, então, quando é que posso reentrar na RAEM?

Em situação geral de reincidência do excesso de permanência, só pode reentrar na RAEM depois de um ano, a contar desde a data de saída da RAEM. Quando o prazo do excesso de permanência tenha sido superior a um ano, a interdição é igual a esse prazo.

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38. Tenho o Salvo-conduto para a Deslocação à Região de Taiwan (com autorização para a deslocação à Região de Taiwan de múltipas vezes), fui de Shenzhen para a Tailândia através de Aeroporto de Hong Kong, e depois, da Tailândia entrei em Macau pelo aeroporto. Caso usar o documento atrás referido para a entrada em Macau no prazo de 30 dias desde a última saída de Macau, a entrada será recusada?

Os turistas que são titulares do Salvo-conduto para a Deslocação à Região de Taiwan não se desloquem à Região de Taiwan através do Aeroporto de Macau, não reúnem os requisitos de trânsito e a sua entrada poderá ser recusada.

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39. Os titulares de Salvo-conduto Duplo, após visita a familiares em Hong Kong, podem deslocar-se para Macau?

Para se deslocarem a Macau, no Salvo-conduto Duplo emitido pelas autoridades da RPC deve constar a Autorização para Deslocação à RAEM.

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40. Sou titular de Salvo-conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau, em forma de cartão, se quiser usar a passagem automática para tratar das formalidades de entrada na RAEM, é necessario fazer o registo previamente?

Quando tenha dado autorização e consentimento a este CPSP para a disponibilização de informações sobre as impressões digitais de V.Exa. no acto de requerimento de Salvo-conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau, em forma de cartão, junto dos serviços de emissão do Interior, pode tratar das formalidades de entrada na RAEM através de canais de passagem automática nos diversos postos de Migração da RAEM imediatamente, não é necessário proceder às formalidades de registo na RAEM.

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41. Entrei na RAEM com o salvo-conduto de “ida e volta para Hong Kong e Macau”. O prazo de permanência que é relativamente curto e não é suficiente para eu ficar na RAEM para turismo e passar férias. Então, posso requerer a prorrogação do meu prazo de permanência (ou prazo do visto)?

Nos termos da alínea 2) do n.° 1 do artigo 10.° do Regulamento Administrativo n.° 38/2021, em relação aos portadores de salvo-conduto de “ida e volta para Hong Kong e Macau” e de autorização (“Qian Zhu”) para a RAEM, o Departamento de Controlo Fronteiriço deve conceder o prazo da Autorização de Permanência na RAEM por referência o prazo de permanência na RAEM concedido e constante da autorização (“Qian Zhu”) para a RAEM. Por isso, se você quer prorrogar o seu prazo da Autorização de Permanência na RAEM, deve pedir primeiro a nova autorização (“Qian Zhu”) para a RAEM junto das respectivas autoridades competentes do Interior da China. Depois disso, o Departamento de Controlo Fronteiriço pode prorrogar o seu prazo da Autorização de Permanência na RAEM segundo o prazo de permanência na RAEM concedido e constante da nova autorização (“Qian Zhu”) para a RAEM. Quando o portador de salvo-conduto de “ida e volta para Hong Kong e Macau”, por motivo de força maior, não pode sair da RAEM, por exemplo, tem de ficar internado para tratamento por causa do acidente de viação, este CPSP tratará do caso, de maneira discricionária e excepcional.

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42. Os residentes do Interior que tenham na sua posse o Salvo-conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau com Autorização para Deslocação a Macau de uso singular, após a entrada em Macau e ali procedem à saída para a deslocação a Hong Kong, podem voltar a entrar em Macau?

Não podem. Os residentes do Interior devem possuir Autorização para Deslocação a Hong Kong é que podem deslocar-se a Hong Kong através dos Postos de Migração do Porto Exterior, do Cais de Pac On ou da Ponta Hong Kong-Zhuhai-Macau, e os requisitos de entrada de Hong Kong estão conforme aos critérios estipulados pelo Departamento de Imigração de Hong Kong.

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43. Os residentes que tenham na sua posse o Salvo-conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau com Autorização para Deslocação a Macau e Autorização para Deslocação a Hong Kong, ambas de uso singular, e pretendam deslocar-se a Hong Kong após a entrada em Macau, no termo da sua viagem em Hong Kong, podem voltar a entrar em Macau e regressar ao Interior via Macau?

Podem. Quando estes ainda não regressam ao Interior e o prazo de validade na sua Autorização para Deslocação a Macau ainda não termina, os referidos residentes do Interior podem reentrar em Macau de Hong Kong. Porém, o prazo de permanência em Macau a eles concedido depende das várias situações, por exemplo: Um visitante entra em Macau em 01/01/2019, o prazo de permaência a ele concedido é até 08/01/2019

1. Se o mesmo sair em 04/01/2019 e voltar a entrar em Macau de Hong Kong, a permanência concedida é até 08/01/2019
2. Se o mesmo sair em 04/01/2019 e voltar a entrar em Macau de Hong Kong em 08/01/2019, a permanência concedida é até 08/01/2019
3. Se o mesmo sair em 04/01/2019 e voltar a entrar em Macau de Hong Kong em 30/01/2019, a permanência concedida é até a entrada recusada

Nota: Se a Autorização para Deslocação a Macau só tem 7 dias, a estadia em Macau e Hong Kong não pode exceder 7 dias em total.

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44. Os residentes do Interior da China que têm na sua posse o visto de negócios podem entrar na RAEM da RAEHK? Ou podem entrar na RAEHK da RAEM?

Os residentes do Interior da China que têm na sua posse autorização (“Qian Zhu”) para a deslocação à RAEM válida, do tipo de negócios, podem entrar na RAEM da RAEHK. Porém, a entrada na RAEHK da RAEM cabe ao controlo de migração da RAEHK.

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45. Os residentes do Interior da China que possuem salvo-conduto de “ida e volta” para Hong Kong e Macau com autorização (“Qian Zhu”) para a deslocação à RAEM válida podem entrar na RAEM?

Os residentes do Interior da China que possuem salvo-conduto de “ida e volta” para Hong Kong e Macau com autorização (“Qian Zhu”) para a deslocação à RAEM válida podem entrar na RAEM. Se forem titulares da autorização (“Qian Zhu”) para a deslocação à RAEM de única vez, só podem entrar e sair da RAEM por uma vez; se não tiverem autorização (“Qian Zhu”) para a deslocação à RAEM válida, não podem entrar na RAEM.

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46. Os residentes do interior da China que frequentam a escola no estrangeiro, com passaporte da RPC, visto de estudante do estrangeiro e cartão de residente válidos, podem entrar na RAEM para fins de turismo sem a obrigação de visto?

Se os titulares de passaporte da RPC possuam o documento comprovativo legal de autorização de residência ou o visto do estrangeiro (incluindo o visto de trabalho ou de estudo), devem ter no seu passaporte o respectivo visto válido de entrada país, bem como o título de transporte (por exemplo, bilhete de avião), para que seja permitida a entrada na RAEM em trânsito.

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47. As mulheres grávidas que possuem salvo-conduto de “ida e volta” para Hong Kong e Macau válido podem entrar na RAEM?

As mulheres grávidas que possuem salvo-conduto de “ida e volta” para Hong Kong e Macau com autorização (“Qian Zhu”) para a deslocação à RAEM válida podem entrar na RAEM.

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48. Sou estudante de ensino superior da RAEM e tenho salvo-conduto de “ida e volta” para Hong Kong e Macau com autorização (“Qian Zhu”) de permanência (D) válida, posso entrar na RAEM via o aeroporto da RAEM?

Nos termos de legislação de migração da RAEM em vigor, os residentes do Interior da China que têm salvo-conduto de “ida e volta” para Hong Kong e Macau com autorização (“Qian Zhu”) para a deslocação à RAEM válida podem entrar na RAEM.

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49. Há restrições para a entrada de mulheres grávidas?

As condições para a entrada de mulheres grávidas são iguais às dos viajantes em geral, não há restrições especiais. Sobre as condições para a entrada e saída dos não residentes, vide a página electrónica deste CPSP, http:// www.gov.mo/psp_top5_2_1.html#IX.

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50. Eu, titular da autorização especial de permanência, tratei do passaporte do meu filho, que acabou de nascer na RAEM, 30 dias após o seu nascimento. Se é necessário ainda formular a delcaração ou fazer prova junto do CPSP?

Nos termos do artigo 31.° da Lei 16/2021, os progenitores titulares de qualquer tipo de autorização de permanência devem fazer prova no prazo de 90 dias após o nascimento do filho, junto do CPSP, do passaporte, documento de viagem ou outro documento admitido para efeitos de controlo de migração obtido para o filho cujo nascimento ocorra na RAEM. O cumprimento do dever referido não é exigível se o recém-nascido sair da RAEM no prazo de 90 dias.

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51. Sou titular de salvo-conuto de “ida e volta” para Hong Kong e Macau com autorização (“Qian Zhu”) para a deslocação à RAEM, posso fazer ida e volta entre RAEHK e RAEM?

Não pode. Os residentes do Interior que possuem salvo-conuto de “ida e volta” para Hong Kong e Macau, também devem ter as autorizões (“Qian Zhu”) para a deslocação à RAEM e para a deslocação à RAEHK para fazer as idas e voltas entre RAEHK e RAEM. Contudo, a entrada na RAEHK depende dos termos estabelecidos pelo Departamento de Migração da RAEHK.

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52. Sou titular de salvo-conuto de “ida e volta” para Hong Kong e Macau com autorizações (“Qian Zhu”) para a deslocação à RAEM e para a deslocação à RAEHK de única vez, posso entrar na RAEM após a entrada na RAEHK e regressar ao Interior da China através do aeroporto da RAEM?

Pode. Sob o pressuposto de não regressar ao Interior da China e o prazo de saída constante na autorização (“Qian Zhu”) para a deslocação à RAEM ainda válido, o residente do Interior da China em epígrafe pode entrar na RAEM da RAEHK.

Nota: Se a autorização (“Qian Zhu”) para a deslocação à RAEM for de 7 dias, o período de permanência na RAEM e na RAEHK não pode ser superior a 7 dias.

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53. Um menor de 11 anos, residente permanente de Hong Kong, se tiver na sua posse o Hong Kong Permanent Identity Card sem fotográfia, além de mostrar este bilhete de identidade, que documento tem que mostrar para a entrada na RAEM?

Ainda tem que mostrar outro documento que contém fotográfia do referido menor (Ex.: Passaporte da Região Administrativa Especial de Hong Kong ou Hong Kong Reentry Permit).

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54. Qual é o prazo de permanência na RAEM para os residentes permanentes da RAEHK?

Os titulares de “Hong Kong Permanent Identity Card” ou “Hong Kong Reentry Permit” pode obter a autorização de permanência pelo prazo máximo de um ano.

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55. Se os titulares de passaporte vietnamita precisam de visto para entrar na RAEM? Se for necessário, como deve ser efectuado o pedido?

Para a entrada na RAEM os turistas vietnamitas precisam de ter passaporte válido e o visto de entrada válido que deve ser pedido previamente junto da embaixada ou consulado da República Popular da China perto da sua residência. O pedido de visto à chegada não é aceite nos postos fronteiriços da RAEM nem o visto é tratado via internet.

Sobre os endereços e meios de contacto com as embaixadas ou os consulados do Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC, é favor consultar o sítio electrónico do Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC:
https://www.fmprc.gov.cn/web/zwjg_674741/zwsg_674743/yz_674745/
Sobre os documentos necessários para o pedido e os pormenores é favor consultar a página deste Departamento:
http://www.fsm.gov.mo/psp/por/psp_top5_3m.html

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56. Quais são as restrições de bagagens e materiais transportados pelos cidadãos e viajantes no Posto de Migração da Ponte de Hong Kong-Zhuhai-Macau?

Proibição de materiais transportados pelos viajantes

1. Armas proibidas: Artigo 262.° do Código Penal de Macau e Decreto-Lei n.° 77/99/M
   1. Armas de fogo, armas militares ou armas policiais (incluindo peças principais).
   2. Armas militares, armas policiais: Pistolas, espingardas, submetralhadoras, metralhadoras, armas de choque, cassetetes, etc.
   3. Armas civis: Armas de ar comprimido, caçadeiras, armas desportivas, armas de anestesia, pistolas de partida, etc.
   4. Outras armas: Armas para amostra, arcos e flechas, bestas e flechas, armas de apoio, armas de pesca submarina, arpões, punhais, baionetas, pistolas de balas de aço, armas de gás lacrimogêneo, pistolas de electrochoque, armas de electrochoque, armas de defesa, etc.
2. Categoria de facas e machados:
   1. Punhais, facas triangulares, facas de um gume, facas de dois gumes, etc., incluindo as facas tibetanas, facas de cintura e facas nas botas que as minorias étnicas trazem e usam devido aos hábitos de vida e pertencem às facas controladas.
   2. Facas de uso diário tais como cutelos, tesouras grandes, facas grandes para frutas, etc..
   3. Bisturis, facas de talho, facas para escultura e outras facas profissionais.
   4. Facas, lanças, espadas, alabardas, etc. utilizadas em espetáculos das unidades culturais e artísticas.
   5. Machados, cinzéis, martelos, furadores, bengalas pesadas ou pontiagudas, etc.
   6. Facas para frutas, tesouras pequenas, facas utilitárias de arte (com gume não superior a 10 cm de comprimento), limitadas ao transporte dentro de um alcance razoável.
3. Categoria de explosivos:
   1. Munições: Bombas, granadas, sinalizadores de iluminação, bombas incendiárias, bombas de fumaça, sinalizadores, bombas de gás lacrimogêneo, bombas de gás e balas (balas vazias, balas de combate, balas de inspeção, balas de treino, etc).
   2. Materiais explosivos: Explosivos, detonadores, fusíveis explosivos, cordões detonantes, sistemas de detonação não eléctricos, agentes de detonação, etc.
   3. Artigos de pirotecnia: Bombas de polegadas, fogos de artifício, panchões, etc.
4. Materiais infamáveis:
   1. Gáses inflamáveis: Butano, nitrogênio liquefeito, gás, cilindros de oxigênio de mergulho, gás comprimido engarrafado, bombas de gás lacrimogêneo químico.
   2. Líquidos e sólidos inflamáveis: Materiais que se tornam inflamáveis em contacto com a água, tais como óleos de isqueiro (combustíveis), fósfero amarelo, fósfero branco, pós de magnésio e alumínio, etc., líquidos inflamáveis, tais como gasolinas, querosene, diesel-oils, benzol, etanol (álcool), tintas, etc.; sólidos inflamáveis, tais como pós brilhantes, álcool sólido e celulóide etc.; peróxido de sódio, peróxido de potássio, etc.
   3. Isqueiros, fósferos, limitados ao transporte dentro de um alcance razoável.
5. Preparações pulverizadas de cabelo:
   1. Não é admissível o transporte de preparações pulverizadas de cabelo superiores a 300 ml, embora o mesmo recipiente esteja parcialmente enchido.
   2. É permitido o transporte de preparações pulverizadas de uso quotidiano de 300 ml ou inferior (tais como: espuma de barbear, laca aerosol de cabelo, creme, loções, artigos de pulverização, antiperspirantes, perfumes, etc.).
6. Materiais tóxicos: Tais como: Arsénico branco, cianetos, insecticidas, pesticidas altamente tóxicas.
7. Materiais corrosivos: Tais como: Ácido sulfúrico, ácido clorídrico, ácido nítrico, bateria de armazenamento líquido, hidróxido de sódio, hidróxido de potássio, mercúrio, etc.
8. Materiais radioactivos: Materiais radioactivos como radiosótopio, etc.
9. Outros materiais que põem em risco a segurança: Tais como artigos com um forte cheiro irritante, agulhas usadas, etc.
10. Outros materiais que põem em risco a segurança.

Obs.:

• Os materiais de uso doméstico, tais como insecticidas, gasolinas, tintas, tupentina mineral, álcool metílico, garrafas de gás, detergentes de forno e de esgoto, branqueadores, colas inflamáveis e aerossóis, são considerados de perigo potencial.
• Se pretender transportar esses materiais de perigo potencial, por favor, verifique se se encontra na referida embalagem as etiquetas de artigo perigoso abaixo mencionadas. Se houver, considere se realmente precisa de transportá-los consigo ou pode comprá-los no destino.

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57. Quais são as pessoas que podem usar o Parque Industrial Transfronteiriço de Zhuhai-Macau?

O Posto de Migração do Parque Industrial Transfronteiriço de Zhuhai-Macau está aberto das 07H00 às 24H00 ao uso dos titulares de cartão de Acesso do P.I.T.Zhuhai-Macau.
Funcionamento diário suspenso das 00H00 às 07H00.

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58. Como se calcula o prazo de permanência quando os viajantes entram na RAEM?

O Departamento de Controlo Fronteiriço vai conceder aos viajantes o respectivo prazo de permanência segundo o tipo de documentos de viagem válidos que possuem.

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59. A quem é aplicável o uso do canal de prioridade nas Portas do Cerco?

Os idosos de 60 anos de idade ou superior, mulheres grávidas, crianças de 3 anos de idade ou inferior, deficientes, deficientes visuais, deficientes auditivos e verbais, podem usar o canal de prioridade.

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60. Posso usar o canal de prioridade com o meu pai de 65 anos de idade?

Com base no princípio da boa-fé, o idoso de 60 anos de idade ou superior pode ser acompanhado por uma pessoa em uso do canal de prioridade.

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61.

São o Posto de Migração de Qingmao, o Posto de Migração do Terminal Marítimo do Porto Exterior, o Posto de Migração do Aeroporto, o Posto de Migração da Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço de Hengqin (excepto os veículos de transporte de substâncias químicas e perigosas), o Posto de Migração do Terminal Marítimo da Taipa e o Posto de Migração da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau (excepto os salas de Inspecção Zhuhai-Macau).

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62. Qual é o horário de funcionamento do Posto de Migração da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau?

Ida e volta entre Zhuhai e Macau:
Salas de Inspecção Zhuhai-Macau
08H00 – 22H00
Corredores para veículos Zhuhai-Macau
24 horas

Ida e volta entre Hong Kong e Macau:
Salas de Inspecção Hong Kong-Macau
24 horas
Corredores para veículos Hong Kong-Macau
24 horas

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63. Qual é o modelo de passagem fronteiriça no Posto Fronteiriço Qingmao e na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço de Hengqin? Se a passagem fronteiriça funciona 24 horas?

Adopta-se o modelo de inspecção fronteiriça integral na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço de Hengqin e no Posto Fronteiriço Qingmao. Nas salas de inspecção sitas nos pisos de partidas e de chegadas, na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço de Hengqin, instalaram-se o canal de inspecção integral automático, os canais de inspecção integral manual e os canais de inspecção manual. No Posto Fronteiriço Qingmao instalaram-se apenas o canal de inspecção integral automático e os canais de inspecção manual. O acesso é apenas aos residentes do Interior da China, da RAEHK e da RAEM que preencham as condições.

Horário de funcionamento no Posto Fronteiriço de Hengqin:
– Alas de partidas e de chegadas                   24 horas
– Corredores para veículos         24 horas (Automóveis de passageiros)
08H00–20H00 (Veículos de transporte de substâncias  químicas e perigosas)

Horário de funcionamento no Posto Fronteiriço Qingmao: 24 horas

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64. Como se consulta o prazo de interdição de entrada?

Deve ser consultada por escrito ao CPSP:

1. Se a consulta for feita pelo interessado, é necessário apresentar o original da carta devidamente autografada e notarialmente autenticada, e a cópia do documento de identificação do interessado;
2. Se a consulta for feita através do procurador do interessado (por exemplo, advogado), é necessário apresentar o original da procuração notarialmente autenticada e as cópias dos documentos de identificação do interessado e do procurador.

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65. Como se efectuam a impugnação à interdição de entrada e o respectivo cancelamento?

Quando o indivíduo interdido de entrada recebeu a notificação de interdição de entrada:

1. O indivíduo de nacionalidade chinesa pode interpor o recurso hierárquico necessário no prazo de 30 dias junto do Secretáro para a Segurança.
2. O indivíduo estrangeiro pode interpor o recurso contencioso no prazo de 60 dias junto do Tribunal de Segunda Instância da RAEM.

O interessado pode efectuar o respectivo requerimento através da apresentação das informações sobre as alegações, fundamentos, comprovativos, resultado da sentença judicial, entre outras, que acha favoráveis ao seu caso.

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66. Quais são as pessoas a quem é aplicável o uso do Posto Fronteiriço Qingmao?

• Residentes do Interior da China,  que utilizam o Salvo-conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau e o Salvo-conduto Electrónico para Deslocação a RAEHK e RAEM em Missão Oficial, e que tenham autorizado o uso dos seus dados biométricos na inspecção rápida (inspecção automática) nas regiões de Hong Kong e Macau quando pediram o documento electrónico;
• Residentes da RAEM, que sejam utentes titulares de salvo-conduto chinês de entrada e saída da China para os compatriotas de Hong Kong e Macau (incluindo os residentes com nacionalidade não chinesa), bem como de bilhete de identidade de residente da RAEM, e que tenham efectuado a formalidade de comunicação para registo de passagem fronteiriça rápida (automática) no Interior da China;
• Residentes da RAEHK, que sejam utentes titulares de salvo-conduto chinês de entrada e saída da China para os compatriotas de Hong Kong e Macau (incluindo os residentes com nacionalidade não chinesa), bem como de “Hong Kong Permanent Identity Card”, e que tenham efectuado a formalidade de comunicação para registo de passagem fronteiriça rápida (automática) no Interior da China e na RAEM.

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67. Quais são as pessoas que não podem passar pelo Posto Fronteiriço Qingmao?

• Residentes do Interior da China: que utilizam o Salvo-conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau e o Salvo-conduto Electrónico para Deslocação a RAEHK e RAEM em Missão Oficial, tais como passaporte da RPC, entre outros;
• Residentes da RAEM: utentes titulares que não sejam de salvo-conduto chinês de entrada e saída da China para os compatriotas de Hong Kong e Macau (incluindo os residentes com nacionalidade não chinesa), nem de bilhete de identidade de residente da RAEM, tais como passaporte, salvo-conduto válido para uma única entrada/saída, entre outros;
• Residentes da RAEHK: utentes titulares que não sejam de salvo-conduto chinês de entrada e saída da China para os compatriotas de Hong Kong e Macau (incluindo os residentes com nacionalidade não chinesa), nem de “Hong Kong Permanent Identity Card”, tais como passaporte, “Hong Kong Reentry Permit”, “Document of Identity for Visa Purposes”, entre outros;
• Residentes de Taiwan;
• Indivíduos estrangeiros.

Além disso, mesmo que os residentes do Interior da China, da RAEHK e da RAEM sejam utentes titulares dos documentos previstos mas não efectuaram a formalidade de comunicação para registo de passagem fronteiriça automática no Interior da China e na RAEM, ainda não podem passar pelo Posto Fronteiriço Qingmao (salvo as crianças do Interior da China, da RAEHK e da RAEM que não consigam passar pelo canal de inspecção integral rápida devido aos limites de idade e altura).

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68. Ao que os titulares de “Hong Kong Permanent Identity Card”, bilhete de identidade de residente da RAEM e também salvo-conduto chinês de entrada e saída da China para os compatriotas de Hong Kong e Macau, precisam de prestar atenção quando usam o canal de inspecção integral rápida?

Os indivíduos, com 7 anos de idade ou superior, que pediram o salvo-conduto chinês de entrada e saída da China para os compatriotas de Hong Kong e Macau (com a letra M no início do número) (incluindo os residentes com nacionalidade não chinesa), através do bilhete de identidade de residente da RAEM, podem usar o canal de inspecção integral rápida (o canal de inspecção integral automática), depois de terem efectuado a formalidade de comunicação para registo de passagem fronteiriça automática no Interior da China.
Os titulares de bilhete de identidade de residente da RAEM, com 7 anos de idade ou superior, que pediram o salvo-conduto chinês de entrada e saída da China para os compatriotas de Hong Kong e Macau (com a letra H no início do número) (incluindo os residentes com nacionalidade não chinesa), através do “Hong Kong Permanent Identity Card”, apenas podem usar o canal de inspecção integral rápida, de forma normal, só depois de terem efectuado a formalidade de comunicação para registo de documentos para a passagem automática no local de registo na RAEM, para além de terem efectuado a formalidade de comunicação para registo de passagem fronteiriça automática no Interior da China.

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69. Se há local de registo para a passagem automática no Posto Fronteiriço Qingmao?

O local de registo para a passagem automática na parte de Macau do Posto Fronteiriço Qingmao localiza-se na Secretaria de Saída, sito no piso de Partidas da RAEM no 3.° andar (não é necessário o registo para os residentes da RAEM e do Interior da China). O local de registo na parte de Zhuhai localiza-se junto dos canais manuais, sito no piso de entradas na RAEM no 2.° andar (não é necessário o registo para os residentes do Interior da China). Os residentes da RAEHK podem escolher também os seguintes locais na RAEM e dirigir-se durante as horas das 10:00 até às 19:00, para efectuarem o registo para a passagem automática na parte de Macau: Posto de Migração das Portas do Cerco, Posto de Migração da Ponte de Hong Kong-Zhuhai-Macau, Posto de Migração do Terminal Marítimo do Porto Exterior, Posto de Migração do Terminal Marítimo da Taipa, Posto de Migração do Aeroporto, Posto de Migração da Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e Edifício de Serviços de Migração sito em Pac On. Para mais informações, é favor consultar o Portal do Governo

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70. Se perdeu o bilhete de identidade de residente da RAEM quando esteve no estrangeiro, como deve entrar na RAEM e fazer a participação do documento perdido?

É efectuada uma análise preliminar na entrada na RAEM do residente local, que não possa apresentar o bilhete de identificação ou qualquer documento de viagem devido ao extravio ou furto ocorrido fora da RAEM, seguido de uma elaboração do pedido de dados de identificação e recolha de impressões digitais do mesmo, e após a confirmação da sua identidade através do sistema de interligação da Direcção de Serviços de Identificação (DSI) e deste CPSP, é autorizada a entrada do interessado na RAEM. O residente da RAEM pode efectuar a formalidade de extravio do documento junto do Departamento Policial de Macau, Departamento Policial das Ilhas ou Departamento de Controlo Fronteiriço, onde lhe será emitido o Talão de Participação, a fim de se dirigir à DSI para efectuar a formalidade de emissão de segunda via do documento.

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71. Se perdeu o bilhete de identidade de residente da RAEM no Interior da China e queria entrar nas Portas do Cerco da RAEM, qual é o documento comprovativo de participação do extravio, necessário?

É efectuada uma análise preliminar na entrada na RAEM do residente local, que não possa apresentar o bilhete de identificação ou qualquer documento de viagem devido ao extravio ou furto ocorrido fora da RAEM, seguido de uma elaboração do pedido de dados de identificação e recolha de impressões digitais do mesmo, e após a confirmação da sua identidade através do sistema de interligação da Direcção de Serviços de Identificação (DSI) e deste CPSP, é autorizada a entrada do interessado na RAEM. O residente da RAEM pode efectuar a formalidade de extravio do documento junto do Departamento Policial de Macau, Departamento Policial das Ilhas ou Departamento de Controlo Fronteiriço, onde lhe será emitido o Talão de Participação, a fim de se dirigir à DSI para efectuar a formalidade de emissão de segunda via do documento.

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72. O uso da “Minha passagem fronteiriça” ficará comprometido após a renovação do BIR?

Resposta: Depois de levantar o novo BIR, basta os residentes de Macau aceder à sua “Conta Única”, seleccionar a “Identidade Electrónica” que consta na categoria “Identidade” da “Minha carteira” e pressionar o botão “Confirmar” ou, em alternativa, podem aceder à “Consulta da identidade electrónica” abaixo do código QR de “Minha passagem fronteiriça”, para concluir de imediato o processo de actualização dos dados de identidade electrónica, de modo que possam continuar a utilizar o código QR de “Minha passagem fronteiriça” para atravessar a fronteira.

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73. Caso os portadores de passaporte da RPC possuam autorização de residência, visto de trabalho, visto de estudante, entre outros documentos comprovativos de outros países ou regiões, podem entrar em Macau? Como é que se pode requerer um prazo de permanência mais longo?

Os visitantes portadores de passaporte da RPC são obrigados a cumprir as disposições relativas ao trânsito (pode consultar a pergunta 1). Caso possuam autorização de residência, visto de trabalho, visto de estudante, entre outros documentos comprovativos válidos e de outros países ou regiões, podem estar isentos de visto para entrar em Macau e, geralmente, pode ser concedido um prazo de permanência de 7 dias por cada vez. Em caso de situações especiais ou por outros motivos justificados, podem dirigir-se pessoalmente à Divisão de Permanência do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência desta Corporação, dentro das horas de expediente, para apresentar as razões concretas e os respectivos documentos, a fim de pedir a prorrogação da sua permanência em Macau.

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74. Quais são os destinatários que podem usar o código QR para passagem fronteiriça Hong Kong / Macau?

Quanto ao residente de Macau: os indivíduos com idade igual ou superior a 11 anos que sejam titulares do Bilhete de Identidade Permanente de Macau válido e que tenham registado no serviço e-channel de Hong Kong e efectuado a vinculação da sua identidade electrónica na aplicação telemóvel “Conta Única de Macau”.

Quanto ao residente de Hong Kong: os utentes da aplicação telemóvel “Contactless e-Channel” com idade igual ou superior a 11 anos que sejam titulares do Bilhete de Identidade Permanente de Hong Kong ou do Bilhete de Identidade de Hong Kong com marcação de “*”, “***” ou “R” e que tenham registado na utilização de serviço de passagem fronteiriça automática de Macau.

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75. Como utilizar o “código QR para passagem fronteiriça Hong Kong/Macau” para passagem fronteiriça?

Quanto ao residente de Macau:

• os residentes de Macau utilizam o código QR da “Minha passagem fronteiriça” para passagem nos postos fronteiriços de Macau é igual à situação actual.
• caso seja necessário utilizar o código QR da “Minha passagem fronteiriça” nos postos fronteiriços de Hong Kong, os residentes de Macau devem confirmar com antecedência que já registaram no serviço “e-channel” de Hong Kong, a seguir, após a actualização da “Conta Única”, poderá gerar um código QR da “Minha passagem fronteiriça” na “Conta Única” para ser utilizado simultaneamente no “e-channel” de Hong Kong, este código QR consta a referência para “utilização na passagem fronteiriça de Macau e em e-channel de Hong Kong”. Ao entrar e sair pelo posto fronteiriço de Hong Kong, os indivíduos podem efectuar uma leitura do código na primeira porta de “e-channel” de Hong Kong, substituindo assim a etapa de apresentar o Bilhete de Identidade físico, sendo os restantes procedimentos de passagem fronteiriça são os mesmos que os actuais. Este código QR da “Minha passagem fronteiriça” não pode ser utilizado nos canais de passagem manual dos postos fronteiriços de Hong Kong.
  Para obter instruções sobre como gerar o “Código QR para passagem fronteiriça Hong Kong/Macau” através a “Conta Única”, poderá aceder ao seguinte link: https://www.dsi.gov.mo/e-Channel/index_po.html

Quanto ao residente de Hong Kong:

• os residentes de Hong Kong utilizam o código QR gerado pela aplicação telemóvel “Contactless e-Channel” para passagem nos postos fronteiriços de Hong Kong é igual à situação actual.
• caso seja necessário utilizar o“código QR para passagem fronteiriça Hong Kong/Macau” nos postos fronteiriços de Macau, os residentes de Hong Kong devem confirmar com antecedência que já registaram no serviço de passagem automática de Macau, após a actualização da aplicação telemóvel “Contactless e-Channel”, poderá gerar um código QR para ser utilizado simultaneamente nos canais de passagem automática de Macau (nota: não incluindo os canais de inspecção integral automático), este código QR consta a referência para “utilização em e-channel de Hong Kong e na passagem fronteiriça automática de Macau”. Ao entrar e sair pelo posto fronteiriço de Macau, os indivíduos podem efectuar uma leitura do código na primeira porta dos canais de passagem automática, substituindo assim a etapa de apresentar o Bilhete de Identidade físico, sendo os restantes procedimentos de passagem fronteiriça são os mesmos que os actuais. Este código QR para “passagem fronteiriça Hong Kong/Macau” não pode ser utilizado nos canais de passagem manual dos postos fronteiriços de Macau.
  Para obter instruções sobre como gerar o “Código QR para passagem fronteiriça Hong Kong/Macau” através da aplicação telemóvel “Contactless e-Channel”, poderá aceder ao seguinte link: https://www.immd.gov.hk/hkt/services/echannel_residents.html#hkmaqr

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76. Como verificar no código QR se pode ou não utilizar o “código QR para passagem fronteiriça Hong Kong / Macau”?

Residente permanente de Macau: no meio do código QR da “Minha passagem fronteiriça” vai mostrar o símbolo do “código para passagem fronteiriça Hong Kong/Macau”, e no topo do código QR consta uma referência para “utilização na passagem fronteiriça de Macau e em e-channel de Hong Kong”.

Modelo do código QR da “Minha passagem fronteiriça”

Residente permanente de Hong Kong: no meio do código QR da aplicação telemóvel “Contactless e-Channel” vai mostrar o símbolo do “código para passagem fronteiriça Hong Kong/Macau”, e no topo do código QR consta uma referência“aplicável ao sistema de passagem automática de Hong Kong e de Macau”.

Modelo do código QR da aplicação telemóvel “Contactless e-Channel”

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77. Quais os postos de migração de Macau se utilizam o “código QR para passagem fronteiriça Hong Kong/Macau” de residente de Hong Kong?

O “código QR para passagem fronteiriça Hong Kong/Macau” de residente de Hong Kong pode ser utilizado nas passagens automáticas dos postos de migração das Portas do Cerco, da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau (Ala de Hong kong e Macau), do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior, do Aeroporto de Macau, do Terminal Marítimo do Porto Interior e do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. Todos os canais de inspecção manual, corredores de veículos, canais de inspecção integral automático e corredores de inspecção “One-Stop” para passagem de veículos do Posto Fronteiriço Hengqin em Macau não podem usar o “código QR para passagem fronteiriça Hong Kong/Macau” e devem usar documentos físicos para concluir as formalidades de passagem fronteiriça.

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78. Quais os postos fronteiriços de Hong Kong se utilizam o “código QR para passagem fronteiriça Hong Kong/Macau” dos residentes de Macau para passagem fronteiriça?

Todos os “e-Channel” (ou seja canais de passagem automática) dos postos fronteiriços de Hong Kong utilizam o “código QR para passagem fronteiriça Hong Kong/Macau” dos residentes de Macau.

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79. Quando o “código QR para passagem fronteiriça Hong Kong/Macau” dos filhos se encontrem vinculada no telemóvel do(a) pai/mãe, como é que deve fazer na altura de passagem fronteiriça em conjunto?

Residente de Macau: Quando pai/mãe e filhos usam a passagem automática juntos, deve a mãe (ou pai) chegar à primeira porta do canal de passagem automática e usar o seu telemóvel para gerar o“código QR para passagem fronteiriça Hong Kong/Macau” dos filhos para fazer a leitura do código, aguardando pela conclusão da verificação de passagem fronteiriça dos filhos, em seguida, gerar o seu próprio código QR para passagem fronteiriça Hong Kong/Macau”, fazendo a leitura do código para passagem fronteiriça. O canal de passagem automática só permite ser usado por uma pessoa de cada vez, os filhos e mãe (ou pai) devem efectuar a passagem fronteiriça um a um.

Esta Corporação apela os pais que, ao usar o “Código QR para passagem fronteiriça Hong Kong/Macau” para tratamento das formalidades de passagem automática dos seus filhos, devem verificar bem o código QR a ser usado antes de deixar a entrada dos seus filhos no canal de passagem automática, de modo a evitar erros de dados que afectam a passagem fronteiriça. Se os pais trouxerem vários filhos, é recomendável usar os documentos físicos para tratamento das formalidades.

Para os residentes de Hong Kong: Os residentes de Hong Kong com idades compreendidas entre os 11 e os 17 anos que satisfaçam os requisitos e possuem o novo Bilhete de Identidade do tipo cartão inteligente, após a conclusão de registo e activação dos serviços de “Contactless e-Channel” e “Código QR para passagem fronteiriça Hong Kong/Macau” com o consentimento e a assistência dos seus pais, poderão utilizar o código QR. Uma vez que a aplicação móvel “Contactless e-Channel” de Hong Kong utiliza um telemóvel para vincular a identidade de um residente de Hong Kong, independentemente de ser ou não adulto, assim os pais ou filhos podem utilizar os seus próprios telemóveis para fazer a leitura do código QR para a passagem fronteiriça em Hong Kong ou em Macau.

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80. Posso passar as fronteiras com a captura da imagem do “Código QR para passagem fronteiriça Hong Kong/Macau”?

O código QR é actualizado automaticamente em intervalos regulares, após a actualização, o original código QR se tornará inválido, pelo que, não se deve utilizar a captura de imagem do código QR para a passagem fronteiriça.

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81. Quais são as consequências de utilização do “Código QR para passagem fronteiriça Hong Kong/Macau” falsificado ou que não me pertença para passar as fronteiras?

A utilização do “Código QR para passagem fronteiriça Hong Kong/Macau” falsificado ou alheio poderá constituir a responsabilidade criminal.

Utilização em Macau: poderá cometer os crimes de falsificação de documentos ou de utilização de documentos alheios, bem como os crimes previstos na Lei n.º 11/2009 (Lei de Combate à Criminalidade Informática).

Utilização em Hong Kong: se utilizar “Código QR para passagem fronteiriça Hong Kong/Macau” falsificado ou que não lhe pertença para entrar ou sair de Hong Kong, poderá violar a legislação de Hong Kong – Section 42 (False statements, forgery of documents and use and possession of forged documents) of Cap. 115 Immigration Ordinance.

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82. Será que outras pessoas poderão obter os meus dados de identificação através do “Código QR para passagem fronteiriça Hong Kong/Macau”?

O “Código QR para passagem fronteiriça Hong Kong/Macau” é encriptado, pelo que outras pessoas não poderão obter directamente os dados de identificação do titular através desse código QR.

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83. Será que outras pessoas poderão saber o meu registo de passagem fronteiriça através do “Código QR para passagem fronteiriça Hong Kong/Macau”?

Não existem quaisquer informações do registo de passagem fronteiriça nas aplicações móveis de “Conta Única de Macau” e “Contactless e-Channel” de Hong Kong, bem como no “Código QR para passagem fronteiriça Hong Kong/Macau”.

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84. Em que circunstâncias é que o “Código QR para passagem fronteiriça Hong Kong/Macau” se torna inválido e não pode ser utilizado para passar as fronteiras?

Mesmo que o “Código QR para passagem fronteiriça Hong Kong/Macau” possa ser gerado, é possível que não possa passar as fronteiras com sucesso quando se encontrem situações, tais como a caducidade do Bilhete de Identidade de Residente Permanente de Hong Kong ou de Macau, a participação de extravio do Bilhete de Identidade a autoridades, ou a hora do telemóvel não corresponde à hora local.

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85. Posso não levar documentos físicos, mas apenas trazer o telemóvel e exibir o “Código QR para passagem fronteiriça Hong Kong/Macau” para passar as fronteiras?

Os residentes de Hong Kong e de Macau que satisfaçam os requisitos podem utilizar o “Código QR para passagem fronteiriça Hong Kong/Macau” para tratar das formalidades de passagem automática através do canal de passagem automática (ou “e-Channel” de Hong Kong), mas estes devem ainda trazer consigo o Bilhete de Identidade de Residente válido.

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86. Muitas vezes nos postos fronteiriços não há sinais de rede móvel para aceder à internet, será que vai afectar o uso do “Código QR para passagem fronteiriça Hong Kong/Macau”?

Para Hong Kong: O primeiro registo do uso do “Contactless e-Channel” exige a utilização da função de rede. Após o registo, não precisa de utilizar a função de rede para gerar o código QR encriptado, sendo apenas necessário de utilizar a autenticação biométrica do seu dispositivo móvel para abrir a página que gera o código QR encriptado.

Para Macau: A vinculação de identidade à “Conta Única” pelos residentes de Macau exige a utilização da função de rede. Após a vinculação, mesmo que não haja sinais de rede móvel, ainda podem abrir o “Código QR para passagem fronteiriça Hong Kong/Macau” na “Conta Única” para tratar das formalidades de passagem automática através do uso de e-Channel em Hong Kong.

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87. O que se deve fazer se não trouxer o Bilhete de Identidade físico ao passar as fronteiras, e o telemóvel estiver avariado e não puder exibir o “Código QR para passagem fronteiriça Hong Kong/Macau” na “Conta Única”?

De um modo geral, se a pessoa que pretenda passar as fronteiras não puder exibir o “Código QR para passagem fronteiriça Hong Kong/Macau” válido, tem de apresentar o seu Bilhete de Identidade de Residente físico ou outros documentos válidos para tratar de formalidades de entrada e saída. Por conseguinte, caso os residentes de Hong Kong e de Macau que necessitem de passar as fronteiras não tenham consigo o Bilhete de Identidade físico, devem retomá-lo por si próprio ou por terceiro antes de efectuar a passagem fronteiriça.

Se os residentes de Macau perderem em Hong Kong os seus passaportes/ documentos de viagem/ documentos de identidade utilizados na sua entrada em Hong Kong e não possuírem outros documentos para a saída, podem dirigir-se diretamente ao Posto Fronteiriço de Hong Kong da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, Terminal Marítimo de Hong Kong-Macau de Sheung Wan de Hong Kong ou Terminal Marítimo de Hong Kong-China de Tsim Sha Tsui, para proceder à declaração de extravio e tratar das formalidades de saída.

Se os residentes de Hong Kong extraviarem, em Macau, o seu “Hong Kong Permanent Identity Card”/ “Hong Kong Reentry Permit”/ “HKSAR Document of Identity for Visa Purposes”/ “HKSAR Passport”, etc., podem deslocar-se directamente ao Posto de Migração da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e tratarem das formalidades sobre a participação de extravio e a saída de Macau simultaneamente; caso tenham bilhete de ferry válido para a saída de Macau dentro de 3 horas, podem deslocar-se directamente ao Posto de Migração do Terminal Marítimo do Porto Exterior ou ao Posto de Migração do Terminal Marítimo da Taipa para tratarem das formalidades sobre a participação de extravio e a saída de Macau simultaneamente; além disso, também podem deslocar-se pessoalmente ao Edifício do Serviço de Migração para tratarem das formalidades sobre a participação de extravio e o pedido da “Declaração de Extravio de Documento” simultaneamente.

Nota: Se o caso de extravio de documento envolva elementos criminosos, deve dirigir-se primeiro à esquadra da polícia e, em seguida, seguir os trâmites acima referidos para proceder à saída de Macau.

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88. Se o sistema falhar e eu não tiver o meu bilhete de identidade comigo, posso tratar das formalidades de entrada/saída na mesma?

Em caso de avaria do sistema de entradas/saídas e não for possível efectuar a leitura do código QR para a verificar a identidade e proceder às formalidades de passagem fronteiriça, apenas poderá tratar das formalidades de entrada/saída através do seu bilhete de identidade de residente físico e não poderá utilizar o “Código QR para passagem fronteiriça Hong Kong/Macau” para efectuar a passagem fronteiriça.

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89. Se eu utilizar o “Código QR para passagem fronteiriça Hong Kong/Macau” na passagem automática e as minhas impressões digitais não passarem no sistema automático, preciso de mostrar o meu bilhete de identidade físico ao agente policial?

Em circunstâncias normais, quando as impressões digitais não passarem no sistema automático, é necessário apresentar o bilhete de identidade de residente físico ao agente de inspecção no local para proceder à respectiva verificação, e após verificado-o sem quaisquer irregularidades, o residente poderá atravessar a fronteiriça.

Em caso de ocorrência da situação acima mencionada no posto fronteiriço de Macau, os residentes de Macau podem aceder também à “Consulta da identidade electrónica”, que se encontra na parte baixo do código QR da “Minha passagem fronteiriça”, e exibí-la ao agente policial, uma vez procedido a sua verificação e não houver quaisquer irregularidades, o residente poderá atravessar a fronteiriça.

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90. A utilização do “Código QR para passagem fronteiriça Hong Kong/Macau” será afectada após a renovação do bilhete de identidade?

Os residentes de Hong Kong e de Macau que já se registaram para utilizar os canais de auto-atendimento da outra parte, quando renovem os seus bilhetes de identidade:

Residentes de Macau – Após o levantamento do novo bilhete de identidade, os residentes de Macau apenas necessitarão de aceder à “Conta Única de Macau” e consultarem a “Identidade Electrónica” para obterem imediatamente o código de passagem fronteiriça mais actualizado. Além disso, no caso de renovação normal do bilhete de identidade, uma vez que os Serviços de Identificação de Macau efectuam a actualização automática das informações para os canais electrónicos de Hong Kong, pelo que os residentes só podem utilizar os canais electrónicos de Hong Kong cerca de 3 horas após o levantamento do seu novo bilhete de identidade, podendo, durante esse período, efectuar a passagem fronteiriça através dos balcões tradicionais de “Hong Kong Immigration Department”.

Residentes de Hong Kong – Se o bilhete de identidade for renovado durante o “The territory-wide Identity Card Replacement Exercise”, devem manifestar ao “Hong Kong Immigration Department” que concordam em continuar a utilizar o serviço de auto-atendimento de passagem fronteiriça de Macau, e após a renovação do bilhete de identidade, não necessitarão de efectuar um novo registo para continuarem a utilizar o serviço de auto-atendimento de passagem fronteiriça de Macau e o “Código QR para passagem fronteiriça Hong Kong/Macau”. Se a renovação não for feita durante o “The territory-wide Identity Card Replacement Exercise”, depois da renovação do bilhete de identidade, embora não seja necessário reactivar o “Código QR para passagem fronteiriça Hong Kong/Macau”, necessitarão de se registar de novo no serviço de auto-atendimento de passagem fronteiriça de Macau para poderem utilizar o mesmo serviço.V

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91. Onde podem os residentes permanentes de Macau registar-se para utilizar o serviço dos canais electrónicos de Hong Kong?

1. Locais para o tratamento
   1. Os residentes permanentes de Macau podem utilizar os quiosques de auto-atendimento dos Serviços de Identificação de Macau (vide a localização dos quiosques na figura abaixo) para tratar das respectivas formalidades de registo (apenas aplicável aos titulares do bilhete de identidade de residente permanente de Macau que tenham completado 18 anos de idade), além disso, os indivíduos acima referidos podem ainda utilizar os quiosques de auto-atendimento de “Serviços de Identificação Fáceis da RAEM”, que se encontram instalados no Centro de Serviços de Assuntos Governamentais da Zona de Cooperação Aprofundada, em Hengqin, para tratar as referidas formalidades de registo;
      Centro de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo
   2. Deslocação pessoal ao “Registration Offices” de “Hong Kong Immigration Departament” para o tratamento das formalidades de registo. No acto de registo, é necessário exibir o bilhete de identidade de residente permanente de Macau.
2. Se o registo for efectuado nos quiosques de auto-atendimento dos Serviços de Identificação de Macau ou nos quiosques de auto-atendimento de “Serviços de Identificação Fáceis da RAEM”, 3 horas após o registo ter sido efectuado com sucesso, poderá utilizar os canais eletrónicos de Hong Kong para a entrada/saída de Hong Kong. Se o registo for efectuado no “Registration Offices” de “Hong Kong Immigration Departament”, 15 minutos após o registo ter sido efectuado com sucesso, poderá utilizar os canais electrónicos de Hong Kong para a entrada e saída de Hong Kong.
3. Os titulares de bilhete de identidade de residente permanente de Macau que tenham completado 11 anos de idade mas não tenham completado ainda 18 anos, devem dirigir-se ao“Registration Offices” de “Hong Kong Immigration Departament”, acompanhados por um dos pais ou pelo tutor, para o tratamento das formalidades de registo e exibir o original dos seguintes documentos:
   1. Documento de identificação do requerente e do pai ou mãe ou tutor que o acompanha no tratamento das formalidades de registo prévio;
   2. Certidão de nascimento do requerente (para os nascidos em Macau, deve apresentar a “Certidão Narrativa do Registo de Nascimento” para efeitos de tratamento do bilhete de identificação, ou, a “Certidão de cópia integral” do respectivo registo de nascimento, emitida pela Conservatória do Registo Civil de Macau);
   3. Quando é o tutor que acompanha o requerente no procedimento do registo, deve exibir o documento comprovativo do exercício do poder paternal ou da tutela (se o comprovativo só estiver disponível em português, deve ser anexada uma tradução certificada para chinês ou inglês).
4. De acordo com o actual regulamento de imigração da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK), há cidadãos de determinados países que necessitam de obter um visto antes de entrarem na RAEHK, pelo que, estas pessoas que sejam titulares de bilhete de identidade de residente permanente de Macau, devem ser apreciados previamente pelo “Hong Kong Immigration Department” e após obtido a respectiva aprovação é que poderão usufruir as referidas facilidades. A Direcção dos Serviços de Identificação irá transferir as respectivas informações ao “Hong Kong Immigration Department” para este proceder à apreciação prévia, e notificar o resultado da apreciação ao interressado.

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92. Onde é que os residentes permanentes de Hong Kong podem tratar das formalidades para a passagem automática em Macau?

1. Os residentes de Hong Kong que tenham completado 18 anos de idade e sejam titulares do bilhete de identidade de residente permanente de Hong Kong ou do bilhete de identidade de Hong Kong com o símbolo “***” “R”, podem dirigir-se aos seguintes locais para o tratamento das respectivas formalidades:
   Locais de registo em Hong Kong
   Os residentes de Hong Kong acima referidos e os residentes de Hong Kong que sejam titulares do bilhete de identidade de Hong Kong com o símbolo “*”, podem também deslocar-se a Macau para efectuar o registo:
   Locais de registo em Macau
2. Os residentes de Hong Kong que sejam menores e com idades compreendidas entre os 11 e os 17 anos, devem deslocar-se pessoalmente aos locais de registo de Macau acompanhados pelo seu pai, mãe ou tutor no tratamento das respectivas formalidades, e devem exibir o original da sua certidão de nascimento, bem como o documento de identificação do seu pai/mãe ou tutor (Se for acompanhado pelo tutor, deve apresentar ainda uma prova da relação jurídica).

Para mais informações sobre o “Código QR para passagem fronteiriça Hong Kong/Macau” da “Conta Única de Macau”, queira consultar o seguinte website: https://www.dsi.gov.mo/e-Channel/index_po.html

Para mais informações sobre o “Código QR para passagem fronteiriça Hong Kong/Macau” da “Contactless e-Channel” App, queira consultar o seguinte website: https://www.immd.gov.hk/hkt/services/echannel_residents.html#hkmaqr

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93. Em que locais poderá tratar das formalidades de registo de dados para a passagem fronteiriça automática de Macau e quais são os seus horários de tratamento?

Locais de registo de dados e telephone de contacto	Horário
Posto de Migração das Portas do Cerco (Secretaria para Assuntos de Saída na Sala de Saída) Tel: (853) 8980 0321	10:00 – 19:00 (Sem interrupção na hora de almoço)
Posto de Migração de Qingmao (Secretaria para Assuntos de Saída na Sala de Saída no 3.º andar) Tel: (853) 8591 0321
Posto de Migração da Ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau (1. R/C da Sala de Entrada de Hong Kong –Macau; 2. Secretaria para Assuntos de Saída da Sala de Saída de Hong Kong – Macau) Tel: (853) 8805 0323
Posto de Migração do Terminal Marítimo do Porto Exterior (Sala de Entrada) Tel: (853) 8798 5327
Posto de Migração do Terminal Marítimo da Taipa (Sala de Entrada) Tel: (853) 2885 0355
Posto de Migração do Aeroporto (Sala de Chegada) Tel: (853) 8898 1317
Posto de Migração da Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin (Sala de Entrada – Gabinete de Visto) Tel: (853) 8805 4322
Edf. de Serviços de Migração do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Pac On Tel: (853) 2872 5488	9:00 – 17:00 (Sem interrupção na hora de almoço. Fechado aos Sábados, Domingos e feriados)

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94. A partir de 28 de Outubro de 2024, quais são os destinatários do “Canal de inspecção integral automático”do Posto Fronteiriço Hengqin?

1. Estrangeiros com idade igual ou superior a 7 anos e altura igual ou superior a 1,2 metros, titulares do passaporte estrangeiro (com o Bilhete de Identidade de Residência Permanente da República Popular da China para Estrangeiros), e que preencham os requisitos* de estarem dispensados da obrigação de visto e de autorização prévia de entrada em Macau;
2. Estrangeiros com idade igual ou superior a 7 anos e altura igual ou superior a 1,2 metros, titulares do passaporte estrangeiro electrónico (com a Autorização de Residência da República Popular da China com o prazo superior a 6 meses), e que preencham os requisitos* de estarem dispensados da obrigação de visto e de autorização prévia de entrada em Macau;
3. Residentes de Macau de nacionalidade estrangeira com idade igual ou superior a 7 anos e altura igual ou superior a 1,2 metros, titulares do Bilhete de Identidade de Residente de Macau e de um dos seguintes documentos:
   1. Passaporte estrangeiro (com o Bilhete de Identidade de Residência Permanente da República Popular da China para Estrangeiros);
   2. Passaporte estrangeiro electrónico (com a Autorização de Residência da República Popular da China com o prazo superior a 6 meses);
   3. Passaporte estrangeiro electrónico (com o visto múltiplo da República Popular da China, válido pelo prazo superior a 6 meses).

*Vide o artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 38/2021 de Macau, as pessoas que preencham os requisitos de estarem dispensadas da obrigação de visto e de autorização prévia de entrada em Macau: os nacionais dos países dispensados pelo Chefe do Executivo, tal como consta do Boletim Oficial “https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-1474/ps-1474b/”, os titulares de autorização especial de permanência em Macau (trabalhadores não residentes, familiares de trabalhadores não residentes, estudantes do exterior, etc.), titulares de bilhete de identidade de residente de Hong Kong, etc.

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95. Quando estes destinatários a utilizar pela primeira vez o canal de inspecção integral automático, que documentos devem levar ao local de registo de dados de Macau para registo da passagem fronteiriça automática?

 

Destinatários	Documentos munidos para o tratamento das formalidades de registo de dados para a passagem fronteiriça automática
Residentes de Macau de nacionalidade estrangeira que utilizam o Bilhete de Identidade de Residente de Macau e o passaporte estrangeiro (com o Bilhete de Identidade de Residência Permanente da República Popular da China para Estrangeiros).	O Bilhete de Identidade de Residente de Macau, o passaporte estrangeiro válido e o Bilhete de Identidade de Residência Permanente válido da República Popular da China para Estrangeiros para o tratamento das formalidades.
Residentes de Macau de nacionalidade estrangeira que utilizam o Bilhete de Identidade de Residente de Macau e o passaporte estrangeiro electrónico (com a Autorização de Residência da República Popular da China com o prazo superior a 6 meses).	O Bilhete de Identidade de Residente de Macau, o passaporte estrangeiro válido e a Autorização de Residência válida da República Popular da China para o tratamento das formalidades.
Residentes de Macau de nacionalidade estrangeira que utilizam o Bilhete de Identidade de Residente de Macau e o passaporte estrangeiro electrónico (com o visto múltiplo da República Popular da China, válido pelo prazo superior a 6 meses).	O Bilhete de Identidade de Residente de Macau, o passaporte estrangeiro válido e o visto válido da República Popular da China para o tratamento das formalidades.
Estrangeiros que utilizam o passaporte estrangeiro (com o Bilhete de Identidade de Residência Permanente da República Popular da China para Estrangeiros), e que preencham os requisitos* de estarem dispensados da obrigação de visto e de autorização prévia de entrada em Macau.	O passaporte estrangeiro válido pelo prazo superior a 90 dias e o Bilhete de Identidade de Residência Permanente válido da República Popular da China para Estrangeiros.
Estrangeiros que utilizam o passaporte estrangeiro electrónico (com a Autorização de Residência da República Popular da China com o prazo superior a 6 meses), e que preencham os requisitos* de estarem dispensados da obrigação de visto e de autorização prévia de entrada em Macau.	O passaporte estrangeiro válido pelo prazo superior a 90 dias e a Autorização de Residência válida da República Popular da China.

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96. Os menores de 7 a 17 anos de idade precisam de apresentar a certidão de nascimento quando efectuar as formalidades de registo de dados para a passagem fronteiriça automática de Macau?

Quando os menores efectuarem as formalidades de registo de dados para a passagem fronteiriça automática de Macau e do Interior da China, devem ser acompanhados pelo pai, mãe ou tutor no tratamento das respectivas formalidades, e devem exibir o original da sua certidão de nascimento, bem como o documento de identificação do seu pai, mãe ou tutor (Se for acompanhado pelo tutor, deve apresentar uma prova da relação jurídica).

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97. Sou residente de Macau e titular de passaporte estrangeiro, qual é o documento devo usar quando passar a fronteira através do “Canal de inspecção integral automático”do Posto Fronteiriço Hengqin?

Quando atravessam a fronteira através do “canal de inspecção integral automático” no Posto Fronteiriço Hengqin, devem utilizar o documento de identificação necessário à entrada da região destinatária, ou seja, os residentes estrangeiros de Macau devem utilizar os seus passaportes estrangeiros quando se deslocam a Hengqin e utilizar os seus bilhetes de identidade de residente de Macau no regresso a Macau, enquanto todos os outros estrangeiros que viajam de/para Hengqin e Macau devem utilizar os seus passaportes estrangeiros.

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98. Quando estes destinatários concluíram o tratamento das formalidades de registo de dados para a passagem fronteiriça automática de Macau e do Interior da China, podem ou não utilizar nos canais de inspecção integral automático da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e do Posto Fronteiriço Qingmao, para além de utilizar no canal de inspecção integral automático do Posto Fronteiriço Hengqin?

Esta medida é um projecto-piloto no Posto Fronteiriço Hengqin para alargar o âmbito dos destinatários do canal de inspecção integral automático, pelo que, as pessoas que preencham os requisitos, mesmo que tenham concluído as formalidades de registo de dados para a passagem fronteiriça automática de Macau, também não podem passar a fronteira através do canal de inspecção integral automático do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e do Posto Fronteiriço Qingmao. No entanto, após o tratamento das formalidades de registo de dados para a passagem fronteiriça automática de Macau, os estrangeiros que preencham os requisitos podem também utilizar os canais tradicionais de passagem automática dos Postos Fronteiriços das Portas do Cerco, da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, do Aeroporto de Macau, do Terminal Marítimo da Taipa, do Terminal Marítimo do Porto Exterior e do Terminal Marítimo do Porto Interior.

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99. Após o tratamento das formalidades de registo de dados para a passagem fronteiriça automática, quando tempo é que o requerente precisa de esperar para poder utilizar o canal de passagem automática?

Em circunstâncias normais, 15 minutos após a conclusão das formalidades de registo de dados para a passagem fronteiriça automática de Macau, poderá utilizar o canal de passagem automática de duas portas de Macau, e se utilizar o canal de inspecção integral automático, isso dependerá do andamento do processo de registo de dados do Interior da China.

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