Pedido de Certidão Individual de Movimentos Fronteiriços

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Como tratar

Prazo de tratamento: Não existe qualquer disposição nesse sentido.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

1. Formalidades
   1. As pessoas que tenham efectuado entradas/saídas nos postos fronteiriços de Macau podem pedir, pessoalmente ou através de um representante legal, a emissão do Certidão individual dos movimentos fronteiriços;
   2. O representante legal deve apresentar:
      1. Procuração autenticada;
      2. O original e cópia do seu documento de identificação válido (devem fazer-se acompanhar do original para verificação).
2. Documentos a exibir
   1. Caso não existirem instruções específicas, na apresentação de fotocópias dos documentos, devem ser sempre acompanhado do respectivo original para verificação;
   2. Caso não consiga apresentar o original dos documentos, as respectivas fotocópias devem ser autenticadas.
3. Documentos necessários
   1. Requerimento; (Modelo n. DARP/SE M-1) (Obs. 1 e 2)
   2. Fotocópia do documento de identificação do interessado;
   3. Fotocópia do documento utilizado pelo interessado nos movimentos durante o período pretendido;
   4. Se for requerida a Certidão individual dos movimentos fronteiriços relativo ao menor, o pai, a mãe ou o tutor legal deve juntar o Certificado de relação de paretesco.

Obs.:

1. O impresso de requerimento também pode ser adquirido junto dos serviços de atendimento ou descarregado da página electrónica;
2. Deve constar: (1) Dados de identificação do requerente; (2) Situação que se pretende comprovar; (3) Finalidade da Declaração/Certidão.

Descarregar impressos
Requerimento de “Certidão individual dos movimentos fronteiriços” (Modelo n. DARP/SE M-1)

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Locais e horário de tratamento de serviços

Endereço: Edf. de serviços de Migração do Corpo de PolÍcia de Segurança Pública Travessa Um do Cais de Pac On, Taipa, Macau

Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência

Horário de funcionamento

2ª.Feira a 5ª.Feira	09H00 – 17H45
6ª.Feira	09H00 – 17H30
Fecha aos Sábados, Domingos e Feriados

 

Endereço: Rua Nova da Areia Preta N.º 52

Centro de Serviços da RAEM

Horário de funcionamento:

2ª .Feira a 6ª .Feira	09:00 – 18:00
Fecha aos Sábados, Domingos e Feriados

 

Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Taipa

Centro de Serviços da RAEM das Ilhas

Horário de funcionamento:

2ª .Feira a 6ª .Feira	09:00 – 18:00
Fecha aos Sábados, Domingos e Feriados

 

Requerimento através do Quiosque (Somente aos Residentes de Macau)
Locais e horário de funcionamento, consulte http://www.dsi.gov.mo/kiosk_other_p.jsp

 

Informações sobre o funcionamento das subunidades: Por favor clique para detalhes

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Taxa

Mop5.00 por cada página, acrescida Mop 10.00 por cada certidão.

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Tempo necessário à apreciação e autorização (não inclui o tempo das fileiras ou de envio por correios)

3 dias úteis (Serviço com Carta de Qualidade)
(a partir do dia útil imediato após a entrada do pedido na unidade de serviço sem falta de documentos necessários ao seu processamento.)

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Observação / Atenção a prestar no requerimento

Em Janeiro de 1994, este serviço começou a registar os movimentos fronteiriços dos passageiros através de sistema informático, por isso antes de desse data não é possível forma dados.

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