Como tratar
Prazo de tratamento: Não existe qualquer disposição nesse sentido
Formalidades e documentos necessários ao tratamento:
- Forma de apresentação do pedido: Em pessoa.
- Documentos a exibir
- Todos os originais de passaporte/documento de viagem ou de identificação do tutor e do menor;
- Documentos comprovativos sobre a relação entre o tutor e o menor;
- Requerimento de restrição à saída de menores
Local e horário de tratamento de serviços
Endereço: Edifício de Serviços de Migração do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Travessa Um do Cais de Pac On, Taipa, Macau
Comissariado de Investigação e Repatriamento do Departamento de Controlo Fronteiriço
Horário de expediente:
2ª – 5a 09H00 – 17H45 (Distribuição de senhas cessa às 5 horas da tarde)
6ª 09H00 – 17H30 (Item)
Fechado aos sábados, domingos e feriados
Informações sobre o funcionamento das subunidades: Por favor clique para detalhes
Taxa
Gratuito.
Tempo necessário à apreciação e autorização (não inclui o tempo de espera na fila ou de envio por correios)
Conforme os casos.
Observações/Chamadas de atenção no requerimento
O impresso de “Requerimento de restricão à saída de menores” deve ser adquirido nos locais de serviços.
Conteúdo fornecido por: Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP)
Última actualização: 2023-11-21 16:58