Tratamento do extravio de documentos que os não residentes usavam quando entraram na RAEM

Introdução de serviços

Conteúdo de serviços

Emissão de “Documento de Saída” para os não residentes que extraviaram o Documento de Identificação/Viagem, e não estão na posse doutros documentos para este efeito.

Destinatários de serviços e requisitos de pedidos de serviços

Destinatários

Não residentes que extraviáram o seu documento de viagem usado para a entrada na RAEM, e não estão na posse doutros documentos para sair.

Requisitos

Encontram-se em situação de permanência legal.
[Nota: Extravidores em situação de excesso de permanência são enviados ao Comissariado de Investigação e Repatriamento para tratar das formalidades de saída.]

Resultado após aprovaçãode pedidos

Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência emite a “Declaração de extravio de documento” aos  residentes da RAEHK, a “Notificação de extravio de documento e de apresentação” aos residentes do Interior da China e a “Declaração de extravio de documento” aos outros não residentes da RAEM.

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Local de serviço e Medidas de apoio especiais

Lista geral de medidas de apoio a pessoas com necessidades especiais

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Meios de consulta

Subunidades e entidades competentes: CPSP – Departmento de Controlo Fronteirço e Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência

1. Subdivisão de Permanência do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência (durante horas de expediente)
2. Comissariado de Investigação e Repatriamento do Departmento de Controlo Fronteirço (fora de horas de expediente)
3. Posto de Migração do Terminal Marítimo do Porto Exterior, Posto de Migração do Terminal Marítimo da Taipa e Posto de Migração da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau do Departmento de Controlo Fronteirço(24 horas)
   [Nota.: Apenas aplicável às formalidades para fazer a declaração do extravio de documento e pedir a emissão do documento para a saída da RAEM dos residentes de Hong Kong que perderam os seus documentos de entrada.]
4. Posto de Migração das Portas do Cerco do Departamento de Controlo Fronteiriço (06H00 – 01H00)
   [Nota: apenas se aplica aos residentes que extraviaram o “Salvo-conduto de dupla viagem” e que necessitam de regressar urgentemente para o Continente, tratando ao mesmo tempo as formalidades da apresentação do extravio e da saída do território]

Endereço de contacto

1. Subdivisão de Permanência do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência e Comissariado de Investigação e Repatriamento do Departmento de Controlo Fronteirço: Edf. de Serviços de Migração do Corpo de PolÍcia de Segurança Pública, Travessa Um do Cais de Pac On, Taipa, Macau
2. Posto de Migração do Terminal Marítimo do Porto Exterior do Departmento de Controlo Fronteirço: Largo do Terminal Marítimo, Terminal Marítimo do Porto Exterior, Macau
3. Posto de Migração do Terminal Marítimo da Taipa do Departmento de Controlo Fronteirço: Estrada de Pac On, Taipa, Macau
4. Posto de Migração das Portas do Cerco do Departmento de Controlo Fronteirço: Praça das Portas do Cerco, Macau
5. Posto de Migração da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau do Departmento de Controlo Fronteirço: Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau

Tel: (853) 2872 5488

Fax: (853) 8897 0300

Correio electrónico: sminfo@fsm.gov.mo

Website: http://www.fsm.gov.mo/psp

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