Título de Identificação de Trabalhador Não Residente

Introdução de serviços

Conteúdo de serviços

Pedido, renovação, emissão de 2ª via, substituição e cancelamento do “Título de Identificação de Trabalhador Não-residente (TI/TNR)” de Trabalhadores Não Residentes (TNR) que são autorizados a contratar pelo empregador da RAEM.

 

• As formalidades do Título de Identificação de Trabalhador Não-residente (TI/TNR)

Destinatários de serviços e requisitos de pedidos de serviços

Destinatários

1. Pedido
   Trabalhador Não Residente e o seu Empregador.
2. Renovação (Incluíndo actualização do prazo)
   1. Renovação: Após a renovação da “Autorização de Contratação”, deve o interessado requerer simultaneamente, a renovação do “Título de Identificação de Trabalhador Não-residente (TI/TNR)” .
   2. Actualização do prazo: No caso da validade do passaporte / documento de viagem / outros documentos de identificação ser inferior à validade da “Autorização de Contratação”, deve o interessado após da obtenção do novo documento referido, solicitar a actualização do prazo de validade do TI/TNR.
3. Emissão de 2ª via e substituição
   1. Emissão de 2ª via: o interessado que necessita de emissão de 2ª via do seu TI/TNR por motivo de mau estado de conservação, extravio, roubo, furto, etc. (O Subdivisão de atendimento pode tratar das formalidades de participação sobre o extravio de Título de Identificação de Trabalhador Não Residente a favor de trabalhador não residente.)
   2. Substituição: o interessado que necessita de substituição de um novo TI/TNR por motivo de alteração dos dados constantes no mesmo (incluíndo situações de autorização de transferência de entidade empregadora).
4. Cancelamento
   Igual ao ponto 1..

Requisitos

1. Pedido
   1. Os empregadores que têm a “Autorização de Contratação”;
   2. Os Trabalhadores Não Residentes devem encontrarem em situação legal nos termos das disposições que regulam a entrada, permanência e autorização de permanência previstas na Legislação da RAEM (por exemplo: 1. Serem titulares do passaporte / documento de viagem / outros documentos de identificação válido para a entrada e saída da RAEM; e 2. Não se encontrarem inibidos por Lei.).
2. Renovação (Incluíndo actualização do prazo)
   1. Os empregadores que têm o despacho válido de renovação da “Autorização de Contratação”;
   2. Igual ao ponto 1.2.
3. Emissão de 2ª via e substituição
   Igual ao ponto 1.1 e 1.2.
4. Cancelamento
   Não existe qualquer disposição nesse sentido.

Resultado após aprovação de pedidos

1. Pedido: O Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência emite aos “trabalhadores não-residentes” a “Autorização de Permanência para TNR”.
2. Renovação (Incluíndo actualização do prazo)
   1. Renovação: O Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência renova a “Autorização de Permanência para TNR” aos “trabalhadores não-residentes”.
   2. Actualização do prazo: O Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência actualiza o prazo da “Autorização de Permanência para TNR” aos “trabalhadores não-residentes”.
3. Emissão de 2ª via e substituição: O Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência emite aos “trabalhadores não-residentes” a “Autorização de Permanência para TNR” de 2.ª via.
4. Substituição: O Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência precede a actualização dos dados do TNR.
5. Cancelamento: O Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência cancela a “Autorização de Permanência para TNR” do respectivo trabalhador não-residente.

 

• Requerimento de certidão

Destinatários de serviços e requisitos de pedidos de serviços

1. Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente: Aqueles que estão a tratar de formalidades e tenham processo no Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência.
2. Certidão comprovativa de que os documentos são cópias extraídas do processo do requerente: Aqueles que já trataram ou estão a tratar de formalidades e tenham processo no Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência.
3. Certidão de confirmação do estatuto de trabalhador em Macau de Residentes da China Continental: Os Residentes da China Continental que extraviaram o Salvo-Conduto da República Popular da China para visitar Hong Kong e Macau.
4. Certidão narrativa da validade da “Autorização de Permanência”: A presente certidão comprova que foi emitida uma “Autorização de Permanência” pela subunidade deste Serviço, para ser entregue em entidade pública ou privada conforme solicitado.
5. Outras certidões emitidas de acordo com informação constante no processo: Aqueles que já trataram ou estão a tratar de formalidades e tenham processo no Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência.

Resultado após aprovação de pedidos

O Subdivisão de Trabalhadores Não Residentes emite certidões ao requerente.

 

• Alteração dos elementos de identificação

Destinatários de serviços e requisitos de pedidos de serviços

Os indivíduos a quem seja concedida as diversas autorizações de residência/permanência (ex: “Autorização Especial de Permanência” para Agregado Familiar do TNR), ou seja emitido diversos documentos (ex: “Título de Identificação de TNR”, etc.)

Resultado após aprovação de pedidos

O Subdivisão de Trabalhadores Não Residentes procede a alteração dos elementos de identificação do requerente.

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Local de serviço e Medidas de apoio especiais

Lista geral de medidas de apoio a pessoas com necessidades especiais

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Meios de consulta

Serviço e subunidade responsável: Subdivisão de Trabalhador Não Residentes do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência
Endereço: Edf. de serviços de Migração do Corpo de PolÍcia de Segurança Pública Travessa Um do Cais de Pac On, Taipa, Macau
Tel.: (853) 2872 5488 (Linha aberta com atendimento pessoal de 24 horas, é instalado ainda o sistema automático de gravação telefónica quando a linha está ocupada)
Fax: (853) 8897 0300
Correio electrónico: sminfo@fsm.gov.mo
Website: http://www.fsm.gov.mo/psp/

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